Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
2476 resultados para Falso Reconhecimento de Firma ou Letra
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Processo Penal
... qualificadas e advertidas sobre o crime de falso testemunho, serão inquiridas sobre o fato ... 4º, letra “i”, Lei 4.898/1965) ... - PRISÃO ... Reconhecimento de ofício: O Revisor, Relator, Presidente – ... da Justiça Federal no crime noticiado se firma ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... á previamente condenados, que incorreram em falso testemunho ou alguma vez aceitaram dinheiro para ... Em consequência do reconhecimento da interdição ao cúmulo de sanções surgiu a ... E, posteriormente, firma-se a Convenção de Aplicação do Acordo de ... No original não constou, por equívoco, a letra “e”. 52. ALEXY, Robert. Teoria de los ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ÍRITO DA P OLÍTICA DE A ÇÕES A FIRMA TIVAS NAS U NI VERSIDA DES F E DERAIS A DV ... ; b) não se discute acerca do reconhecimento de que o Brasil adota o modelo de Estado ... de classe, e não de raça, afigura-se falso. Os não brancos sofrem desvantagens ... ítica e democraticamente como lhe é na letra da lei fundamental assegurado, porque não ...
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Fundamentos práticos das ações
... livros comerciais, se o alimentante possuir firma individual ... Valor da causa: ... A soma de ... Com relação à letra c, sendo objeto da cobrança honorários de ... a) obter o reconhecimento de domínio sobre imóvel; ... b) declarar a ... ou inexiste, ou de que certo documento é falso ou autêntico ... Fundamento legal: ... Art ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 53, de 2006) ... XXVI — reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; ... ou atividade, ressalvado o disposto na letra b do item II do § 1 o deste artigo.” ... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; (Redação dada pelo ... , a comunicação será feita pela firma proprietária ... @@@Seção XIV. Das ...
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Da aplicação da Lei Penal
... ões objetivas do livramento condicional, na letra do artigo 83 do Código Penal, três são as ... O reconhecimento da imunidade substantiva do Vereador vem sendo ... da aeronave no espaço aéreo nacional firma a competência da Justiça Federal brasileira, ... fraudulento - indicação de endereço falso -, com o fim de pagar menos tributo, haja vista ...
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Processo Nº Processo Sancionador 32/1998 da Comissão de Valores Mobiliários, 06-05-2004
MULTICRED CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO S/A E OUTROS - Infração ao artigos 4º e 10º, itens I e II, da Instrução CVM nº 220/94 - Multas e Absolvição. - Violação dos incisos I e II, “c” da Instrução CVM...
... firma individual Adail Araújo Silva com base em ... não existem, além de possuir endereço falso ... Detectou-se, ainda, que as ações de ... falsidade ideológica e/ou o falso reconhecimento de firma ou letra antes da corretora ... receber ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... A conduta apontada na letra "c" supra cria, praticamente, uma garantia a ... Assim, houve o reconhecimento nesse julgamento de ser constitucional o art ... por isso mesmo, o vínculo jurídico que se firma tem natureza contratual. Ocorre que, na dicção ... 53) Justa causa. Atestado médico falso. Ato de improbidade ... A apresentação de ...
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Recursos
... Havendo o reconhecimento de nulidade posterior à pronúncia ou ter sido o ... outra vertente analítica, também não se firma a asserção contida no decisum regularmente ... Nos termos do art. 105, inciso II, letra “a”, da Constituição Federal , ... crimes de falsificação e uso de documento falso relativo a estabelecimento particular de ensino ...
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Prova documental
... , do que resultava o não reconhecimento da eficácia probatória da pública-forma ou ... público independe do reconhecimento da firma de quem o elaborou; sendo particular, todavia, a ... comandos ghost e remeter um e-mail falso ao destinatário ... A falsidade ideológica ... 653, letra “f” , da CLT, ao teor do qual compete à ...
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Parte I - Matemática básica
... cálculo do “delta”, representado pela letra grega ∆. Assim: ... Se Δ > 0, a equação ... mensal pago a todos os funcionários de uma firma foi de R$ 530,00. Sabe-se que os salários ... vara trabalhista referiam-se ao reconhecimento de vínculo empregatício e que, destas, 20% ... x, ou seja, x = -1/2 ... 0. D) Falso ...
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Livro II - Do processo de execução
... processo do trabalho nem sempre o reconhecimento de um direito em favor do empregado implica a ... substituição requerida pelo executado (letra “ a ”, retro) incide no processo do ... á se o documento é autêntico, ou é falso; em segundo, será sempre declaratória negativa ...
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Direito Processual Penal
... tal ação tem como pressuposto o reconhecimento de ... ARTHUR TRIGUEIROS, EDUARDO DOMPIERI E ... ) O julgamento de crime de uso de documento falso decorrente de apresentação de certificado de ... certificar, por meio de comparação, que a letra inserida em determinado escrito pertence à ... por procurador com poderes especiais, com firma ...
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Legislação Complementar
... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ... o uso dos produtos em decorrência de falso" conceito de vantagem ou de segurança; ... VI \xE2\x80" ... artigo constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam ... , sócios, gerentes ou titulares de firma individual; e ... II — distribuir quaisquer ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... ção pública, excetuado o caso previsto na letra a, parte final; ... II - na interdição sob o n ... , questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime; ... II - enquanto o ... em desacordo com este, ou mediante balanço falso, distribue lucros ou dividendos ficticios; ... Falso reconhecimento de firma ou letra ... Art. 300. Reconhecer, como ...
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Parte prática
... fato poderá ser confirmado pelo reconhecimento de firma em cartório oficial. O oficial que ... exercício de função pública, firma ou letra que o não seja: Pena - reclusão, de um a cinco ... Documento falso - Se diz do documento que, material e ou ...
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Direito Civil
... (E) O reconhecimento da morte presumida, quando for extremamente ... B: correta, nos termos da justificativa da letra A; C: incorreta, pois Ricardo não faz parte do ... sem dúvida, é um traço distintivo do falso nome, que, evidentemente, embora, em certas ... da Habitação – o reconhecimento de firma é dispensado (art. 221, II, da Lei 6.015/1973); ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... casos em que não houvesse o reconhecimento sequer de categoria? Mas a definição do que ... 10 do ADCT, II, letra a, e Súmula n. 339 ... A discussão resta, ... Econômica do Estado de Minas Gerais, sob o falso fundamento de que tais bancos e o reclamado ... SUBSTABELECIMENTO SEM O RECONHECIMENTO DE FIRMA DO SUBSTABELECENTE. INVÁLIDO (ANTERIOR À LEI ...
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Registro de Imóveis
... as assertivas II e III e, por isso, a letra B foi dada como gabarito. Nos termos da Lei ... é correto afirmar que (A) apenas um é falso. (B) apenas dois são falsos. (C) três ... I. O termo de quitação deverá conter firma reconhecida e estar acompanhado, se for o caso, ... firmas reconhecidas, dispensado o reconhecimento quando se tratar de atos praticados por entidades ...
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Acórdão Nº 217328 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E USO DE DOCUMENTO FALSO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O INQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... USO DE DOCUMENTO FALSO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA ... CAUSA PARA O ... na letra ‘B’, do sobrenome ‘Borges’, tem-se a ... documentos com reconhecimento de firma em cartório, não ... exclui a ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ções ao seu exercício com o reconhecimento de direitos fundamentais; b) as normas ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e ... por isso mesmo, o vínculo jurídico que se firma tem natureza contratual. Ocorre que, na dicção ... 140, do CC: "O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando ...
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Introdução
... ções ao seu exercício com o reconhecimento de direitos fundamentais; b) as normas ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ... por isso mesmo, o vínculo jurídico que se firma tem natureza contratual. Ocorre que, na dicção ... 140, do CC: “O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando ...