familia real
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
...ãos em cárcere privado, ou de quaisquer outros atos de violência real ou pessoal praticados em tais situações. #Incluído pela Medida ...#Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017. I - família mais numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
...real de uso;. h) concessão de uso especial para fins de moradia;. i) ... e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família", adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro im\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... poderá ser realizada, ainda, sob o regime de concessão de direito real de uso resolúvel, previsto no art. 7º do Decreto-Lei nº 271, de 28 de ... pagar esses encargos sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. § 1º A situação de carência ou baixa renda será comprovada a cada 4 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do ... III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;. IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
...ções resolutivas do título de domínio ou da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), autorizada a cobrança da dívida na forma legal. (NR). ... I - família mais numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola ...
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Em vigor
Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996. Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
... e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família. ARTIGO 2. São direitos e deveres iguais dos conviventes:. I - respeito e ...ável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não constituir nova união ou ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e ...§ 5º A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel não interrompe a vigência dos contratos de arrendamento ou de ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
..., deferirá o juiz a sua guarda a pessoa notoriamente idônea da família de qualquer dos cônjuges. ARTIGO 11. Quando a separação judicial ... alimentícia, o juiz poderá determinar a constituição de garantia real ou fidejussória. § 1º- Se o cônjuge credor preferir, o juiz poderá ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4121, DE 27 DE AGOSTO DE 1962. Dispõe Sobre a Situação Juridica da Mulher Casada.
...240, 247 e 251). Compete-lhe:. I - A representação legal da família;. II - a administração dos bens comuns e dos particulares da mulher que ...235);. II - Alienar ou gravar de ônus real, os imóveis de seu domínio particular, qualquer que seja o regime dos ...
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Webinar debate mudança da família real portuguesa para o Brasil
Webinar debate mudança da família real portuguesa para o Brasil
O Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) e o jornal Poder360 promovem, nesta quarta-feira (13/7), das 15h às 16h, o webinar "Fórum 200 anos de independência com integração: a mudança da família real". O evento conta com apoio do Institu... -
Em entrevista a Oprah, Meghan critica a família real e afirma que a cor da pele do seu filho gerou 'preocupações'
Agência O Globo -Na aguardada entrevista para a apresentadora americana Oprah Winfrey, Harry e Meghan não pouparam críticas à família real, relevando detalhes da convivência nos últimos anos. Essa foi a primeira conversa do casal em horário nobre des...
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Em vigor
Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
...V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar;. VI - por ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ...
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Família real do Catar é a terceira mais rica do mundo; saiba fortuna e veja ranking
Agência O Globo -No centro dos holofotes de todo o planeta enquanto comanda o país-sede da Copa do Mundo de 2022, a família real do Catar não tem apenas o Mundial para chamar a atenção: a dinastia dos Al Thani é a terceira mais rica do mundo, superan...
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Família real do Catar é a terceira mais rica do mundo; saiba fortuna e veja ranking
Agência O Globo -No centro dos holofotes de todo o planeta enquanto comanda o país-sede da Copa do Mundo de 2022, a família real do Catar não tem apenas o Mundial para chamar a atenção: a dinastia dos Al Thani é a terceira mais rica do mundo, superan...
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Em meio a polêmicas, família real celebra aniversário de Archie, filho de Meghan e Harry
Agência O Globo -Filho de Meghan Markle e do príncipe Harry, Archie completa dois anos nesta quinta-feira e alguns membros da família real parabenizaram o menino. Em breve ele se tornará irmão mais velho. O casal revelou em março que espera a chegada...
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Em meio a polêmicas, família real celebra aniversário de Archie, filho de Meghan e Harry
Agência O Globo -Filho de Meghan Markle e do príncipe Harry, Archie completa dois anos nesta quinta-feira e alguns membros da família real o parabenizaram. Fotos compartilhadas pela rainha, William e Kate mostram Meghan, que ficou de fora da publicaç...
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Em meio a polêmicas, família real celebra aniversário de Archie, filho de Meghan e Harry
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Em meio a polêmicas, família real celebra aniversário de Archie, filho de Meghan e Harry
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... pelo ordenamento jurídico brasileiro, incluindo-se nestas a família unipessoal;. II - imóvel novo: unidade habitacional com até 180 (cento e ...ão de uso especial para fins de moradia e de concessão de direito real de uso firmados anteriormente à intervenção na área. § 1º Somente ...
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Família real britânica divulga nova foto da princesa Charlotte
Agência O Globo - LONDRES — A família real britânica divulgou uma nova foto oficial da princesa Charlotte. A filha do príncipe William e a duquesa de Cambridge, Kate Middleton, completará dois anos na terça-feira. Muitos internautas reagiram à imagem...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12788, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. Permite a DepreciaÇÃo Acelerada Dos Veiculos Automoveis para Transportes de Mercadorias e Dos VagÕes, Locomotivas, Locotratores e Tenderes que Menciona, Previstos Na Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi; e Altera as Leis 7.064, de 6 de Dezembro de 1982, 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 12.249, de 11 de Junho de 2010, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
... sobre a renda, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real terão direito à depreciação acelerada, calculada pela aplicação da ...III - quando se tratar de reembolso do salário-família e do salário-maternidade;. IV - quando se tratar de homologação de ...
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Rapper espanhol foge do país após ser condenado por ofensas à família real
Agência O Globo - MADRI — Depois de ter sido condenado a três anos e meio de prisão, por enaltecimento do terrorismo e injúrias à família real espanhola, o rapper Josep Miquel Arenas, mais conhecido como Valtonyc, fugiu da Espanha. A Audiência Nacion...
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Agência O Globo - MADRI — Depois de ter sido condenado a três anos e meio de prisão, por enaltecimento do terrorismo e injúrias à família real espanhola, o rapper Josep Miquel Arenas, mais conhecido como Valtonyc, fugiu da Espanha. Há dez dias, a Aud...
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Agência O Globo - MADRI — Depois de ter sido condenado a três anos e meio de prisão, por enaltecimento do terrorismo e injúrias à família real espanhola, o rapper Josep Miquel Arenas, mais conhecido como Valtonyc, fugiu da Espanha. A Audiência Nacion...