falta interesse agir doutrina
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Exercícios prácticos
... , num primeiro momento, polêmica na doutrina, uma vez que, para uns, teria havido ... por Pablo, e não tinha ele outra maneira de agir para proteção, tendo em vista que o cão ... ória, além da legitimidade existe interesse recursal. Deve ser esclarecido que não basta o ... temos um resultado diverso do desejado por falta de habilidade ou ainda por acidente. Não há, ...
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Acórdão nº 50124264120228210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... ão, no âmbito do STJ, a respeito do interesse de agir. No julgado, firmou-se o seguinte ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INADEQUAÇÃO DA VIA ... Segundo parcela da doutrina, o interesse de agir deve ser analisado sob dois ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018379-25.2021.8.19.0203 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018379-25.2021.8.19.0203 Recorrente: SV VIAGENS LTDA - ré Recorridos: KARINA CORDEIRO BAPTISTA - autora Origem: 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... preliminarmente ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir e no mérito sustenta que ... -
Ibicara� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... a idade limite – 21 anos –, o interesse estatal na aplicação das medidas ... que a “[ ... ] ideia de interesse de agir, também chamado de interesse processual, está ... 366. - A jurisprudência nacional e a doutrina autorizada tem proclamado o entendimento de que a ... com pena virtual – Com fundamento na falta de interesse de agir e para evitar desgaste do ...
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Acordao N° 1410326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização. Preliminar de inépcia recursal. Afastada. Correção monetária e juros de mora incidentes a partir do arbitramento. Reconhecida a ausência de interesse recursal. Preliminar de ilegitimidade passiva. Afastada. Agência de turismo. Pacote de viagem. Publicidade enganosa reconhecida. Falha na prestação do serviço configurada. Dano moral...
... RECONHECIDA A AUSÊNCIA DE ... INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... da pretensão recursal não configura falta de ... impugnação aos fundamentos da sentença, ... como manifestação do interesse de agir. 2.1. De acordo ... com a doutrina ... -
Acórdão nº 1.0280.11.003145-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSOS CONEXOS. AUSÊNCIA PARCIAL DE DIALETICIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. SUCESSORA CONDÔMINA. POSSIBILIDADE DE USUCAPIR IMÓVEL COMUM. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. OCUPAÇÃO DECORRENTE DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE USUCAPIÃO. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Incumbe ao Apelante declinar...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Era chegada a “doutrina social da Igreja (21) ” ... Muitos anos se ... direitos, os mais cobiçados seriam, no interesse da classe operária e do ponto de vista ... de Unaí, o magistrado entendeu que a “falta de pagamento dos salários, por três meses ou ... -se que ao Poder Judiciário somente era dado agir de forma silogística, aplicando a lei aos casos ...
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Acórdão nº 70079940466 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 15-12-2022
... LEI Nº 11.738/08. ausência de interesse processual. caso concreto ... 1. Compulsando os ... uma das condições da ação ? interesse de agir (ou processual) ... FEITO EXTINTO, SEM ... , não afastando a carência da ação por falta de interesse de agir ... Segundo parcela da ... doutrina, não agrada a todos, existindo parcela ...
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Acordao N° 1426276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Devedor. Veículo não localizado. Conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução. Faculdade do credor. Extinção prematura do processo por falta de interesse. Não caracterização. 1. Quando o bem objeto da alienação fiduciária não é encontrado, o decreto-lei n. 911/69, em seu artigo 4º, faculta ao...
... EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO ... 1 ... 2. De acordo com a doutrina processualista, o interesse processual é ... pela perda superveniente do interesse de agir, com a extinção prematura do feito, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000272-59.2014.5.07.0009), 2014-02-25
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... Sobre o disposto no 3º do art.267 do CPC reza a doutrina que ... o juiz conhecerá de ofício, em ...
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Acórdão nº 50011240920228210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 15-12-2022
... , DECL4). Logo, não há que se cogitar na falta de interesse, nas formas propostas na ... INTERESSE DE AGIR ... A idéia de interesse de agir, também ... Segundo parcela da doutrina, o interesse de agir deve ser analisado sob dois ...
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Acórdão nº 50005179720218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-04-2022
... , para que a denúncia seja rejeitada por falta de interesse de agir, bem como o reconhecimento ... SALÁRIO MÍNIMO ATUALMENTE EM VIGOR) - DOUTRINA - CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA JURISPRUDÊNCIA DO ...
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Direito dos contratos
... jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo ... A patrimonialidade é considerada, pela doutrina, como ínsita a todo e qualquer tipo de contrato, ... ão; c) seus termos evidenciarem a falta de obrigatoriedade ... Ademais, a oferta ... devem ser leais , ou seja, devem agir com honestidade, retidão, respeito, cuidado e ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... destes, por si só, já desperta grande interesse no mercado consumerista. Mas, aliada à ... -se de pesquisa que utiliza o tripé: doutrina, jurisprudência e legislação, a modalidade da ... A falta de educação para o consumo abre caminho para o ... la prescription et les délais pour agir. En l’absence de contestation par l’une des ...
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Acórdãos nº 1052508-75.2015.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... sem julgamento de mérito por falta de interesse de agir Possibilidade ... interpretação conferida pela doutrina e pela jurisprudência ao art. 268 do ...
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Direito Penal
... Segundo é consenso na doutrina e na jurisprudência, os usos e costumes não ... agir de forma diferente causa afronta à tipicidade ... perigo concreto de dano a determinado interesse socialmente relevante e protegido pelo ... Por essa razão, alguns tendem ao crime por falta de opção. Há autores que defendem, para esses ...
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Bom jesus da lapa - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... intimação da vítima para manifestar interesse na continuidade da restrição. Em certidão ... Falta, na hipótese, o interesse teleológico de agir, ... prescrição em perspectiva por parte da doutrina, é inegável, no caso dos autos, a falta de ...
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Direito Constitucional
... ão da obra “Teoria Pura do Direito”, doutrina que propugna o conteúdo puro do direito, sem ... A falta de individuação da conduta dos acusados de ... ção é proibição da atribuiçãopara agir a um único órgão; D: correta. O entendimento ... segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá , por maioria de dois terços de ...
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Decisão monocrática nº 2017.04221483-76 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 03-10-2017
... 267, VI, do CPC/1973, por falta de interesse ... processual (fl. 24) ... O ... Por sua vez, a doutrina de Teresa Arruda Alvim Wambier, Fredie Didie ... O ‘interesse de agir’ ... constitui expediente destinado a evitar ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.549495-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2020
... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... Em ... a preliminar de ausência de interesse de agir do requerente ... A ação rescisória ... , não afastando a carência da ação por falta de interesse de agir ... Segundo parcela da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.255452-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Enero de 2022
... se instalar preliminar de ausência de interesse processual, o autor compareceu aos autos pelo ... a preliminar de ausência de interesse de agir do requerente ... A ação rescisória ... , não afastando a carência da ação por falta de interesse de agir ... Segundo parcela da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.121301-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Octubre de 2019
... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... Em ... a preliminar de ausência de interesse de agir do requerente ... A ação rescisória ... , não afastando a carência da ação por falta de interesse de agir ... Segundo parcela da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.145186-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2020
... Decido ... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... Em ... a preliminar de ausência de interesse de agir do requerente ... A ação rescisória ... , não afastando a carência da ação por falta de interesse de agir ... Segundo parcela da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.161323-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2021
... PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... Em ... a preliminar de ausência de interesse de agir do requerente ... A ação rescisória ... , não afastando a carência da ação por falta de interesse de agir ... Segundo parcela da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... unicamente na objetividade e no interesse primário dos candidatos (interesse público é ... unidades foram e nelas permaneceram por falta de opção, não se submetem à chamada regra ... princípio da Boa-fé Objetiva, vez que o agir" do Estado impõe, em regra, o caráter de ato leg\xC3" ... Nesse sentido, é a doutrina de Leonardo José Carneiro da Cunha, de válida ...