falta injustificada ao trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-381-64.2011.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... intempestivo e incorreto pagamento das férias, a supressão injustificada da parcela paga sob a rubrica 'gratificação por dedicação integral' a ... irregular dos valores referentes ao FGTS, tem-se ocorrida falta grave, a dar ensejo à rescisão indireta e à condenação do reclamado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-574-47.2011.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS RELATIVOS AO INTERSTÍCIO E À FALTA INJUSTIFICADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... À FALTA INJUSTIFICADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000259-06.2018.5.07.0014), 2020-05-07
... manutenção do contrato de trabalho após o cometimento da última falta" da reclamante, que foi uma ausência injustificada ... Justa causa é sin\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5014460-90.2022.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DO APENADO. DECISÃO RECORRIDA QUE HOMOLOGOU PAD E RECONHECEU A FALTA GRAVE PREVISTA NO ART. 50, INC. VI, C/C ART. 39, INC. V, DA LEP. RECUSA INJUSTIFICADA AO TRABALHO. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. AUSÊNCIA DE SUFICIENTE SUBSTRATO PROBATÓRIO PARA O RECONHECIMENTO DA INFRAÇÃO DISCIPLINAR. RECURSO CONHECIDO E,...
... 256/2021e reconheceu a prtica de falta grave pelo recorrente, prevista noartigo 50, inc ... 39, INC. V, DA LEP. RECUSA INJUSTIFICADA AO TRABALHO. ALEGADA NULIDADE POR AUSNCIA DE ... -
Processo nº 0001974-77.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 6 de Noviembre de 2017
... DAQUELES SERVIDORES AO TRABALHO, EM ... FALTA ... ensejar falta injustificada ...
-
Acórdão Nº 5015939-21.2022.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 30-08-2022
... 246/2021e reconheceu a prtica de falta grave pelo recorrente, prevista noartigo 50, inc ... 39, INC. V, DA LEP. RECUSA INJUSTIFICADA AO TRABALHO. ALEGADA NULIDADE POR AUSNCIA DE ...
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... , § 4º), poderá ser demitido, em caso de falta grave, por proposta do Tribunal ou do órgão ... por falta de recursos decorrente de injustificada redução de sua proposta orçamentária, ou pela ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78000-91.2009.5.01.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO EXTEMPORÂNEA. Entendimento pessoal da relatora no sentido de que o simples depósito dos valores pecuniários na conta-corrente do empregado ou em conta judicial no prazo estipulado não dispensa o empregador das demais obrigações de fazer que integram o ato rescisório. O pagamento das...
... 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da ... , a qual pode ser elidida por prova em contrário." In casu, a falta da apresentação dos registros de ponto inverteram o ônus da prova para ... -
Acórdão Nº 5013577-46.2022.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 02-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DO APENADO. DECISÃO RECORRIDA QUE HOMOLOGOU PAD E RECONHECEU A FALTA GRAVE PREVISTA NO ART. 50, INC. VI, C/C ART. 39, INC. V, DA LEP. RECUSA INJUSTIFICADA AO TRABALHO. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO E POR INSUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA INFRAÇÃO DISCIPLINAR PELO RECONHECIMENTO DA INSUFICIÊNCIA...
... 218/2021e reconheceu a prtica de falta grave pelo recorrente, prevista noartigo 50, inc ... 39, INC. V, DA LEP. RECUSA INJUSTIFICADA AO TRABALHO. ALEGADA NULIDADE POR AUSNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87-81.2011.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA E FORMA DE PAGAMENTO. 1. Não se dá provimento ao agravo regimental em que a reclamada não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, no sentido de lhe faltar interesse recursal para promover a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. HORAS EXTRAS ... ÔNUS DA PROVA. INTERVALO ... termos da Súmula nº 338, I, do TST, a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000798-35.2019.5.07.0014), 2019-10-11
... a dispensa foi injusta e desarrazoada, pois não cometeu qualquer falta grave que pudesse ensejar a aplicação da referida penalidade. Argumentou ... 482 da CLT (ato de desídia), em razão da falta injustificada ocorrida em 01/06/2019 e do histórico de faltas injustificadas ao longo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000798-35.2019.5.07.0014), 2020-05-18
... , todas assinadas, à exceção do documento relativo à ultima falta, este subscrito por testemunhas ... Saliente-se que sua última falta ... 482 da CLT (ato de desídia), em razão da falta injustificada ocorrida em 01/06/2019 e do histórico de faltas injustificadas ao longo ...
-
Acórdãos nº 2113818-37.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... FALTA INJUSTIFICADA, COM DESCONTO DE ... FORÇA DE SUA AUSÊNCIA AO TRABALHO SE E ENQUANTO INEXISTIR DECISÃO FINAL ...
-
Acórdãos nº 2053090-30.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... FALTA INJUSTIFICADA, COM DESCONTO DE ... FORÇA DE SUA AUSÊNCIA AO TRABALHO SE E ENQUANTO INEXISTIR DECISÃO FINAL ...
-
Acordão nº 0022100-17.2009.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Agosto de 2011
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Configura a desídia apta a ensejar a ruptura por justa causa do contrato de trabalho a prática reiterada de atos faltosos por parte do empregado, tais como ausências injustificadas e reiteradas ao trabalho, devendo existir, neste caso, uma última falta injustificada, atual e não punida por outro meio, o que não se verifica no caso em apreço, pois a última falta, que teria...
... A reclamante recorre, alegando que justificou a falta do dia 29/01/2009 com o atestado médico da fl. 340, razão pela qual nde que foi despedida pela ausência injustificada ao trabalho imediatamente anterior, que ocorreu em 22/05/2008 e, portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158-91.2011.5.04.0791 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... aspecto relevante foi o de que o reclamante já foi punido pela falta ao serviço no dia 22/10/2010 por meio de suspensão, e pela jornada ... punido apenas por dois atos faltosos, quais sejam a falta injustificada do dia 31/03/2011 e os dias de jornada incompleta em 29/07/2010 e ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001311-18.2019.5.07.0009), 2020-08-10
... afirma que o Reclamante faltou ao serviço, de forma injustificada, em muitas vezes, embora não saiba quantificar estas faltas;” “que o ... aquisitivo de férias não chegou a ser pago ao Reclamante.” Da falta grave cometida pelo Reclamante.A Reclamada expõe em sua contestação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-460000-17.2009.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS. REPERCUSSÃO EM OUTRAS VERBAS. I. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante para -acrescer à condenação o pagamento dos reflexos das horas extras pagas no repouso semanal remunerado e, com este, nas férias com 1/3, no 13º salário e nos depósitos do FGTS, em parcelas vencidas e...
... ajustes coletivos de trabalho, é devido no caso em que não haja falta injustificada, não tendo a ré sequer feito alegações nesse particular" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000573-54.2015.5.07.0014), 2016-07-18
... a) Dia 05.03.14 - Advertência por falta injustificada ao trabalho nos dias 03 e 04.03.14; ... b) Dia 29.09.14 - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218900-49.2006.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... falta de previsão no ordenamento jurídico ... 3. No caso, o Regional, de ... ÇÃO DE ABUSO NO EXERCÍCIO DE RECORRER OU DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO PROCESSUAL. Não há de se falar em aplicação de multa por ...
-
Acórdão Nº 5015056-74.2022.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 23-08-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DO APENADO. DECISÃO RECORRIDA QUE HOMOLOGOU PAD E RECONHECEU A FALTA GRAVE PREVISTA NO ART. 50, INC. VI, C/C ART. 39, INC. V, DA LEP. RECUSA INJUSTIFICADA AO TRABALHO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA INFRAÇÃO DISCIPLINAR PELO RECONHECIMENTO DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. AUSÊNCIA DE SUFICIENTE SUBSTRATO PROBATÓRIO PARA O RECONHECIMENTO DA INFRAÇÃO...
... 196/2021e reconheceu a prtica de falta grave pelo recorrente, prevista noartigo 50, inc ... 39, INC. V, DA LEP. RECUSA INJUSTIFICADA AO TRABALHO. ALEGADA NULIDADE POR AUSNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1680400-93.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DOS CARTÕES DE PONTO. O Colegiado Regional decidiu que, na falta de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000003-78.2013.5.06.0010), 05-03-2015
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, não comprovada a presença desses dois...
... exige prova inequ í voca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a aus ê ncia injustificada do empregado, por determinado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26040-16.2007.5.01.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... 2.2. O abandono de emprego, falta grave capitulada como motivo de rescisão do contrato de trabalho por ... ção da existência de um elemento objetivo - ausência injustificada do trabalhador - e de um elemento subjetivo - a intenção de abandonar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-37.2006.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... que a recusa em apresentar os documentos foi infundada e injustificada. Recurso de revista não conhecido ... ACÚMULO DE FUNÇÕES. Recurso ... 477 § 8º, da CLT, por se cuidar de falta de pagamento pelo descumprimento da obrigação de entrega do instrumento ...