falta injustificada clt
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Sentença nº 1001367-33.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... falta em 05/01/22, já que apresentou atestado médico. Da ... do referido mês, não se verifica desconto de falta injustificada. Improcede. DO ARTIGO 477 DA CLT Não tendo havido a quitação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000594-86.2019.5.02.0054)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA - ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Tratando-se...
... APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA – ... ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO ... do Reclamante que falta injustificadamente à audiência ao pagamento de custas processuais, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000797-40.2018.5.02.0262)
RECURSO DE REVISTA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ADI Nº 5766. Cinge-se a...
... AUSÊNCIA ... INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. BENEFICIÁRIO DA ... BENEFICIÁRIO DA ... JUSTIÇA GRATUITA. FALTA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. CUSTAS ... -
Duração do trabalho
... , sem trabalhar, à disposição do empregador, para substituir quem falta ou para atender serviço não previsto, aguardando ser chamado, a qualquer ... 240 da CLT), e a recusa injustificada do trabalhador é considerada falta grave bastante para a rescisão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 490-11.2020.5.08.0119)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APELO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA - NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM AÇÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA - PAGAMENTO DAS CUSTAS COMO CONDIÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DE NOVA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
... beneficiário ... 2. A ausência injustificada à audiência de julgamento frustra o exercício da jurisdição e ... RECLAMANTE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA ... GRATUITA. FALTA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS ... -
Sentença nº 1000483-59.2023.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-09-2023
... ão deste benefício para os empregados que possuam até 01 (uma) falta injustificada, excluídas as admitidas pelo art. 473 da CLT." (Id ...
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Tipos de Contrato Individual de Trabalho
... em que ocorrem os maiores problemas, entre os quais: rasuras; falta de anotação no momento da entrada e da saída do trabalho; registro ... CLT Sim Não Sim Não Sim Não Não Não Não Não Ausência Injustificada/Perda do ano letivo ... Sim Não Sim Sim Sim Sim Não Não Não Não ...
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Sentença nº 1000509-73.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... 15.02.2023 com uma pena de suspensão (mais de quatro anos depois da falta anterior) por ter estourado o tempo de 2h de intervalo do almoço no dia ... ão se pode tampouco afirmar que isso se configura como falta injustificada já que os artigos da CLT devem ser lidos sob a luz da Constituição ...
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Acórdão Nº 0020212-21.2020.5.04.0029 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... e com acréscimo de fundamentos no que se refere à restituição da falta injustificada, de acordo com o parágrafo 1º do inc. IV do art. 895 da ... -
Duração do trabalho
... , sem trabalhar, à disposição do empregador, para substituir quem falta ou para atender serviço não previsto, aguardando ser chamado, a qualquer ... 240 da CLT), e a recusa injustificada do trabalhador é considerada falta grave bastante para a rescisão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000084-24.2019.5.07.0031), 2019-12-18
... Como simples conseqüência da falta de impugnação é desnecessária a prova dos fatos articulados na peça ... 482 da CLT); c.3) ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; c.4) pedido do aprendiz ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001230-26.2018.5.02.0462)
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARQUIVAMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. ART. 844, § 2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1. Na hipótese, o Tribunal Regional registrou que "
... AUSÊNCIA ... INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ... dispositivo legal prevê a condenação do Reclamante que falta ... injustificadamente à audiência ao pagamento de custas ... -
Instrução normativa SIT/MTE N. 97, de 30 de julho de 2012
... 723, de 2012; ... PARÁGRAFO ÚNICO. A falta de cumprimento dos itens I a IV e demais normas que regulamentam a ... 482 da CLT; c) ausência injustificada" à escola que implique perda do ano letivo, comprovada por meio de declara\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020077-97.2019.5.04.0011 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-05-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... pedido sob o fundamento de que o reclamante faltou de forma injustificada por mais de 32 dias durante o período aquisitivo, não fazendo jus às ... º.12.2018) que não houve nenhum desconto dos salários a título de falta injustificada ... Nestes termos, prevê o inciso IV do art. 131 da CLT: ... -
Ministério do Trabalho
... de autos de infração, salvo quando constatada infração por falta de registro de empregado ou anotação da Carteira de Trabalho e ... 482 da CLT; ... c) ausência injustificada" à escola que implique perda do ano letivo, comprovada por meio de declara\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1076-71.2014.5.12.0014) 15-08-2018
... , o qual demonstra que, antes da doença, não houve sequer uma falta injustificada no labor, considero também verdadeiras as alegações no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000439-71.2017.5.07.0009), 2020-01-27
... ; que a última sanção, qual seja a justa causa, decorreu de falta injustificada do empregado; que no local em que o consignatário atuava ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000084-24.2019.5.07.0031), 2019-04-25
... Como simples conseqüência da falta de impugnação é desnecessária a prova dos fatos articulados na peça ... 482 da CLT); c.3) ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; c.4) pedido do aprendiz ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000085-09.2019.5.07.0031), 2019-04-25
... Como simples conseqüência da falta de impugnação é desnecessária a prova dos fatos articulados na peça ... 482 da CLT); c.3) ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; c.4) pedido do aprendiz ...
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Instrução normativa MTE/SIT n. 97, de 30 de julho de 2012
... 723, de 2012; ... Parágrafo único. A falta de cumprimento dos itens I a IV e demais normas que regulamentam a ... 482 da CLT; c) ausência injustificada" à escola que implique perda do ano letivo, comprovada por meio de declara\xC3" ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Falta-lhe, portanto, legitimidade para recorrer, devendo buscar a defesa de seus ... , que determina o arquivamento da reclamação pela ausência injustificada do autor. (TRT 3ª R. - 6ª T. - RO n. 481/2003.064.03.00-7 - relª ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1680-02.2017.5.06.0141)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. INDICAÇÃO GENÉRICA DO ARTIGO 482 DA CLT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 221 DO TST. SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA.
... Com efeito, tem-se por certo que a última falta ... cometida pelo Obreiro ocorreu em 25/02/2015 (fl. 217), a qual ... Em verdade o reclamante recorrentemente faltava de forma injustificada, bem como ... insubordinou uma ordem de seu superior ... -
Acórdão Nº 0021276-76.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Extraindo-se do §4º do art. 791-A da CLT a expressão declarada inconstitucional pelo Pleno deste Tribunal, tem-se que os honorários de sucumbência devidos pelo beneficiário da gratuidade da justiça não podem ser deduzidos dos seus créditos, ainda que recebidos em outro processo, devendo, desta forma, ficar sob condição suspensiva de...
... Nega-se provimento ... 1.3 DESCONTOS INDEVIDOS. FALTA INJUSTIFICADA ... A reclamante não concorda com a sentença em relação ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000085-09.2019.5.07.0031), 2020-02-12
... Como simples consequência da falta de impugnação é desnecessária a prova dos fatos articulados na peça ... 482 da CLT); c.3) ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; c.4) pedido do aprendiz ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA" DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ADVOGADO DA PARTE EXPROPRIADA. EXCLUS\xC3" ... A demora injustificada na alegação de nulidade no processo é prática que ofende a boa fé ...