fases da ação prestação contas
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Acórdão Nº 0005009-05.2011.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... proferida nos autos da "ao de prestao de contas" ajuizada contra CETELEM BRASIL S.A. - CRDITO ... "De feies complexas e comportando duas fases distintas, inadmissvel a cumulao da ao de ...
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Acórdão nº 1.0702.10.003677-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE NA PRIMEIRA FASE - NEGATIVA DE APRESTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELO REQUERIDOO - CONTAS APRESENTADAS PELO AUTOR - HOMOLOGAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇAO ESPECÍFICA DO ORA APELANTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- A ação de prestação de contas é composta de duas fases distintas: a primeira, quanto à obrigação do réu de...
... , que, nos autos da "Ao de Prestao de Contas" ajuizada pelo CONDOMNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ... A ao de prestao de contas composta de duas fases distintas: a primeira, quanto obrigao do ru de ... -
Acórdão nº REsp 1005727 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGUNDA FASE DO PROCEDIMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PRECLUSA. INVIABILIDADE. PARTE QUE PRESTA CONTAS E, POSTERIORMENTE, PRETENDE IMPUGNAR ESSAS MESMAS CONTAS. CONDUTA CONTRADITÓRIA, VEDADA ÀS PARTES DA RELAÇÃO PROCESSUAL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DO DÉBITO. VIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. A questão...
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Acórdãos nº 0030803-21.2011.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... Bredariol de Oliveira VOTO Nº: 11127 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE ... condenado em primeira e segunda fases da ação de prestação de contas ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... a serem observados em todas as fases da parceria, para orientar os gestores públicos ... II - estabelecer procedimento de prestação de contas previsto no art. 63, § 3º, da Lei nº ... da política, do plano, do programa ou da ação correspondente; ... III - a data, o prazo, as ...
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Acórdão nº 50003576120208210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDATOS. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. EXERCÍCIO DE MANDATO QUE LEVA À OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO MANDATÁRIO. PROCEDIMENTO EM DUAS FASES. A ação de exigir contas se desdobra em duas etapas cognitivas intercalados pela decisão interlocutória que reconhece a existência ou a inexistência do direito de exigir a prestação de contas. Na primeira etapa, a...
... TIPO DE AÇÃO: Mandato ... ... autos de primeira fase de ação de exigir contas que lhes é movida por NILVA BUENO MARTINS, ... por possibilitar não somente a prestação de contas, como também a revisão, declaração ... PROCEDIMENTO EM DUAS FASES. ... A ação de exigir contas se desdobra em ... -
Processo nº 0203640-34.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" PRESTAÇÃO CONTAS. PRIMEIRA FASE. RELAÇÃO\xC2" ... de contas que se desdobra em duas fases ...
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Acórdão nº 2006/0053628-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Financiamento para ... fases distintas e sucessivas. Alegação de ...
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Acórdão nº 2006/0053628-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas. Financiamento para ... fases distintas e sucessivas. Alegação de ...
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Acórdão Nº 0002304-76.2010.8.24.0066 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
... ),in verbis: Trata-se de ao de prestao de contas, pelo rito dos arts. 914 a 919 do CPC/73 (agora ... que a ao deprestao de contaspossui duas fases: na primeira dirimido se a parte r tem ou no o ...
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Acordao N° 1278334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Civil e processual civil. Ação de prestação de contas. Contrato de prestação de serviços de administração de imóvel. Resolução. Denúncia pelo contrante. Administradora. Gestão de negócio alheio. Mandato. Recebimento dos alugueres e caução e repasse ao locador. Omissão e retenção indevida de valores. Dever de prestar contas. Obrigação legal. Reconhecimento do encargo imposto por imperativo legal....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE ... IMPERATIVO LEGAL. UNIFICAÇÃO DAS FASES DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... CONTAS ... -
Acórdão nº 1.0024.01.597429-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESTAÇÃO REALIZADA PELO AUTOR DA AÇÃO - DESNECESSIDADE DE DIVISÃO DE FASES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS - APURAÇÃO DO SALDO CREDOR - SENTENÇA MANTIDA. Na ação de prestação de contas, o juiz deverá julgar as contas apresentadas, se necessário com o auxílio da prova pericial contábil, declarando na sentença
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO" DE CONTAS - PRESTAÇÃO REALIZADA PELO AUTOR DA A\xC3"ÇÃO - DESNECESSIDADE DE DIVISÃO DE FASES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... Na ação de prestação de contas, o juiz deverá julgar ... -
Acórdão nº 25188 de 2ª Turma, 29 de Mayo de 1954
ARTIGO 308 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FASES DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. IRREGULARIDADE QUE NÃO INDUZIU PREJUIZO AS PARTES. DESCABIMENTO DO APELO.
PRESTAÇÃO DE CONTAS. FASES DA AÇÃO. IRREGULARIDADES ... -
nº 2002.37.00.003401-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Agosto de 2004
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS APRESENTADAS COM A CONTESTAÇÃO. DESNECESSIDADE DA SENTENÇA QUE DECLARA O DEVER DE PRESTAR CONTAS E DETERMINA A SUA EFETIVAÇÃO EM 48 HORAS. RECURSO CABÍVEL. DETERMINAÇÃO PARA QUE O FEITO PROSSIGA NA FORMA DO ART. 915, § 1º DO CPC. 1. Contra a sentença proferida em qualquer das fases da ação de prestação de contas cabe apelação. 2. Se a ré, ao...
... ação de prestação de contas, declarando a ... prestação de contas se desenvolve em duas fases: na primeira verifica-se a existência do dever ... -
Acórdão Nº 0024321-78.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE EM ... FASE DE CUMPRIMENTO ... PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE POSSUI ... FASES DISTINTAS E AUTÔNOMAS – DECISÃO MANTIDA ... - ...
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Acórdãos nº 0023953-83.2012.8.26.0224 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... ça e julgar parcialmente procedente a ação. V. U.", de conformidade com o voto do ... a converteu em ação de exigir contas e a julgou procedente na primeira fase ... Ação de prestação de contas que tem procedimento ... Duas fases. Desnecessidade, para o caso, do ...
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Acórdãos nº 0196371-79.2010.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 5 de Diciembre de 2013
... ACÁCIO DE AZEVEDO BORSANELLI PRESTAÇÃO DE CONTAS Contrato de cessão ... comprobatórios Fusão das duas fases da ação de prestação de contas ...
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Acórdãos nº 1017356-31.2013.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... MADEIRA DEZEM VOTO Nº 19.355 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRESTAÇÃO ... e foi condenado em ambas as fases. Aplicação à hipótese dos princípios ...
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Acordao N° 1661297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação cível. Prestação de contas por síndica. Segunda fase. Recibo que espelha serviço já abrangido por contrato firmado pelo condomínio com empresa. Pagamento indevido. Contas más. Saldo em favor do autor. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. 1. A ação de prestação de contas é desenvolvida em duas (2) fases. Na primeira, encerrada por decisão agravável, discute-se o dever de...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS POR SÍNDICA. SEGUNDA FASE. RECIBO ... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ... 1. A ação de prestação de contas é desenvolvida em duas (2) fases. Na primeira, encerrada por decisão ... -
Acórdão nº 70085116200 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 11-05-2022
... APELAÇÃO cível. MANDATOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. UNIFICAÇÃO DAS FASES ...
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Acordao N° 1260348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Ação de exigir contas. Segunda fase. Cooperativa de transporte. Inércia do réu. Aplicação da penalidade do art. 550, § 5º, do cpc. Impossibilidade. Contas apresentadas pelo autor em desacordo com a lei. Devolução de quotas. Pretensão não formulada na inicial. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Inaplicabilidade. Sentença mantida. 1. A ação de prestação de contas admite duas fases...
... Acórdão Nº ... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SEGUNDA FASE. COOPERATIVA DE ... 1. A ação de prestação de contas admite duas fases distintas: na ... -
Acórdãos nº 4002982-48.2013.8.26.0038 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Mandato. Prestação" de contas. Sentença de procedência, t\xC3" ... Apelo da ré. Ação de prestação de contas que é gmentada em duas fases. Primeira fase que é destinada ao ...
- Acórdãos nº 2177707-33.2014.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0001249-37.2004.8.26.0457 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Código de Processo Civil Prestação de contas que conta com duas fases ... , não impede o julgamento final da ação que nem a prestação era necessária ...
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Acordao N° 1236846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Ação de exigir contas. Fases do processo. Apresentação espontânea das contas. Tempestividade. Encerramento da primeira fase. Impugnação à prestação de contas. Genérica. Valores desprovidos de discriminação. Inobservância aos artigos 550 e 551 do cpc. Contas julgadas boas. 1. A ação de exigir contas segue rito especial regulamentado nos artigos 550 a 553 do código de processo civil,
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. FASES DO PROCESSO ... IMPUGNAÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS. GENÉRICA. VALORES DESPROVIDOS DE ...