Farmacodependência
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1997. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação para o Combate Ao Narcotrafico e a Farmacodependencia, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos Mexicanos, Na Cidade do Mexico, em 18 de Novembro de 1996.
...Aprova o texto do Acordo de Cooperação para o Combate ao Narcotráfico e à Farmacodependência, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos, na Cidade do México, em 18 de novembro de ...
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Decreto Legislativo nº 245 de 28/06/2001. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ROMENIA SOBRE COOPERAÇÃO NA AREA DO COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, AO USO INDEVIDO E A FARMACODEPENDENCIA, CELEBRADO EM BUCARESTE, EM 22 DE OUTUBRO DE 1999.
...Farmacodependência, celebrado em Bucareste, em 22 de outubro de 1999. O Congresso Nacional decreta:. Art. 1º Fica aprovado o texto do Acordo entre o Governo da ...
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DECRETO Nº 2466, DE 19 DE JANEIRO DE 1998. Promulga o Acordo de Cooperação para o Combate Ao Narcotrafico e a Farmacodependencia, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos Mexicanos.
. . DECRETO Nº 2.466, DE 19 DE JANEIRO DE 1998. Promulga o Acordo de Cooperação para o Combate ao Narcotráfico e à Farmacodependência, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das ...
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Dependência química e políticas públicas: um desafio para o Biodireito
.... Inicialmente, neste capítulo, devemos entender o que vem a ser dependência ou farmacodependência, vejamos: . A farmacodependência ou simplesmente dependência , segundo a Organização Mundial de Saúde, pode ser definida como “um estado ...
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LEI 13021 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FARMACEUTICAS.
... como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância;. II - organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico- científicos das drogas, ...
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O Exame Toxicológico nos Restos Humanos: Análises Toxicológicas em Material Biológico com Finalidade Forense
... toxicológicas para rastreio e confirmação de drogas de abuso no âmbito dos exames médico-legais para caracterização de farmacodependência 1 , e, ainda, com a vigência do regime legal da fiscalização nas ocorrências em acidentes de trânsito, do uso de substâncias psicoativas 2 . ...
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Cultivo de cannabis medicinal: Liberdade, liberdade, Habeas Corpus sobre nós
Cristiano Maronna: Liberdade, liberdade, Habeas Corpus sobre nós
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Lei 13.021/14. Disposição sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas
... como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência" observados e registrados na prática da farmacovigilância;. II - organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-cientíicos das drogas, f\xC3"...
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Drogas de Abuso
... Experimentador . : delinquente que, dolosa ou culposamente, procura a experiência, sabendo da antijuridicidade do fato. . Farmacodependência . : é um estado psíquico e às vezes físico, produzido pela integração entre um organismo vivo e uma substância ( fármaco . ). ...
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Lei nº 13.021 de 08/08/2014. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FARMACEUTICAS.
... como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância;. II - organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico- científicos das drogas, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000772-61.2019.5.07.0006), 2020-10-21
... como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância; . II - organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico- científicos das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000772-61.2019.5.07.0006), 2020-05-08
... como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância; . II - organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico- científicos das ...
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A Perícia em Psicopatologia Forense
...614• Verificação da capacidade de imputação nos incidentes de farmacodependência. • Exames de cessação de periculosidade nos sentenciados à medida de segurança. • Avaliação de transtornos mentais em casos de lesão ...
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Editais - Universidade de São Paulo
...ambiente de trabalho. Controle da exposição e prevenção da intoxicação de. trabalhadores. Toxicologia de medicamentos. Farmacodependência. Especialidade: Parasitologia Clínica. I – Fisiopatologia e Diagnóstico da(s):. Doença de Chagas. Leishmaniose cutâneas e visceral. Malária. ...
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La política pública del deporte y la recreación en la ciudad de Medellín-olombia: la participación en los procesos de gestión de los escenarios deportivos del inder / The public policy of sports and recreation in the city of Medellín, Colombia...
La participación en los escenarios deportivos en la ciudad de Medellín-Colombia, hace parte de los resultados finales de la investigación: Los escenarios deportivos y las UVA en la dinámica activa de la ciudad, cuyo objetivo fue establecer su incidencia en temas de ciudad. Se trabajó desde un enfoque multimétodo con la aplicación del IDAD (índice de desarrollo y acceso deportivo) para acceso y...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância; (b) organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância; (b) organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, ...
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Decreto nº 3.925 de 17/09/2001. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ROMENIA SOBRE COOPERAÇÃO NA AREA DO COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, AO USO INDEVIDO E A FARMACODEPENDENCIAS, CELEBRADO EM BUCARESTE, EM 22 DE OUTUBRO DE 1999.
...Farmacodependência, celebrado em Bucareste, em 22 de outubro de 1999. . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ...
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Acórdão nº 70085032332 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 24-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, E SEU § 4º, DA LEI Nº 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO RECONHECIDO. Cabe ao magistrado, destinatário da prova produzida no processo, no exercício de seu poder discricionário e com vistas à busca da verdade, dispor, fundamentadamente, sobre a produção de provas, podendo...
...Apresentam um alto potencial de abuso e consequentemente propiciam desenvolvimento de farmacodependência; 01 (uma) cápsula de DMT, no qual foi verificada a presença de dimetiltriptamina, substância alcaloide derivado indólico, de ação alucinógena; ... -
Fundamentos da perícia psicológica na área forense - Essentials of the expertise psychological in the forensic area
O presente trabalho aborda a prática da perícia psicológica na área forense, enfatizando aspectos históricos e contemporâneos da evolução da Psicologia enquanto ciência nos âmbitos internacional e brasileiro, passando pela contribuição das várias escolas psicológicas às primeiras práticas da psicometria. Distingue, ainda, a aplicação da avaliação psicológica na área clínica em relação ao âmbito...
...VARA CRIMINAL. Casos Questões Incidente de insanidade mental Incidente de farmacodependência Solicitação de progressão de pena . Verificação da capacidade de imputação Verificação da eficácia do processo reeducando (reinserção ... -
DECRETO Nº 56, DE 12 DE MARÇO DE 1991. Promulga o Acordo Sobre Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão Ao Uso Indevido e Ao Trafico Ilicito de Entorpecentes e de Substancias Psicotropicas Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Cooperativista da Guiana.
...f) as descobertas científicas no campo da farmacodependência. ARTIGO X. Com vistas à consecução dos objetivos contidos no presente Acordo, as Partes Contratantes, através de representantes dos dois ...
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DECRETO Nº 96, DE 16 DE ABRIL DE 1991. Promulga o Acordo para a Prevenção, Controle e Repressão da Produção, Trafico e Consumo Ilicitos de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Suriname.
...f) descobertas científicas no campo da farmacodependência. ARTIGO IX. Com vistas à consecução dos objetivos do presente Acordo, as Partes Contratantes, por meio de representantes dos dois Governos, ...
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DECRETO Nº 441, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992. Promulga o Acordo Sobre Prevenção, Controle, Fiscalização e Repressão Ao Uso Indevido e Ao Trafico Ilicito de Entorpecentes e de Substancias Psicotropicas, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Paraguai.
...f) as descobertas científicas no campo da farmacodependência. Artigo XI. Com vistas à consecução dos objetivos do presente Acordo, as Partes Contratantes decidem criar uma Comissão Mista, integrada por ...
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Acórdãos nº 0004191-71.2009.8.26.0132 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADAS CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - CLÍNICA MÉDICA PARTICULAR DESCARACTERIZAÇÃO EXEGESE DO ART. 53 DA LEI 8.245/91 - RETOMADA IMOTIVADA NOTIFICAÇÃO DESNECESSIDADE (ART. 56 DA LEI Nº 8.245/91) DESPEJO DECRETADO SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida. (TJSP; ...
... 2 Apelante: ANDALUCIA CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE FARMACODEPENDÊNCIA LTDA Apelado: LUCIANO RODRIGUES DE ASSIS Comarca: Fórum de Catanduva - 2ª Vara Cível (Processo nº ... - EDITAIS - SAÃ?DE