falta injustificada ao trabalho
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000102-79.2017.5.07.0010), 2018-09-11
... dia 03/01/2017, no que seu patrão lhe perguntou o motivo de sua falta do dia anterior e depoente respondeu ter sido por problema pessoais, no ... autor deu-se em razão da suspensão sofrida após uma falta injustificada ao trabalho, e não em face da alegada inobservância de uma obrigação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000553-91.2018.5.07.0003), 2020-01-27
... Exige-se, ademais, dados os reflexos daí decorrentes, que a falta grave seja provada estreme de dúvidas. No caso, desse encargo a ré se ... a reclamante recebeu suspensão no dia 19/02/2018 por falta injustificada ao trabalho no dia 17/02/2018; que deveria ter retornado ao trabalho no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000728-48.2016.5.07.0038), 2016-09-20
... Tendo em vista a ausência injustificada do Estado do Ceará, apesar de regularmente notificada, foi decretada a ... valores descontados no termo de rescisão em decorrência de suposta falta ao serviço ... A reclamada se insurgiu contra aduzindo que o desconto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001255-54.2014.5.06.0181), 14-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. DANOS MORAIS CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE URBANIDADE DO PREPOSTO DA EMPRESA. ART. 1º, III da CR. A ausência de urbanidade, o tom de voz propositalmente elevado, grosseiro e agressivo impinge temor e humilhação ao empregado. Poder diretivo extrapolado vulnerando as regras de civilidade. Vulneração do art. 1º, III da CF. Indenização por danos morais, cabível. Recurso do...
... do que concluiu o Juízo do primeiro grau, não se tratava de mera falta de educação. Salienta haver comprovado o abuso de autoridade nas ... Há muitas outras advertências por falta injustificada ao trabalho em 20.06.2014, 05.06.2014, 21.05.2014, 01.05.2014, 03.02.2014, ... -
Acórdão Nº 0022223-76.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-06-2020
... Na falta de um parâmetro estabelecido em norma coletiva, mas considerando como ... nos meses em que o reclamante não teve nenhuma falta injustificada. Referiu que é incontroverso que o reclamante alugava seu veículo para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000830-65.2017.5.06.0102), 24-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Havendo comprovação do alegado dano moral, a condenação do responsável ao pagamento da indenização correspondente, é medida que se impõe, consoante o contido no inciso X e § 1º do art. 5º da CF/88; preceito de aplicação imediata, prescindindo de regulamentação. Necessário se faz, pois, que o
... ilegalmente dos seus salários, pela recorrida, sob a alegação de falta sem justificativa, quando, no entanto, todas as ausências do recorrente ... referente aos dias 05/05/2016 e 24/05/2016, alegando falta injustificada ao trabalho. Ademais, aplicou-lhe advertência e suspensão. Requer a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000071-76.2016.5.06.0251), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O reconhecimento da responsabilidade civil pressupõe a comprovação da existência do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Inexistindo comprovação nos autos acerca dos referidos requisitos, descabe a indenização por danos morais postulada. Recurso ordinário obreiro improvido, no particular.
... na jurisprudência em aceitar 30 (trinta) dias de ausência/falta para configurar tal falta grave, o que além de não constar nos autos, ... , configurar-se o abandono, mesmo que o período de falta injustificada ao trabalho seja inferior, exigindo-se, no caso, a demonstração do ... -
Acórdão Nº 0020820-72.2020.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-10-2021
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. GRAVIDADE DA CONDUTA FALTOSA. PROPORCIONALIDADE DA PENA. Caso em que houve gradação nas penalidades aplicadas, já que o reclamante sofreu 1 advertência e 5 suspensões antes de ser dispensado por justa causa, sendo a sua conduta faltosa grave o suficiente para a dispensa por justa causa, consistente em não comparecer ao...
... em 22/10/19 que o processo disciplinar instaurado em 23/09/19 por falta injustificada de 10/10/18 teria culminado em julgamento disciplinar com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001849-64.2015.5.06.0171), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. GRADAÇÃO OBEDECIDA. PROVIMENTO. Em se tratando de alegação de justa causa, é do empregador o ônus de demonstrar o justo motivo demissional por ser fato obstativo do direito do trabalhador, e essa prova tem de ser robusta, razão por que, caso não se desvencilhe desse ônus, é forçoso afastar a justa causa, deferindo ao trabalhador os consectários da...
... ões à autora, culminando com sua dispensa motivada por mais uma falta injustificada ao trabalho, conforme demonstrado pela prova testemunhal ... -
Acórdão Nº 0010661-30.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO POR FALTA INJUSTIFICADA. REGULARIDADE. INAPLICABILIDADE DOS ... COMO SENDO FALTA INJUSTIFICADA AO TRABALHO DOCENTE. AMPARO LEGAL NA LEI FEDERAL Nº ...
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Sentença nº 1000831-91.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... justo motivo para faltar ao trabalho, especialmente quando a falta é de uma jornada integral. Dessa forma, reputo corretos os descontos ... Assim, reputo como injustificada a ausência ao serviço ocorrida em 25/03/2022.Em relação ao atestado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000001-85.2020.5.06.0391), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. NÃO RETORNO AO TRABALHO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. PRESUNÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. Conforme entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 32 do C. TST, presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer, como
... falta em comento, e que prevista na letra "i" do artigo 482 da CLT, registro que ... , configurar-se o abandono, mesmo que o período de falta injustificada ao trabalho seja inferior, exigindo-se, no caso, a demonstração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001776-34.2017.5.06.0103), 20-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. NÃO RETORNO AO TRABALHO APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA. PRESUNÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. Conforme entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 32 do c. TST, presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer, como
... falta em comento, e que prevista na letra "i" do artigo 482 da CLT, registro que ... , configurar-se o abandono, mesmo que o período de falta injustificada ao trabalho seja inferior, exigindo-se, no caso, a demonstração do ... -
Sentença nº 1000078-17.2022.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... Com efeito, para que a justa causa fique configurada exige-se que a falta grave praticada pelo empregado se revista de gravidade capaz de quebrar a ... pela parte autora, esta não se verifica, visto que a falta injustificada ao trabalho culmina no desconto da respectiva ausência do salário e, ...
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Sentença nº 1001024-05.2021.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... (página 1 do documento ID 5f246e4), por ausência injustificada em 01.01.2021, o documento não foi assinado pelo obreiro, tendo a ... nos meses de abril e maio de 2021, pois nega ter cometido qualquer falta injustificada ao trabalho nesse período. Acrescenta o obreiro que no mês ...
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Sentença nº 1001125-72.2023.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... 488, da CLT, posto que não houve redução da jornada, tampouco falta ao trabalho após a notificação da dispensa. No entanto, não há pedido ... de dias efetivamente laborados, alertando que a falta injustificada ao trabalho interfere no direito, conforme cláusula normativa que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000290-82.2017.5.06.0145), 08-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTAÇÃO: Do intervalo intrajornada. Persegue a reclamada a reforma da sentença no ponto em que deferiu o pagamento do intervalo intrajornada, sob alegação de que o autor não comprovou a inexistência de gozo do referido intervalo. Defende que a recorrente, ao...
... º 5d31f9e demonstrando que o autor sofreu suspensão de 05 dias por falta injustificada ao trabalho. O autor impugnou os referidos documentos, ... -
Sentença nº 1000334-70.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... por justa causa em 01.03.2023, sem que houvesse cometido qualquer falta grave. Sustentou que o atestado médico entregue à reclamada foi ... , ainda, que o reclamante teve bastante episódio de falta injustificada ao trabalho e punição em relação a isso. Assim, no caso dos autos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001478-44.2014.5.06.0201), 19-11-2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - O Cabimento dos embargos de declaração subordina-se à ocorrência no julgado que padecer de obscuridade, contradição, omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme artigos 535 do CPC e 879-A da CLT. In casu, não se visualiza qualquer vício no acórdão que adotou,...
... Lais Maria Rossas Freire. DJe 17.07.2008)" ... E ainda, sobre a falta em comento, e que prevista na letra "i" do artigo 482 da CLT, registro que ... , configurar-se o abandono, mesmo que o período de falta injustificada ao trabalho seja inferior, exigindo-se, no caso, a demonstração do ... -
Acordão nº 20040691920 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Agosto de 2006
JUSTA CAUSA. ADULTERAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. APURAÇÃO CAUTELOSA FALTA DE IMEDIATIDADE NÃO CARACTERIZADA. Provada a adulteração de atestado pela empregada, com vistas a descaracterizar ausência injustificada ao trabalho e tendo o empregador agido com cautela na apuração dos fatos, não há como transigir no tocante à falta grave praticada a pretexto da suposta falta de imediatidade da punição,...
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Acórdão Nº 0021359-02.2016.5.04.0101 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
... Defende que a falta" injustificada ao trabalho em mais de 32 dias implica a consideração de f\xC3" ...
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Sentença nº 1001792-30.2022.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... Do mesmo modo, a suspensão juntada às fls. 104, cujo motivo foi a falta injustificada ao trabalho no dia 18/11/22, além não ser possível ...
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Acórdão Nº 0020781-77.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-07-2021
DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA . Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor decorrente de suposta prática de ato ilícito pelo empregador, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF.
... Pondera que, no caso, a falta de pagamento do salário decorre da falta injustificada ao trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001707-70.2015.5.06.0006), 04-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. A contradição apta a ensejar o manejo dos aclaratórios é aquela existente entre os fundamentos jurídicos da decisão e a respectiva conclusão. No caso, não há evidências da ocorrência de contradições no julgado. Embargos de declaração rejeitados.
... É indispensável contextualizar o epíteto "falta", para saber se utilizado no sentido de falta injustificada ou mera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000009-47.2020.5.06.0008), 24-02-2021
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador por toda a vida. Não restam dúvidas de...
... ência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida ... do preenchimento dos seguintes requisitos: a) ausência injustificada do empregado, mais ou menos longa (a jurisprudência fixa em 30 dias, mas ...