faltas abonadas
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Acórdão, Processo nº 5010524-81.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... apreço não poderiam incidir sobre os valores pagos a título de faltas justificadas por atestado médico ou outras faltas justificadas, já que ...Em relação às faltas justificadas ou abonadas, conforme orientação jurisprudencial assente, integram o salário as ...
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Decisão da Presidência nº 1051639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2017
... o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de: ( ) X faltas abonadas nos termos do § 2º do art. 110, observados os limites ali ...
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Acórdão, Processo nº 0002989-42.2014.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2022
..., férias gozadas, salário-maternidade, salário-paternidade e faltas justificadas/abonadas, deduzindo ainda a parte impetrante pedido de ...
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Acórdão, Processo nº 0001515-93.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... de férias, férias proporcionais (abono pecuniário de férias), faltas justificadas/abonadas e auxílio-transporte pago em pecúnia, deduzindo ...
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Decisão da Presidência nº 1064818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
...ública Professora Aposentadoria especial Licença saúde e faltas" médicas são computadas na contagem de efetivo exercício \u0096 Art. 40, §5\xC2"... o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de faltas abonadas por motivo de moléstia comprovada e de até o máximo de 06 (seis) dias ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.020515-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-01-2019
...ária sobre os valores pagos a título de férias gozadas, faltas abonadas em virtude da apresentação de atestados médicos e ...
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Decisão da Presidência nº 1068319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
...ública Professora Aposentadoria especial Licença saúde e faltas médicas são computadas na contagem de efetivo exercício Art. 40, § ... o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de faltas abonadas por motivo de moléstia comprovada e de até o máximo de 06 (seis) dias ...
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Acórdão, Processo nº 5001438-71.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
...(destaquei) Faltas abonadas. No que toca às faltas abonadas, o C. STJ firmou o entendimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001672-64.2016.5.07.0001), 2018-01-26
... nos instrumentos coletivos, fazendo a reclamada a dedução das faltas ocorridas no citado mês, deduzindo as que não foram justificadas e cendo as que foram abonados, ou seja, o valor das faltas abonadas" são demonstradas em separado sob a rubrica salário enfermidade atraso/sa\xC3"...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.00.010023-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-11-2022
...CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. FALTAS ABONADAS. VALE-TRANSPORTE. COMPENSAÇÃO. 1. O aviso prévio indenizado ...
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Contribuições Questionáveis
...Igual pensa o Ministro Luiz Fux (RESP n. 603.026/RS). 608. Faltas abonadas - Nas oito hipóteses previstas no art. 473 da CLT e em outras ...
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Contribuições Questionáveis
...Igual pensa o Ministro Luiz Fux (RESP n. 603.026/RS). 608. Faltas abonadas - Nas oito hipóteses previstas no art. 473 da CLT e em outras ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000919-20.2018.5.00.0000 )
...), sexta (carta de referência), sétima (empregados estudantes/faltas" abonadas), oitava (descontos de cheques sem fundos), nona (dos atestados m\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 994621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2016
... o adicional de transferência e sobre a remuneração paga por faltas abonadas por atestado médico, assim como, quando não demonstrado o ...
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Decisões Monocráticas nº 1131413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
..., sobre o terço constitucional de férias gozadas, sobre as faltas abonadas por atestado médico, sobre os adicionais de hora extra, de ...
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Decisão da Presidência nº 1134321 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... período em que estava também de licença-saúde - Cômputo das faltas abonadas e das licenças-saúde para aferição da assiduidade da autora - ...
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Decisões Monocráticas nº 1109587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
...PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. FALTAS ABONADAS. INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. QUINZE PRIMEIROS ...
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Acórdão, Processo nº 5023588-61.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
...TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. FALTAS ABONADAS. EXIGIBILIDADE. FÉRIAS INDENIZADAS. VALE TRANSPORTE PAGO EM ...
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Decisão da Presidência nº 1132329 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
..., nojo, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, faltas" abonadas e serviços obrigatórios por lei\u0092, mencionados no dispositivo s\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 5010173-79.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-10-2022
...faltas abonadas, hora extra e o adicional de hora extra, bem como para que sejam ...
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Acórdão, Processo nº 0003029-10.2012.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
...faltas abonadas/justificadas (atestados médicos), vale transporte em pecúnia, ...
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Acórdão, Processo nº 5001272-54.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 12-07-2022
..., adicional noturno, adicional de peculiaridade e insalubridade, faltas abonadas e horas extras, sofrem a incidência da contribuição social ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. INCIDÊNCIA. DÉCIMO-TERCEIRO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. PRECEDENTES.1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que é de natureza remuneratória os valores relativos ao décimo-terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado porquanto tal verba integra o...
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Decisão da Presidência nº 1008155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
...ça-prêmio, gala, nojo, júri, licença para tratamento de saúde, faltas abonadas, licença-gestante, licença adoção, licença-paternidade, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000919-20.2018.5.00.0000 )
...), sexta (carta de referência), sétima (empregados estudantes/faltas" abonadas), oitava (descontos de cheques sem fundos), nona (dos atestados m\xC3"...