falsificar notas
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Decisão Monocrática N° 00488997420118070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CONSUNÇÃO. REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA IDADE. PRESCRIÇÃO...
... PRESCRIO ACOLHIDA. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTRIA. NOTAS FISCAIS FALSAS. CRIME DE NATUREZA MATERIAL. AUSNCIA DE SUPRESSO OU REDUO ... 3. A conduta de falsificar notas fiscais relativas operao tributvel, sem empreg-las para o fim de ... -
Acórdão nº 2007/0011377-5 de T5 - QUINTA TURMA
... em concurso de vontades e unidade de desígnios; e falsificaram notas -fiscais referentes à venda de mercadorias, consistente em leite ... A ação de falsificar notas fiscais com o objetivo de suprimir tributo configura, em tese, o ...
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Acórdãos nº 0830193-68.2007.8.26.0050 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 8 de Noviembre de 2017
... e, no mês de julho de 2005, decidiram juntos falsificar notas de abastecimento do Auto Posto Mega Shop Ltda ...
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Decisão da Presidência nº 130590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... , o denunciado alegou que o restante da documentação consistia em notas e documentos que cabia ao oficial de intendência checar, recusando-se a ... vales de retomo da cozinha para cobrir a falta de mantimentos e falsificar a assinatura do conferente para certificar o recebimento das notas fiscais ...
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PF desarticula grupo que forjava casamentos com pessoas mortas para gerar pensões do INSS
... Segundo a PF, o esquema criminoso consistia em falsificar documentos pblicos ( cdulas de identificao civil, notas fiscais ...
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PF desarticula grupo que forjava casamentos com pessoas mortas para gerar pensões do INSS
... (NUINT/RJ).Segundo a PF, o esquema criminoso consistia em falsificar documentos pblicos (cdulas de identificao civil, notas fiscais eletrnicas, ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...
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Acórdão nº 0003247-17.2006.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Diciembre de 2012
... , incompetência da justiça federal para julgar o feito, eis que as notas são de má qualidade, devendo ser aplicada a Súmula 73 do STJ que ... respondeu: QUE quando o interrogando sabia que era crime falsificar notas, mas isso não passou pela sua cabeça quando resolveu repassar a ...