faltas injustificadas
- Portarias. 45- 202000004077151 - EXTRATO - Instauração PAD– Trabalhar mal e Faltas Injustificadas – 2ª CPPADR - DGT
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Acórdão Nº 0020544-29.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS. Hipótese em que o conjunto probatório revela a prática de desídia pelo empregado, em razão das reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. Face à gravidade do ato faltoso do empregado, resta correta a ruptura contratual por parte da empregadora, nos termos do artigo 482, alínea "e", da CLT. Apelo do reclamante não provido.
... EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS. Hipótese em que o conjunto probatório revela a prática ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000248-42.2017.5.06.0142), 06-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS ILÍCITOS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Devida a devolução dos desconstos efetuados no salário do empregado sob as rubricas "faltas integrais" e "descanso sem remuneração" que não guardam correspondência com as faltas injustificadas registradas nos controles de frequência. No entanto, é de se limitar a condenação apenas aos...
... dos desconstos efetuados no salário do empregado sob as rubricas "faltas integrais" e "descanso sem remuneração" que não guardam a com as faltas injustificadas registradas nos controles de frequência. No entanto, é de se limitar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2754-10.2011.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Consta na decisão recorrida que -restou comprovada a ocorrência das reiteradas faltas injustificadas do reclamante ao trabalho, inclusive em meses anteriores ao longo período de ausências-, -a reclamada comprovou que enviou ao reclamante diversos telegramas, encaminhados ao...
... ão recorrida que "restou comprovada a ocorrência das reiteradas faltas injustificadas do reclamante ao trabalho, inclusive em meses anteriores ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-330-98.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DISPENSA MOTIVADA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. O Regional assentou que a reclamante foi demitida em razão das repetidas faltas injustificadas ao trabalho, destacando que houve gradação nas penalidades aplicadas e atualidade em relação a cada falta cometida, bem como que a autora permaneceu faltando ao serviço, nada obstante as reiteradas punições....
... assentou que a reclamante foi demitida em razão das repetidas faltas injustificadas ao trabalho, destacando que houve gradação nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010725-73.2013.5.06.0172), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FALTAS INJUSTIFICADAS. PERDÃO TÁCITO. FÉRIAS DEVIDAS. Quanto aos dias em que não foram aplicadas sanções ao trabalhador em razão de suas ausências injustificadas, nem descontados os respectivos valores nos holerites, forçoso reputar tais faltas como abonadas, razão pela qual não há que se falar em dedução dos dias de férias nos termos do artigo 130 da CLT. Recurso...
... FALTAS INJUSTIFICADAS. PERDÃO TÁCITO. FÉRIAS DEVIDAS. Quanto aos dias em que ... -
Acórdão Nº 0020712-45.2014.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-06-2018
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS . Caracterizada a justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT, na medida que a prova produzida indica a ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de...
... EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS ... Caracterizada a justa causa, nos termos da alínea "e" do ... -
Acórdão Nº 0020167-89.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-08-2018
EMENTA DESCONTOS SALARIAIS POR FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. Não demonstradas as faltas injustificadas ao serviço, correta a sentença que determina a devolução dos descontos salariais sob tais rubricas.
... EMENTA DESCONTOS SALARIAIS POR FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. Não demonstradas as faltas injustificadas ao ... -
Acórdão Nº 0020921-43.2016.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS . Diante das numerosas faltas injustificadas da empregada, inclusive após a aplicação de sanções disciplinares graduais, resta caracterizada a desídia, a autorizar o rompimento do vínculo contratual por justa causa. Aplicação do art. 482, "e", da CLT. Recurso ordinário provido.
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS ... Diante das numerosas faltas injustificadas da empregada, ... -
Acórdão Nº 0021602-58.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, aliadas à ... -
Acórdão Nº 1313311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... 8.112/90. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. INASSIDUIDADE ... HABITUAL. FALTAS INJUSTIFICADAS. DEMISSÃO DO CARGO ... PRINCÍPIOS ... CONTRADITÓRIO, DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114400-49.2009.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. A reclamada foi sucumbente na pretensão objeto da perícia, motivo pelo qual tem responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 790-B da CLT. Incólumes os arts. 128, 293 e 460 do CPC. Os arestos colacionados são inespecíficos, visto que não tratam de casos com as mesmas premissas fáticas delineadas nos
... Recurso de revista não conhecido ... FALTAS INJUSTIFICADAS ... Conforme se observa do acórdão regional, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000913-93.2017.5.06.0001), 22-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONTOS A TÍTULO DE FALTAS INJUSTIFICADAS. OMISSÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. Embargos de Declaração acolhidos para sanar a omissão apontada, com efeito modificativo, excluindo do condeno a indenização por danos morais.
... DESCONTOS A TÍTULO DE FALTAS INJUSTIFICADAS. OMISSÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. Embargos de Declaração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001684-16.2014.5.06.0021), 10-11-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CARACTERIZADA. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço demonstra comportamento negligente contrário ao esperado cumprimento de obrigações contratuais, a comportar a dispensa do empregado por justa causa. Recurso improvido.
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CARACTERIZADA. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço demonstra comportamento negligente contrário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000352-52.2016.5.06.0018), 20-08-2019
DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL CONFIGURADA. FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. Demonstradas as reiteradas faltas injustificadas ao serviço da empregada, a despeito das suspensões que lhe foram aplicadas, tem-se por caracterizada a desídia que motivou a empresa a dar por encerrado o pacto laboral, fundando-se no artigo 482, alínea e, da CLT. Recurso empresarial a
... FALTA GRAVE COMPROVADA. DESÍDIA. Demonstradas as reiteradas faltas injustificadas ao serviço da empregada, a despeito das suspensões que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000796-75.2013.5.06.0023), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA E MAU PROCEDIMENTO. ART. 482 DA CLT. NÃO CONFIGURADA. O reconhecimento da dispensa motivada exige prova robusta e inconteste, dadas as repercussões sobre a vida do empregado, obstando, inclusive, o recebimento de diversas parcelas rescisórias. Recaiu sobre a empregadora o ônus de comprovar, de forma contundente, os atos faltosos imputados, de...
... de comprovar, de forma contundente, os atos faltosos imputados, de faltas injustificadas e mau procedimento, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000897-59.2015.5.06.0018), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ENCARGO PROCESSUAL DA RECLAMADA. SATISFEITO. O ônus da prova da falta grave, capaz de autorizar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, pertence ao empregador. Exegese dos artigos 818, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 373, II, do CPC. In casu, ficou cabalmente demonstrada a desídia do empregado, prevista no artigo 482, alínea 'e', da CLT,
... no artigo 482, alínea 'e', da CLT, consubstanciada nas reiteradas faltas injustificadas ao serviço, ensejadora da ruptura motivada do pacto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001566-96.2016.5.06.0012), 26-11-2019
EMENTA: JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. ATRASOS REITERADOS. FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. Em sintonia ao julgado hostilizado, tem-se por satisfatoriamente comprovados nos autos, através da prova documental produzida, os fatos narrados na peça de bloqueio, evidenciando-se motivo forte o suficiente para a ruptura do liame por justa causa, a teor do disposto no art. 482, alíneas 'b', 'f' e
... DESÍDIA. ATRASOS REITERADOS. FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. Em sintonia ao julgado hostilizado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000813-33.2016.5.06.0015), 20-06-2018
EMENTA: JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. Demonstradas as reiteradas faltas injustificadas do empregado, a despeito das advertências e das suspensões que lhe foram aplicadas, tem-se por caracterizada a desídia que motivou a empresa a dar por encerrado o pacto laboral, fundando-se no artigo 482, alínea e, da CLT. Recurso não provido, no aspecto.
... DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. Demonstradas as reiteradas faltas injustificadas do empregado, a despeito das advertências e das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001553-26.2015.5.06.0144), 01-02-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir a condenação em dobras de feriados no período de 01/05/2012 até 30/11/2013, assim como para determinar que, nesse interregno, o de adicional de horas extras, intervalos intrajornadas e interjornadas sejam apurados em função dos...
... ão, no cálculo da parcela, dos períodos de férias, licenças e faltas" injustificadas, provejo o apelo para autorizar a exclusão dos períodos n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0022322-07.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, em curto espaço de tempo, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.
... EMENTA REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, em curto espaço de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000633-15.2014.5.06.0006), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA MANTIDA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado provoca a quebra da fidúcia entre as partes. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida para o reconhecimento de quaisquer das condutas tipificadas no art. 482 da CLT. In casu, as...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. JUSTA CAUSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000727-96.2019.5.06.0002), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a imediata extinção do contrato de...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. A justa causa é a mais grave penalidade ... -
Acórdão Nº 0020763-52.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2017
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A reiteração de faltas injustificadas configura atitude desidiosa do empregado, passível de dispensa por justa causa com fulcro no artigo 482, alínea "e", da CLT.
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A reiteração de faltas injustificadas configura atitude desidiosa do empregado, passível de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010406-56.2014.5.06.0371), 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. ABANDONO DE EMPREGO. A teleologia da estabilidade gravídica é a preservação do emprego da gestante até cinco meses após o parto. As faltas injustificadas após a licença maternidade e mesmo após aplicada a penalidade e mesmo após convidada a retornar ao trabalho; permanecem reiteradas, evidenciam uma postura absolutamente desidiosa
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. ABANDONO DE EMPREGO. A teleologia da estabilidade ...