falta injustificada ao trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1364-83.2010.5.04.0013)
... de vontade das partes, a existência de norma coletiva permitindo a falta de registro da jornada. Por outro lado, a jornada de trabalho arbitrada na ... de R$ 48,00 para o empregado que não tiver nenhuma falta injustificada no mês de competência. Os acordos coletivos em questão (fls. 216-25 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000207-88.2021.5.06.0351), 28-10-2021
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA. INCOMPROVADA. Não restando demonstrada a existência de motivos suficientes a justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, da CLT, segundo pleiteado pela parte autora, nem tampouco havendo comprovação da tese patronal de abandono de emprego, calcada na alínea "i", do art. 482, consolidado,
... da empresa, foi de logo punido com suspensão após sua primeira falta injustificada ao trabalho, em razão do que pretende o reconhecimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000565-46.2016.5.06.0022), 26-01-2017
... essenciais à configuração da justa causa, a gravidade da falta, seu caráter determinante do despedimento, sua atualidade e a ... pelo reclamado como ensejador da justa causa foi a falta injustificada ao trabalho no plantão do dia 07/03/2016 (ver doc. de Id. a77b782) após ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000286-37.2018.5.06.0201), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. Em se tratando de alegação de justa causa, é do empregador o ônus de demonstrar o justo motivo demissional por ser fato obstativo do direito do trabalhador, e essa prova tem de ser robusta, razão por que, caso não se desvencilhe desse ônus, é forçoso afastar a justa causa, deferindo ao trabalhador os consectários
... O caso a trato não cuida de hipótese de falta" gravíssima cometida pelo empregado, mas da reincidência em atrasos e aus\xC3" ... fardado, 1 suspensão por atraso, 1 suspensão por falta injustificada, 1 advertência por retornar do almoço com atraso e a demissão por ter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3658/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Mayo de 2005
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS - MINUTOS EXCEDENTES O acórdão regional contrariou o disposto na Súmula nº 366 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO O Tribunal Regional decidiu conforme à Súmula nº 360 do TST. HORISTA - SOBREJORNADA - HORAS EXTRAS DEVIDAS Aplica-se à espécie a...
... base em laudo pericial, concluiu pela insalubridade, em razão da falta de registro de que o empregado recebia os equipamentos de proteção com ... INJUSTIFICADA DE APRESENTAÇÃO DE PARTE DOS CARTÕES-DE-PONTO - APLICAÇÃO DO ART. 359 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000673-16.2018.5.07.0010), 2019-06-26
... todo contrato de trabalho foram registradas pela empresa apenas 1 falta injustificada ao trabalho, a saber, no dia 13/08/2018, sendo certo que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000819-46.2016.5.06.0013), 13-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados por inexistir, no acórdão embargado, qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC.
... aos autos, no dia 21.04.2016, o autor foi advertido em razão de falta injustificada ao trabalho. No dia 26.05.2016, foi suspenso por um dia, em ... -
Sentença nº 1000686-23.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... do trabalhador a demonstrar proporcionalidade entre sanção e falta.Ao longo dos quase 12 (dose) anos de contrato de trabalho, o reclamante ... , quais sejam:Advertência escrita em 24/04/2020, por falta injustificada em 15/04/2020;Advertência escrita em 09/06/2021, por falta injustificada ...
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Acórdão Nº 7103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... LEI N ... 14.311/2022. TRABALHO REMOTO DE GESTANTES DURANTE A ... EMERGÊNCIA DE ... falta" injustificada ao trabalho ... – Parecer pelo n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120000-76.2003.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. A tese recursal levantada pelo reclamado há muito foi superada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula nº 357, que passou a entender que, o fato de a testemunha postular em Juízo contra o mesmo demandado, ainda que seja reivindicando pedido idêntico, não implica suspeição por si só, tampouco torna seus depoimentos carentes de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001114-15.2015.5.07.0038), 2016-08-04
... a retornar ao trabalho, após o registro de mais de trinta dias de falta ... Outrossim, afirma nulo o procedimento apuratório, por falta de ... funcionais, quando decorridos trinta dias seguidos de falta injustificada ao trabalho ... Não há falar, outrossim, em perdão tácito, porquanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000402-75.2017.5.07.0031), 2018-03-01
... Sustenta que a falta grave imoutada (desídia, por faltas reiteradas) não merece acolhimento, ... ço anterior à data de sua dispensa), incorreu em falta injustificada ao trabalho, configurando a reincidência do autor no ato desidioso, o que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001644-30.2016.5.07.0023), 2017-03-21
... A reclamada suscita inépcia da inicial sob fundamento de falta de causa de pedir para a pretensão de rescisão indireta do contrato de ... médico ou qualquer justificativa legal para sua ausência injustificada ... Registre-se que a obreira foi atendida , pelo setor de no dia ...
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Decisao Nº 8021142-11.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 11-08-2021
... do mesmo ano, a servidora faltou ao trabalho sem apresentar qualquer justificativa, médica ou ... ão da servidora Taísa Gouvêa Guedes por falta injustificada ao trabalho em lapso temporal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001450-41.2017.5.07.0008), 2018-11-21
... ão fazendo "presumir qualquer culpa da empregada que lhe enquadre em falta grave passível de demissão por justa causa." ... Com efeito, a dispensa ... ço anterior à data de sua dispensa), incorreu em falta injustificada ao trabalho, configurando a reincidência da autora no que pertine aos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000553-91.2018.5.07.0003), 2019-02-21
... Aduziu que a reclamante recebeu suspensão no dia 19/02/2018 por falta injustificada ao trabalho no dia 17/02/2018; que deveria ter retornado ao ...
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Acórdão nº 71010130318 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 24-05-2023
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO NORTE. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ANOTAÇÃO DE FALTA INJUSTIFICADA. COMPROVAÇÃO DE QUE O SERVIDOR ESTEVE PRESENTE NO LOCAOL DE TRABALHO. SUPOSTO ATO DE INSUBORDINAÇÃO. NEGATIVA DO SERVIDOR AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DO DIA. PAD QUE ABSOLVEU O SERVIDOR. DESCONTOS INDEVIDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... SERVIDOR PÚBLICO. ANOTAÇÃO DE FALTA INJUSTIFICADA. COMPROVAÇÃO DE QUE O SERVIDOR TEVE PRESENTE NO LOCAOL DE TRABALHO. SUPOSTO ATO DE INSUBORDINAÇÃO. NEGATIVA DO ... -
Acórdão Nº 0020288-98.2021.5.04.0291 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021
EMENTA Procedimento sumaríssimo (art. 895, §1º, IV, da CLT).
... Enfim, à falta de comprovação de ocorrência de prejuízo suportado pelo reclamante, ... considerou o não comparecimento ao trabalho como falta injustificada, dando-lhe uma advertência, "o que demonstra claramente a perseguição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001736-96.2015.5.06.0014), 25-09-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. O reconhecimento do abandono de emprego exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado lapso de tempo, e a vontade obreira de não mais retornar ao trabalho. Assim, comprovada a presença desses dois requisitos, há de ser...
... exige prova inequívoca dos dois elementos caracterizadores da falta, quais sejam: a ausência injustificada do empregado, por determinado ... -
Decisão monocrática Nº 56071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... ão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) no Processo ... ‘§ 3º A falta ou ausência ao trabalho de forma injustificada ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XIV - relações de trabalho em condições especiais: onde há ... Art. 74. A recusa injustificada de responsável legal de estabelecimento ou de ... II - ser o infrator primário e a falta cometida acidentalmente; e ... III - quando o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000055-16.2015.5.07.0030), 2017-06-14
... FALTA INJUSTIFICADA. MANTIDA ... A dispensa por justa causa é medida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000610-83.2019.5.06.0171), 13-10-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESCONTO DOS DIAS DE FALTA INJUSTIFICADA. O adicional de insalubridade não possui natureza indenizatória, mas de salário-condição, devendo o empregado sofrer a dedução do adicional proporcional às eventuais faltas, quando injustificadas. Recurso a que se dá provimento, no ponto.
... DESCONTO DOS DIAS DE FALTA INJUSTIFICADA. O adicional de insalubridade não possui natureza ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000527-17.2020.5.07.0038), 2020-12-17
... entre as partes, como supostas situações de grosseria e de falta de respeito. Sustenta que a parte ré deixava claro que o reclamante não ... acredita que nada aconteceria ao reclamante em caso de falta injustificada ao trabalho, já que ele era o administrador da demandada, portanto, era a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000055-16.2015.5.07.0030), 2017-08-01
... Consta do acórdão: ... "JUSTA CAUSA. FALTA INJUSTIFICADA. MANTIDA ... O recorrente alega que: ... "o obreiro ...