faltas injustificadas
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Acórdão Nº 0021524-23.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
FÉRIAS PROPORCIONAIS. FALTAS INJUSTIFICADAS. Caso em que o reclamante faltou mais de 32 (trinta e dois) dias, sem justificativa, razão pela qual perde o direito às férias proporcionais previstas no art. 146 da CLT, nos termos do art. 130, IV, da CLT. Recurso ordinário da reclamada provido, no aspecto.
... EMENTA FÉRIAS PROPORCIONAIS. FALTAS INJUSTIFICADAS. Caso em que o reclamante faltou mais de 32 (trinta e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000818-92.2015.5.06.0014), 09-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos,...
... DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031035920194058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0803103-59.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANA MARIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: Wagner Leandro Da Silva APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... PÚBLICO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. DESCONTO NA REMUNERAÇÃO POR FALTAS INJUSTIFICADAS. DEVOLUÇÃO EM PARCELA ÚNICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Nº 0000077-16.2013.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FALTAS INJUSTIFICADAS. Considerando que a matéria transitou em julgado, e conforme o disposto no § 1º do art. 879 da CLT (" Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal "), não há falar na exclusão dos dias de faltas injustificadas na apuração do...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FALTAS INJUSTIFICADAS. Considerando que a matéria transitou em julgado, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000290-46.2015.5.06.0018), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos,...
... DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001566-57.2016.5.06.0122), 08-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTA GRAVE NÃO DEMONSTRADA. Para a configuração da justa causa, exige-se prova objetiva e segura dos fatos alegados como ensejadores da despedida, não servindo para caracterizá-la meros indícios, haja vista ser a mais severa punição aplicada ao trabalhador, trazendo-lhe consequências nas esferas pessoal e...
... imputados ao obreiro, uma vez que não demonstrou a existência de faltas injustificadas, tampouco comprovou a aplicação de uma única medida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000425-72.2017.5.06.0023), 31-05-2018
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e dar parcial provimento ao apelo da reclamante, para incluir no condeno o pagamento, em dobro, dos valores correspondentes aos períodos de férias de 2012/2013 e 2014/2015, com o acréscimo de 1/3, bem como, da diferença do...
... 18 dias de férias em maio de 2016, argumentando que não ocorreram faltas injustificadas. Invoca o princípio da intangibilidade salarial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000748-69.2015.5.06.0016), 04-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FALTAS REITERADAS. DESÍDIA. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Tratando-se de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. O conjunto probatório revelou desídia da Reclamante no desempenho de seus misteres, uma vez que restaram constatadas as faltas injustificadas, quebrando a fidúcia inerente ao contrato...
... FALTAS REITERADAS. DESÍDIA. JUSTA CAUSA ... CONFIGURAÇÃO. Tratando-se de ... seus misteres, uma vez que restaram constatadas as faltas injustificadas, quebrando a fidúcia inerente ao contrato havido. Encontram-se presentes, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001864-58.2017.5.02.0720)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA DA FALTA GRAVE. 2. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. INSALUBRIDADE PELO TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DA 7ª TURMA. Conforme precedente desta 7ª Turma, não há transcendência nas...
... LEI Nº 13.467/2017. 1 ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA DA FALTA GRAVE. 2 ... INTERVALO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001109-16.2015.5.06.0007), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) DESÍDIA. JUSTA CAUSA. DUPLA PENALIDADE PELO MESMO ATO FALTOSO. IMPOSSIBILIDADE. I. Demonstrando, a documentação juntada aos autos pela reclamada, que o obreiro já havia sido punido com suspensão disciplinar, pelas mesmas faltas injustificadas que ensejaram a despedida, sem comprovação de nova reincidência, resta configurada a dupla penalidade pelo mesmo fato, o...
... já havia sido punido com suspensão disciplinar, pelas mesmas faltas injustificadas que ensejaram a despedida, sem comprovação de nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000881-04.2016.5.06.0008), 29-05-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, apenas, para determinar a exclusão dos valores comprovadamente pagos, conforme TRCT (ID 4501012). Tudo, nos termos da fundamentação a seguir. FUNDAMENTOS: Da justa causa. Insurge-se a Recorrente contra a sentença no ponto em que acolheu a tese autoral,...
... de trabalho aplicou várias medidas disciplinares decorrentes de faltas injustificadas. Ressalta que, mesmo " diante da reincidência do ato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8976/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA NÃO-CARACTERIZADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO. Não tendo nenhum dos arestos trazidos pela parte combatido, com especificidade, a tese regional no sentido de que algumas faltas injustificadas, num período significativo do contrato de trabalho, não configuram habitualidade ou reiteração de conduta, não implicando,...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA ... NÃO-CARACTERIZADA. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0021495-30.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-11-2019
JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO DA DESÍDIA. Hipótese em que restou comprovada a existência de faltas injustificadas ao serviço, de forma reiterada, evidenciando o descumprimento pelo empregado do dever primordial de comparecimento ao labor a amparar a justa causa aplicada pela ré que observou a imediatidade e a proporcionalidade da pena. Sentença mantida.
... Hipótese em que restou comprovada a existência de faltas injustificadas ao serviço, de forma reiterada, evidenciando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000155-35.2013.5.06.0008), 30-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - FALTAS INJUSTIFICADAS - DESCONTOS A MAIOR - NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO. 1. Verificando o juízo que, no curso do período contratual, houve meses em que foram descontadas mais faltas do que as registradas nos cartões de ponto cuja veracidade foi reconhecida, deve deferir o pedido de devolução dos valores debitados a maior da remuneração do empregado 2. Recurso ordinário...
... : 8 ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO - FALTAS INJUSTIFICADAS - DESCONTOS A MAIOR - NECESSIDADE DE DEVOLU Ç Ã O. 1 ... -
Acórdão Nº 0004427-18.2020.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... III – tiver mais de cinco faltas injustificadas, computadas de janeiro a dezembro; ... IV – estiver ...
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Acórdão Nº 0003001-68.2020.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... III – tiver mais de cinco faltas injustificadas, computadas de janeiro a dezembro; ... IV – estiver ...
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Acórdão Nº 0021105-94.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
... JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. O comportamento desidioso do trabalhador, caracterizado ...
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Acórdão Nº 0020864-18.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
EMENTA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. PROVA ROBUSTA. CARACTERIZAÇÃO DA CONDUTA REITERADA DO TRABALHADOR. Despedido por justa causa após reiteradas faltas injustificadas, mediante aplicação de advertências e suspensões, em diversas oportunidades, por idêntico motivo. Imediatidade comprovada, com a aplicação da última penalidade - despedida cheia do contrato de trabalho, em seguida a faltas sem
... Despedido por justa causa após reiteradas faltas injustificadas, mediante aplicação de advertências e suspensões, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000707-23.2015.5.06.0010), 04-06-2018
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. FALTAS INJUSTIFICADAS POR MAIS DE 30 DIAS. CONFIGURAÇÃO. Restando comprovado que o autor, após a cessação do auxílio-doença acidentário, deixou de retornar ao trabalho, apesar de devidamente convocado, faltando aos serviços, por mais de trinta dias consecutivos, sem ter dado qualquer justificativa ao empregador, configurado o abandono...
... ABANDONO DE EMPREGO. FALTAS INJUSTIFICADAS POR MAIS DE 30 DIAS. CONFIGURAÇÃO. Restando comprovado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000864-89.2017.5.06.0021), 12-11-2019
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. FALTAS INJUSTIFICADAS POR MAIS DE 30 DIAS. CONFIGURAÇÃO. Restando comprovado que o autor, após deixar de trabalhar por motivo de doença, não retornou ao trabalho, faltando aos serviços, por mais de trinta dias consecutivos, sem ter dado qualquer justificativa ao empregador, configurado o abandono de emprego, nos termos do art. 482, 'i',
... ABANDONO DE EMPREGO. FALTAS INJUSTIFICADAS POR MAIS DE 30 DIAS. CONFIGURAÇÃO. Restando comprovado ... -
Acórdão Nº 0021163-48.2015.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
EMENTA RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. Caso em que a empregada foi demitida por justa causa em decorrência de um ato de insubordinação, cuja ocorrência é corroborada pela prova oral, configurada a hipótese prevista no art. 482, alínea "h", da CLT. A trabalhadora já havia sido punida anteriormente com advertências e uma suspensão, a maioria por faltas injustificadas ao trabalho, tendo sido...
... anteriormente com advertências e uma suspensão, a maioria por faltas injustificadas ao trabalho, tendo sido observada a proporcionalidade das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1000238-86.2020.5.02.0303)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO . INEXISTÊNCIA DE TESE DEFENSIVA INOVATÓRIA EM SEDE RECURSAL ACOLHIDA NA PROLAÇÃO DA DECISÃO REGIONAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.
... tese de defesa inovatória, eis que todas as ausências injustificadas ... do reclamante que serviram de fundamento para a manutenção ... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA COMPROVADA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO LABOR ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001243-58.2016.5.06.0023), 28-01-2019
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. FALTAS INJUSTIFICADAS POR MAIS DE 30 DIAS. CONFIGURAÇÃO. Restando comprovado que o autor, após a cessação do auxílio-doença, deixou de retornar ao trabalho, apesar de devidamente convocado, faltando aos serviços, por mais de trinta dias consecutivos, sem ter dado qualquer justificativa ao empregador, configurado está o abandono de...
... ABANDONO DE EMPREGO. FALTAS INJUSTIFICADAS POR MAIS DE 30 DIAS. CONFIGURAÇÃO. Restando comprovado ... -
Acórdão Nº 0021256-65.2016.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-10-2017
RECURSO DA RECLAMANTE. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. ADIANTAMENTO DE FÉRIAS. FALTAS INJUSTIFICADAS. Ainda que não tenham sido juntados os recibos de pagamento, o fato de a ré não juntar os registros de horário impediu a análise da matéria, já que houve alegação de fato modificativo do direito da autora. Sentença reformada.
... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. ADIANTAMENTO DE FÉRIAS. FALTAS INJUSTIFICADAS. Ainda que não tenham sido juntados os recibos de ... -
Acórdão Nº 0020282-03.2017.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS. Hipótese em que o conjunto probatório revela a prática de desídia pela empregada, em razão das reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. Face à gravidade do ato faltoso da empregada, resta correta a ruptura contratual por parte da empregadora, nos termos do artigo 482, alínea "e", da CLT. Sentença reformada, no aspecto.
... EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS. Hipótese em que o conjunto probatório revela a prática ...