faltas injustificadas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000537-27.2015.5.06.0018), 07-05-2018
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. FALTAS INJUSTIFICADAS POR MAIS DE 30 DIAS. CONFIGURAÇÃO. Tendo o próprio empregado confirmado que faltou aos serviços por mais de trinta dias consecutivos, sem ter dado qualquer justificativa ao empregador, configurado o abandono de emprego, nos termos do art. 482, 'i', da CLT. Recurso ordinário patronal ao qual se dá parcial provimento.
... ABANDONO DE EMPREGO. FALTAS INJUSTIFICADAS POR MAIS DE 30 DIAS. CONFIGURAÇÃO. Tendo o próprio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002356-51.2011.5.06.0143), 12-11-2014
EMENTA: FÉRIAS. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. A reclamada, ao contestar o pleito, disse que o autor perdeu o direito às férias, em razão do número excessivo de faltas injustificadas ao trabalho, atraindo para si o ônus probatório à luz da previsão contida no artigo 818 da CLT c/c o 333, II do CPC, pois alegou fato impeditivo ao direito pretendido pelo reclamante. No entanto, não se desvencilhou...
... o direito à s f é rias, em raz ã o do n ú mero excessivo de faltas injustificadas ao trabalho, atraindo para si o ô nus probat ó rio à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27084/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS E PRÊMIO ASSIDUIDADE. FALTAS INJUSTIFICADAS. Se as faltas são injustificadas, como no caso em apreço, não se consideram como ausências legais e, portanto, poderão ser descontadas para o cálculo do período de férias e também do prêmio assiduidade.
... RECURSO DE REVISTA ... FÉRIAS E PRÊMIO ASSIDUIDADE. FALTAS" INJUSTIFICADAS ... Se as faltas são injustificadas, como no caso em apre\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-64.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm ... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. ATO DE DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO ... No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001278-89.2014.5.06.0313), 30-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas injustificadas e reiteradas ao serviço acarretam prejuízos a empresa, como também aos demais colegas de trabalho, provocando sérios transtornos no ambiente de trabalho. Configura ato faltoso grave suficiente a acarretar a quebra de confiança, elo necessário para o prosseguimento normal da relação de emprego,
... DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas injustificadas e reiteradas ao serviço acarretam ... -
Acórdão Nº 0020473-30.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2017
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Demonstrada a ocorrência de sucessivas faltas injustificadas ao trabalho, bem como a aplicação de gradativas penalidades disciplinares ao empregado, é válida a sua despedida por justa causa.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Demonstrada a ocorrência de sucessivas faltas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08094917320174058100), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0809491-73.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLAUBER BARBOSA CASTRO ADVOGADO: Francisco Scipiao Da Costa e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA:...
... Na verdade, o contexto dos autos indica a existência de faltas injustificadas por parte do servidor, sendo justamente este o motivo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000843-24.2014.5.06.0311), 31-08-2015
EMENTA: VERBAS RESCISÓRIAS. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. O conjunto probatório existente nos autos revela a desídia e a ineficácia das advertências e suspensões anteriormente impostas, vez que o autor insistiu nas transgressões (faltas injustificadas), desafiando os superiores hierárquicos, e comprometendo a harmonia e fidúcia que devem imperar no local...
... impostas, vez que o autor insistiu nas transgressões (faltas injustificadas), desafiando os superiores hierárquicos, e comprometendo a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, -e-, da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, examinando as provas produzidas, consignou o expressivo número de faltas injustificadas ao serviço -
... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, -e-, da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, examinando as provas produzidas, consignou o expressivo número de faltas injustificadas ao serviço -
... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, "e", da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, examinando as provas produzidas, consignou o expressivo número de faltas injustificadas ao serviço "
... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA MCP/as/ca JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA ... -
Acórdão Nº 0020710-95.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-09-2017
EMENTA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Existência de prova que autoriza a dispensa da parte autora por justa causa. Comprovada a conduta desidiosa de ausências antecipadas do trabalho, sem autorização patronal, e faltas injustificadas. A conduta da reclamante representa quebra da confiança necessária à manutenção do vínculo de emprego. Justa causa mantida. Recurso da reclamante desprovido no...
... ausências antecipadas do trabalho, sem autorização patronal, e faltas injustificadas. A conduta da reclamante representa quebra da confiança ... -
Acórdão Nº 0008834-15.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... Destaca que houve ainda no primeiro decênio de labor da Apelada, faltas injustificadas no quantitativo de 94 (noventa e quatro), logo, contando os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105840-54.2007.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... Consta dos autos a advertência disciplinar pelas faltas injustificadas ocorridas em janeiro de 2007 e, no mesmo dia da ciência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118-34.2011.5.04.0234 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. Alegado o fato constitutivo do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1412900-59.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO PELO NÃO CUMPRIMENTO, PELA EMPRESA, DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO. ALTERAÇÃO DO TURNO DE TRABALHO DO AUTOR. DESCONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE CIPEIRO DO RECLAMANTE. DESCASO COM O ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR. Extrai-se da decisão regional que o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos da alínea -d- do artigo 483 da CLT, decorreu de trê
... a controvérsia não foi dirimida sob o enfoque de que atrasos e faltas injustificadas autorizam o desconto da remuneração relativa ao descanso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001623-05.2011.5.06.0008 (01579-2009-010-06-00-9)), 25-04-2013
EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DUPLICIDADE DE PUNIÇÃO. Embora faltas injustificadas e reiteradas ao serviço possam caracterizar desídia no desempenho das funções, no caso, não podem ser invocadas como causa direta para a dispensa por justa causa, porque já punidas, sob pena de incorrer em bis in idem. Recurso parcialmente provido.
... IMPOSSIBILIDADE DE DUPLICIDADE DE PUNI Ç Ã O. Embora faltas injustificadas e reiteradas ao servi ç o possam caracterizar des í dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08066618220204050000), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0806661-82.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GABRIELA FRANCO POSSIDIO ADVOGADO: Thiago Franco Possidio AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DESLIGAMENTO DE PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM ENFERMAGEM POR...
... tinha o conhecimento dos dias em que estavam sendo lhe imputadas as faltas", seja porque inúmeros dias em que a Impetrante compareceu a residência n\xC3" ... de nefrologia, fundamentado em 56 (cinquenta e seis) faltas injustificadas da discente, apresenta ou não vícios capazes de ensejar a sua nulidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001184-52.2014.5.06.0181), 17-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas injustificadas e reiteradas ao serviço acarretam prejuízos tanto à empresa como também aos demais colegas de trabalho, provocando sérios transtornos no ambiente laboral. E certamente que configura ato faltoso grave o suficiente para acarretar a quebra de confiança, elo necessário para o prosseguimento...
... DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA ... FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas injustificadas e reiteradas ao serviço acarretam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001622-17.2011.5.06.0009), 15-01-2014
EMENTA: RECURSO PATRONAL - FALTA GRAVE - NÃO CONFIGURAÇÃO. Além de não comprovadas as últimas faltas apontadas como ensejadoras da rescisão contratual, existe prova testemunhal da penalização dos motoristas que não chegavam, com trinta minutos de antecedência, ao local de trabalho, mediante exclusão na escala de serviço, o que revela a fragilidade das punições impostas a título de faltas...
... Al é m de n ã o comprovadas as ú ltimas faltas apontadas como ensejadoras da rescis ã o contratual, existe prova ... das puni ç õ es impostas a t í tulo de faltas injustificadas, e, consequentemente, da tese relativa à tipifica ç ã o de des í dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000198-63.2013.5.06.0010), 06-11-2014
EMENTA: JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA GRADAÇÃO DAS PENAS. A justa causa é a penalidade mais severa aplicável ao trabalhador, marcando indelevelmente sua vida profissional e pessoal, de modo que, para seu acolhimento faz-se necessária a prova dos fatos alegados pela empregadora. Na hipótese, não há prova de que o obreiro sofreu advertência ou suspensão em razão de faltas injustificadas ao labor, não...
... que o obreiro sofreu advert ê ncia ou suspens ã o em raz ã o de faltas injustificadas ao labor, n ã o havendo como configurar des í dia do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001830-46.2012.5.06.0015), 08-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. COMPROVADAS. Por se tratar de penalidade máxima, a justa causa deve ser comprovada de forma cabal e convicente. A conduta desidiosa deve merecer exercício pedagógico do poder disciplinar pelo empregador, com a gradação de penalidades anteriores, visando a adequada...
... DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL. JUSTA CAUSA. DES Í DIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. COMPROVADAS. Por se tratar de penalidade m á xima, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001409-44.2016.5.06.0006), 06-12-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para: a) excluir da condenação a devolução do desconto referente a adiantamento salarial; b) estabelecer que a restituição do valor descontado a título de faltas injustificadas seja procedido de forma simples; c) reconhecer a veracidade dos controles de jornada e d)...
... do reclamante, tendo em vista que decorrentes de ausências injustificadas e de adiantamento salarial ... Em caso de manutenção da condenação, ... Com relação aos descontos procedidos em razão de faltas injustificadas, no entanto, não assiste razão à reclamada, pois, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25100-72.2006.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... DESCONTOS SALARIAIS. FALTAS INJUSTIFICADAS. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO TRABALHADOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25100-72.2006.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... DESCONTOS SALARIAIS. FALTAS INJUSTIFICADAS. CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO TRABALHADOR ...