falso reconhecimento firma ou letra
2487 resultados para falso reconhecimento firma ou letra
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Em vigor
Código Penal
... , questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime; ... #Redação dada ... em desacordo com este, ou mediante balanço falso, distribui lucros ou dividendos fictícios; ... Falso reconhecimento de firma ou letra ... ARTIGO 300 ...
- Falso Reconhecimento de Firma ou Letra (Art. 300)
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Acórdão nº 2014/0177724-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECONHECIMENTO ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... e) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas, e acareações; ... f) ... letra c ... 2º O Ministério Público poderá ... Se o documento reputado falso fôr oriundo de repartição ou órgão com sede ... áfica ou radiográfica, autenticada a firma da autoridade requisitante, o que se mencionará ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... candidato requerer, em petição com firma reconhecida, o cancelamento do registro do seu ... á em tinta preta, com tipos uniformes de letra ... § 1º Os nomes dos candidatos para as ... ou particular, material ou ideologicamente falso para fins eleitorais: ... Pena- a cominada ... a fins eleitorais e é gratuito o reconhecimento ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; ... #Incluído pelo ... 311, letra "d", da presente seção ... § 1º A prova ... declaratório e não implica no reconhecimento de direitos que decorrem do exercício remunerado ... , a comunicação será feita pela firma proprietária ... SEÇÃO XIV Das ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; ... de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte: ... I - a pessoa ... o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho ... #Redação dada pela Lei nº ... ARTIGO 235 ... A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre ... Quando estas não puderem ou não quiserem firmá"-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorr\xC3" ... a instrução, a parte o argüirá de falso, em petição dirigida ao juiz da causa, expondo ... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito ...
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Acórdão Nº 0634394-78.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-01-2020
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSO RECONHECIMENTO DE ... FIRMA OU LETRA. QUADRILHA ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 2º) ... § 4º Para o reconhecimento de novas isenções de que tratam os incisos XXXI ... lucrativos, referidas, respectivamente, na letra" \"a\" do item I e na letra \"b\" do item II do art. 4\xC2" ... sócios ou o titular, no caso de firma individual; ... V - prática reiterada de ... 64): ... I - falso ...
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Direito Penal
... , pois, servir de substrato ao reconhecimento da tipicidade da conduta praticada por Maria; 2 ... firma o caráter subsidiário do Direito Penal, ... , a única alternativa correta é a de letra “E”, pois, realmente, a defraudação de ... Em outras palavras, todos os crimes de falso exigem aptidão ilusória, sob pena de ...
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Acórdão nº 0050922-2/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 21 de Septiembre de 2010
Processual Penal. Apelação Criminal. Recurso Ministerial. Apelado Absolvido das Sanções Capituladas no Artigo 168 (Apropriação Indébita), Artigo 304 (Uso de Documento Falso), e Artigo 300 (Falso Reconhecimento de Firma ou Letra), Todos do Código Penal. I - Materialidade e Autoria Comprovadas. Artigo 168 Caput do Cp. Apropriação Indébita. Ii - Artigo 304 do Cp. Ausência de Materialidade Delitiva....
... ão indébita), artigo 304 (uso de documento falso), e artigo 300 (falso reconhecimento de firma ou letra), todos do Código Penal ... Inconformado com a ... -
Dos crimes contra a fé pública
... reconhecimento da atipicidade da conduta, eventuais ... no efetivo emprego do selo ou sinal falso para prejudicar alguém; portanto, é formal; ... a colocação de fita isolante para alterar letra da placa de identificação do veículo é ... Min. Cezar Peluso; Julg. 31/03/2009) ... Firma-se a competência da Justiça Federal nos casos ...
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Acórdão nº 1.0000.00.242833-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2002
ESTELIONATO - APLICAÇÃO DE PENA - FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA - CONFIGURAÇÃO - Incide na sanção do art. 171, ""caput"", do Código Penal, quem adquire veículo e efetua o respectivo pagamento ao proprietário com cheque de talonário furtado, preenchendo-o e falsificando a assinatura do legítimo dono. A imposição de pena está condicionada à culpabilidade do sujeito. Na fixação da sanção...
EMENTA: ESTELIONATO - APLICAÇÃO DE PENA - FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA - CONFIGURAÇÃO ... -
Decisão da Presidência nº 1089177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2018
... falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do ...
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Decisões Monocráticas nº 1089177 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2018
... falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... ção pública, excetuado o caso previsto na letra a, parte final; ... II – na interdição sob ... , questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime; ... II – enquanto o ... em desacordo com este, ou mediante balanço falso, distribui lucros ou dividendos fictícios; ... Falso reconhecimento de firma ou letra ... Art. 300 – Reconhecer, como ...
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Decisão monocrática Nº 212430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO". DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS: N\xC3" ... desclassificação, necessário o reconhecimento da nulidade do processo, eis que cabível rito do ... que se refere ao falso reconhecimento de firma ou letra, o que não é o caso ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... Art. 68. No caso do Art. 64, § 2º, letra b, não tem aplicação o disposto no art. 66 ... , questão de que dependa o reconhecimento" da existência de crime; (Suspensão da prescriç\xC3" ... desacôrdo com êste, ou mediante balanço falso, distribui lucros ou dividendos fictícios; ... representação legal da sociedade e com firma reconhecida: ... Pena - detenção, de um a três ...
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... 10 ... @5. O reconhecimento de uma nova disciplina ... O sistema positivo ... particular; Falsidade ideológica; Falso reconhecimento de firma ou letra; Certidão ou ...
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Decisões Monocráticas nº 712667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2013
... ÃO INDÉBITA), ARTIGO 304 (USO DE DOCUMENTO FALSO), E ARTIGO 300 (FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA), TODOS DO CÓDIGO PENAL ... I MATERIALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 712667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2013
... ÃO INDÉBITA), ARTIGO 304 (USO DE DOCUMENTO FALSO), E ARTIGO 300 (FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA), TODOS DO CÓDIGO PENAL ... I MATERIALIDADE ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 3º O serventuário, no caso da letra b do § 1º, certificará no respectivo ... , particular, não valerá sem o reconhecimento da firma do mandato. Qualquer que seja o estado ... e das sanções penais do depoimento falso ... Art. 245. O depoimento será oral. As ...
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Dos crimes contra a fé pública
... ser observados os tipos específicos de falso, previstos no Código Eleitoral (regra da ... 11.3.4 Falso reconhecimento de firma ou letra (Art. 300 do CP) ... 11.3.4.1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00099757420154058300), 16-01-2020
PROCESSO Nº: 0009975-74.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARIA GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MANOEL ALBERTO BELTRAO OLIVEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL...
... o mencionado vínculo empregatício falso, a fim de que a ré obtivesse o benefício em ... ALBERTO tenha postulado pelo reconhecimento da prejudicial de mérito, posterga-se a análise ... Ideológica, o Falso Reconhecimento de Firma ou Letra. No art. 304 do Código Penal ...