faltas abonadas
- Acórdão, Processo nº 0003737-68.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-09-2022
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Exercício de algumas profissões
... mês de quatro semanas e meia, e sendo descontadas, a cada mês, as faltas às aulas, exceto as verificadas por motivo de casamento ou luto pelo ... logo, esclareça-se que existem três tipos de faltas: as faltas abonadas que são regularmente pagas pelo empregador (art. 473 da CLT); as faltas ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.001195-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.003345-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.19.004805-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.19.004805-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.19.004753-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
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Decisão da Presidência nº 968438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... de férias, sobre o aviso prévio indenizado, sobre as faltas abonadas por atestado médico e sobre os quinze primeiros dias de ...
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Acórdão, Processo nº 5014368-35.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
... 8. vale transporte; ... 9. faltas abonadas; ... 10. prêmio de desligamento; ... 11 ...
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Acórdão, Processo nº 5000882-80.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-05-2022
... (v) salário-paternidade; (vi) desconto semanal remunerado; e (vii) faltas abonadas ... O pedido de antecipação da tutela recursal foi indeferida ...
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Acordão da , 13-02-2023
TRIBUTÃRIO. TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RECURSO ESPECIAL. IDÊNTICA QUESTÃO JURÃDICA. ANÃLISE PREJUDICADA NO PONTO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. ART. 110 DO CTN. REPRODUÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
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nº 89.01.21806-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Noviembre de 1991
I - NÃO COMPROVADO O TRABALHO NOS DIAS REGISTRADOS COMO DE FALTA E RECONHECENDO O RECLAMANTE QUE SOFREU DESCONTO NESSES DIAS, NÃO SE PODE ABONAR TAIS FALTAS.II - PERDE-SE A LICENÇA-PREMIO SE AS FALTAS NÃO ABONADAS ULTRAPASSAREM O LIMITE MINIMO NO PERIODO AQUISITIVO.III - SE NOS ULTIMOS DOIS DIAS, UNICOS NÃO INCLUIDOS NO PERIODO DE PRESCRIÇÃO BIENAL, NÃO HOUVE REGISTRO NO CARTÃO DE PONTO, NÃO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5043833-58.2015.4.04.7000), 12-06-2018
... ízo de admissibilidade quanto à insurgência relativa a abono de faltas por atestado médio, férias usufruídas, adicional de insalubridade e ... adicional noturno, da licença-prêmio, das folgas, das faltas abonadas e repouso semanal remunerado (sábados, domingos e feriados), parcelas ...
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Acórdão, Processo nº 5001613-48.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... DAS FALTAS ABONADAS ... LICENÇA REMUNERADA (FALTAS ABONADAS/JUSTIFICADAS POR LEI OU ...
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Acórdão, Processo nº 5004569-57.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... pecuniário, férias gozadas, vale transporte, salário família, faltas abonadas, prêmio de desligamento, convênio saúde e ajuda de custo, e, ...
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Decisão monocrática Nº 1389550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2022
... AVISO PRÉVIO. FALTAS ABONADAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE ...
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Acórdão, Processo nº 5011075-61.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... faltas abonadas pelo empregador, os quais possuem caráter remuneratório, nos ...
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Acordão nº (DC)00128.2004.000.06.00.2 de Pleno, 1 de Julio de 2004
1. A conciliação levada a efeito no curso da ação coletiva, cujas cláusulas concessivas de melhores condições de trabalho representam a vontade das partes, sem ofender qualquer norma de ordem pública, sobretudo as de natureza protetiva, merece homologação por parte do órgão judiciário detentor do poder normativo. 2. Dissídio coletivo extinto com apreciação de mérito em face de transação celebrada
... 86 do COLENDO TST ... CLÁUSULA VIGÉSIMA-QUARTA - DO ABONO DE FALTAS ... As faltas dos professores, devidamente justificadas, serão abonadas a ... -
Acordão nº (DC)01766.2003.000.06.00.0 de Pleno, 17 de Julio de 2003
Homologa-se o Acordo celebrado no Dissídio Coletivo que retrata a vontade das partes e não atenta contra o princípio de ordem pública. Cuida-se de Dissídio Coletivo Revisional, de caráter econômico, instaurado, a tempo e a modo, pelo Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco - SINPRO, de agora em diante denominado, simplesmente, de Suscitante, contra a Universidade Católica de Pernambuco -
... 86 do COLENDO TST ... CLÁUSULA VIGÉSIMA-QUARTA - DO ABONO DE FALTAS ... As faltas dos professores, devidamente justificadas, serão abonadas a ... -
Acórdão, Processo nº 5000652-72.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-04-2019
... , adicional de periculosidade, descanso semanal remunerado, faltas justificadas/abonadas, licenças remuneradas e adicional por tempo de ...
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Acórdão, Processo nº 5002223-21.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... de férias, abono pecuniário de férias, aviso prévio indenizado, faltas abonadas ou justificadas, salário-maternidade e licença-paternidade, com ...
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Exercício de algumas profissões
... faltas previstas nos arts. 482 e 483 da CLT, face às peculiaridades dessa ... , logo, esclareça-se que existem três tipos de faltas: as faltas abonadas que são regularmente pagas pelo empregador (art. 473 da CLT); as faltas ...
- Acórdão, Processo nº 5000904-90.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2019
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Acordao Nº 27660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-07-2012
ADMINISTRATIVO - FALTA INJUSTIFICADA AO SERVIÇO - INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS RELEVANTES. 1) O registro diário de freqüência é um dever e é obrigatório para todos os servidores, cujas faltas, para serem abonadas, necessitam invocar motivos relevantes. 2) No caso de faltas injustificadas, a Administração não só pode como deve descontar o dias não trabalhados. 2) Recurso desprovido.
- Acórdão, Processo nº 5003207-68.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-11-2022