faltas injustificadas

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUSTA CAUSA. ART. 482 DA CLT. CONFIGURADA. O reconhecimento da dispensa motivada exige prova robusta e inconteste, dadas as repercussões sobre a vida do empregado, obstando, inclusive, o recebimento de diversas parcelas rescisórias. Recaiu sobre a empregadora o ônus de comprovar, de forma contundente, os atos faltosos imputados, de reiteradas faltas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, concluiu que a reclamada observou a gradação de penalidades, pois, antes de dispensar o reclamante por justa causa, diante das faltas injustificadas, aplicou-lhe suspensões por duas oportunidades, as quais, entretanto, não surtiram o...

EMENTA JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Comprovado de forma robusta que houve gradação na aplicação das penalidades, com a aplicação de inúmeras advertências e da pena de suspensão pela ocorrência de faltas injustificadas, a aplicação da despedida por justa causa, com fulcro no artigo 482, alíneas e e h , da CLT é proporcional, estando também presente a imediatidade da punição. Recurso ordinário interposto

JUSTA CAUSA. FALTAS AO SERVIÇO E AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS. DESÍDIA. Aprioristicamente, a ocorrência de faltas injustificadas reiteradas é circunstância apta a revelar a desídia do empregado. Contudo, havendo prova nos autos de que a empregada estava com o estado de saúde abalado e que se afastou do trabalho reiteradamente em razão de atestados médicos, a ocorrência de faltas injustificadas no mesmo

DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. COMPROMETIMENTO DA SAÚDE DA EMPREGADA. Não ficou provado nos autos as situações que comprovariam o alegado dano moral por parte do empregador, ônus o qual cabia a reclamante nos termos dos artigos 818 da CLT c/c 373, I do CPC e do qual não se desincumbiu satisfatoriamente. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. REINCIDÊNCIA. PROVA DOS AUTOS....

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. As provas dos autos são contundentes quanto à ocorrência de desídia do empregado no desempenho de suas funções, nos termos do art. 482, "e", da CLT, pois as anotações de faltas injustificadas repetitivas e habituais combinadas com suspensões não foram suficientes para inibir o comportamento inadequado do reclamante que, mesmo após essas punições

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Juízo de origem indeferiu a oitiva de testemunhas porque o depoimento pessoal do reclamante foi suficiente para o esclarecimento das matérias controvertidas. O indeferimento da prova, portanto, não caracterizou cerceio ao direito de defesa ou afronta ao contraditório e à ampla defesa, na medida em que o julgador

RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. I. A não comprovação, em juízo, das faltas graves deduzidas na contestação que ensejaram a ruptura do vínculo empregatício, por justa causa, acarreta o reconhecimento da dispensa imotivada do trabalhador e o deferimento das verbas rescisórias inerentes a este modalidade de extinção do vínculo empregatício. II.

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS . O comportamento desidioso do trabalhador, caracterizado pela reiteração de atrasos e faltas injustificadas ao trabalho, redunda em grave descumprimento dos deveres do empregado inerentes ao contrato de trabalho, razão pela qual a conduta, quando verificada nos autos, tal

RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/14. FUNDAÇÃO CASA. PCS 2013. PROGRESSÃO FUNCIONAL. ALTERNÂNCIA DE CRITÉRIOS. PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO CONDICIONADO A LIMITE DE FALTAS INJUSTIFICADAS E INEXISTÊNCIA DE PROCESSO DISCIPLINAR. LEGALIDADE. 1. Embora o Tribunal Regional tenha afirmado não existir previsão de...

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. 1. A penalidade de justa causa, dada as graves consequências que acarreta à vida moral e profissional do empregado, requer prova robusta e concreta dos fatos ensejadores da medida, bem como da proporcionalidade entre o ato cometido e a penalidade imposta. A prova documental expõe que a empregadora, de fato, exerceu o poder disciplinar com finalidade...

I - RECURSO DE REVISTA. 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. SUSPEIÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional assinala a inexistência de prova de fato que implique a falta de isenção de ânimo da testemunha para depor e aplicou a Súmula 357 desta Corte, no sentido de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar o litigando ou de ter litigado...

I - RECURSO DE REVISTA. 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. SUSPEIÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional assinala a inexistência de prova de fato que implique a falta de isenção de ânimo da testemunha para depor e aplicou a Súmula 357 desta Corte, no sentido de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar o litigando ou de ter litigado...

I - RECURSO DE REVISTA. 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. SUSPEIÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional assinala a inexistência de prova de fato que implique a falta de isenção de ânimo da testemunha para depor e aplicou a Súmula 357 desta Corte, no sentido de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar o litigando ou de ter litigado...

I - RECURSO DE REVISTA. 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. SUSPEIÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional assinala a inexistência de prova de fato que implique a falta de isenção de ânimo da testemunha para depor e aplicou a Súmula 357 desta Corte, no sentido de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar o litigando ou de ter litigado...

EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS . Caracterizada a justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT, na medida que a prova produzida indica a ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. O deferimento de honorários de advogado, em se tratando de litígio decorrente de relação de emprego, não é cabível fora da

EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. VERBAS RESCISÓRIAS. Hipótese em que restou comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos necessários à caracterização da falta grave do empregado, ônus da reclamada, a teor do disposto no art. 818 da CLT e no art. 373, II, do CPC, uma vez que as reiteradas faltas injustificadas ao serviço ensejam a desídia e, portanto, a justa causa...

EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. O comportamento desidioso do trabalhador, caracterizado pela reiteração de faltas injustificadas ao trabalho, redunda em grave descumprimento dos deveres do empregado inerentes ao contrato de trabalho e autoriza a ruptura do pacto por justa causa. Recurso desprovido. JORNADA. ALTERNÂNCIA ENTRE TURNOS DIURNO E...

JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Entendimento prevalente no Colegiado, vencida a Relatora, no sentido de que restou evidenciado comportamento desidioso da autora, caracterizado pela reiteração de faltas injustificadas ao trabalho, que redunda em grave descumprimento dos deveres do empregado inerentes ao contrato de trabalho e autoriza a dispensa por justa causa.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. O comportamento desidioso do trabalhador, caracterizado pela reiteração de faltas injustificadas ao trabalho, redunda em grave descumprimento dos deveres do empregado inerentes ao contrato de trabalho e autoriza a dispensa por justa causa. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E ADESIVO DO...

RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos, impeditivos ou

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado. E incumbe ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 373, inciso II, do...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. IMPROBIDADE . O comportamento desidioso do trabalhador, caracterizado pela reiteração de faltas injustificadas ao trabalho, somado a ato de improbidade por comparecimento em festa durante período de afastamento do trabalho por atestado médico, redunda em grave descumprimento dos deveres do empregado...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA DISPENSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. FÉRIAS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de indicação de violação de dispositivos da Constituição Federal e/ ou contrariedade a súmulas deste c. TST, nos termos do art. 896, § 6º da CLT, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.