fato típico antijurídico e culpável
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Acórdãos nº 0070695-38.2014.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... , caput , do Código Penal e constitui fato típico, antijurídico e culpável ...
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Acórdãos nº 0105270-77.2011.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2018
... caput , do Código Penal, e constitui fato típico, antijurídico e culpável ...
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Acórdãos nº 0083651-86.2014.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... caput , do Código Penal, e constitui fato típico, antijurídico e culpável ...
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Acórdãos nº 0071213-62.2013.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Mayo de 2019
... Atipicidade Inocorrência - Fato típico, antijurídico e culpável- Penas ...
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Acórdão Nº 0003526-20.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 25-06-2014
AÇÃO PENAL PRIVADA. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. ENTREVISTA CONCEDIDA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIVULGADOS NA MÍDIA TELEVISIVA E INTERNET NOTICIANDO QUE A VEREADORA "FORJOU" DOCUMENTO PÚBLICO, ATRIBUINDO-LHE A PECHA DE "CÍNICA E DESONESTA".1. Narrando a peça acusatória, em tese, fato típico, antijurídico e culpável lastreada em substrato probatório mínimo, imperioso é o
... 1. Narrando a peça acusatória, em tese, fato ... típico, antijurídico e culpável lastreada ... -
Acórdãos nº 0037908-53.2014.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... caput , do Código Penal, e constitui fato típico, antijurídico e culpável ...
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Acórdãos nº 0042862-45.2014.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Abril de 2018
... do Código Penal, e constitui fato típico, antijurídico e culpável ...
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Julgamento 7001005-18.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. ENTORPECENTE. MACONHA. DELITO PREVISTO NO ART. 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. AMPLITUDE DO EFEITO DEVOLUTIVO. PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. INIMPUTABILIDADE PENAL. NÃO COMPROVAÇÃO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DA OCORRÊNCIA EFETIVA DO DANO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. Na área criminal, o efeito devolutivo é amplo,...
... Conduta perpetrada classificada como fato típico, antijurídico e culpável. Desprovido o ... -
Acórdãos nº 0006349-28.2014.8.26.0099 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... Trata-se de fato típico, antijurídico e culpável ...
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Acórdãos nº 2094719-81.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... que existe a descrição objetiva do fato típico, antijurídico e culpável, com ...
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Acórdãos nº 2175357-67.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... existe a descrição objetiva do fato típico, antijurídico e culpável, com ...
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Acórdãos nº 0005640-25.2014.8.26.0541 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2018
... Estelionato caracterizado. Fato típico, antijurídico e culpável ...
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Julgamento 0000084-38.2015.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 07-12-2017
... AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL ...
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Julgamento 0000147-84.2011.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 23-03-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA REJEITADA. CRIME IMPOSSÍVEL. MILITAR "SUB JUDICE". SUPRESSÃO DE DADOS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE PESSOAS DA MARINHA COM A FINALIDADE DE CONSTAR EM LISTA DE QUADRO DE ACESSO PARA PROMOÇÃO. ALTERAÇÃO REALIZADA COM A SENHA DO ACUSADO. INDÍCIOS APTOS A OFERECER SUPORTE PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. A Denúncia, para ser aceita, precisa ser acompanhada de...
... fato típ ico, antijurídico e culpá vel. A ... -
Acórdãos nº 0004848-43.2016.8.26.0269 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... Fato típico, antijurídico e culpável ...
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Julgamento 7000002-28.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-05-2018
... I , tu d o d o C P M , p e lo s fato s a s e g u i r d es cri to s: ...
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Julgamento 0000041-70.2014.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 22-02-2017
EMBARGOS INFRINGENTES IN RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DPU. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE DOLO. RECURSO REJEITADO. A tese sustentada pela Embargante funda-se na ausência de tipicidade, por não haver a intenção da Ré em obter vantagem indevida, mediante fraude, para a configuração do crime de estelionato. Como pressupostos de oferecimento da Denúncia, exige-se a presença de prova de
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Acórdão nº 51685490920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. O trancamento da ação penal pela via angusta do writ é medida excepcional, somente adotada quando a peça acusatória é manifestamente inepta, se constatar a falta de justa causa para o exercício da ação penal ou quando fortemente demonstrada alguma das hipóteses do artigo 397
... úncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a ... típico, antijurídico e culpável, foi promovida a ... -
Julgamento 7000051-35.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-08-2019
... Conduta perpetrada classificada como fato típico, antijurídico e culpável. Desprovido ...
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Acórdãos nº 0000289-38.2016.8.26.0594 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... Fato típico, antijurídico e culpável ...
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Julgamento 7000644-93.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO. CRIME DE CALÚNIA (ART. 214 DO CPM). NÃO COMPROVAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO - CONSCIÊNCIA E VONTADE DE OFENDER A HONRA OBJETIVA DE ALGUÉM. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. I. Não se constata a presença do elemento típico sabendo ser falsa a imputação. II. As provas demonstram que o elemento volitivo da conduta não foi de ofender a honra objetiva do oficial...
... constata a presença do elemento típico sabendo ser falsa a imputação. II. As provas ... IV. Para haver crime, o fato deve ser típico, antijurídico e culpável; ... -
Acórdão nº 2968 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
Queixa-crime ajuizada contra parlamentar. Injúria. Delito praticado por meio de matéria divulgada em periódico escrito. Alegada falta de justa causa por inexistência de dolo específico voltado a atingir a honra da vítima. Necessidade da dilação probatória. Subsunção dos fatos à conduta típica descrita na inicial acusatória. Queixa recebida. A verificação acerca da narração de fato típico,...
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Acórdãos nº 2135051-90.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... – Contravenção penal de vias de fato – Pretendido o trancamento da ação ... descrição objetiva do fato típico, antijurídico e culpável, com ...
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Acórdãos nº 0001105-95.2015.8.26.0257 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... Fato típico, antijurídico e culpável ...
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Acórdãos nº 2212682-08.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2019
... existe a descrição objetiva do fato típico, antijurídico e culpável, com todas ...