fato tipico crime
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Acórdão nº 2016/0227015-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. FLAGRANTE PROVOCADO, CRIME DE ... INVIÁVEL A CONSUMAÇÃO DO FATO TÍPICO. ...
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Acórdão nº 2009/0172099-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.705⁄2008). CRIME DE PERIGO ABSTRATO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE ... Processo Penal, descrevendo perfeitamente o fato típico imputado, crime em tese, com todas as ...
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Acórdão nº 2015/0064861-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: QUEIXA. APELAÇÃO. VALIDADE DOS ATOS ANTERIORES PRATICADOS NA JUSTIÇA COMUM. DEVIDO PROCESSO LEGAL . CALÚNIA E INJÚRIA. INÉPCIA DA QUEIXA. I - Se o deslocamento do foro por prerrogativa de função ocorre no curso do processo por motivo superveniente, são válidos os atos anteriores praticados por juiz competente. II - Presente o ...
... ção falsa à alguém de fato definido ... ixa não descreve fato típico que o querelado ... prescrição para o crime ... -
Acórdão nº HC 192223 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE E SUAS QUALIFICADORAS. AMPLA DEFESA ... 41 do CPP, descrevendo perfeitamente o fato típico imputado, crime em tese, com todas as ...
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Acórdão nº HC 178882 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 11.705⁄2008). CRIME DE PERIGO ABSTRATO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE ... Processo Penal, descrevendo perfeitamente o fato típico imputado, crime em tese, com todas as ...
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Acórdão nº 2010/0047502-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA ... 1. Não ... Processo Penal, descrevendo perfeitamente o fato típico imputado, crime em tese, com todas as ...
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Acórdão nº 2017/0007454-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGOS 168, § 1º, III, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO ANTERIOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA POSTERIORMENTE AOS FATOS EM APURAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. INVIABILIDADE. TEMA NÃO...
... que o agente cometa novo crime depois de ... (elementar), o que demonstra que o fato" de ser um dos corréus empregado ... da \xC2" ... típico" fundamental, razão pela qual não\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0201213-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE REDUÇÃO A ...
- Acórdão nº 2013/0374394-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0097158-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME ... EMBRIAGUEZ POR OUTROS MEIOS. FATO ... TÍPICO. PROVIMENTO DO RECURSO ...
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Acórdão nº 2015/0058105-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI N. 9503/1997. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE POTENCIALIDADE LESIVA NA CONDUTA. CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE IGUAL OU SUPERIOR A 6 DECIGRAMAS. VERIFICAÇÃO POR BAFÔMETRO. FATO TÍPICO. PRESENTE JUSTA CAUSA....
... CRIME ... VERIFICAÇÃO POR BAFÔMETRO. FATO TÍPICO. PRESENTE ... -
Acórdão nº 2014/0326571-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE FIXADA DE FORMA DESPROPORCIONAL. ILEGALIDADE CONFIGURADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO OCORRÊNCIA. REINCIDÊNCIA. CARÁTER ESPECÍFICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA INCREMENTO SUPERIOR A 1/6. PENA REDIMENSIONADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO
... concreta e não relacionada ao fato" típico comum, tendo em vista ... que o\xC2" ora paciente praticou o crime" durante o cumprimento de ... pena \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0200799-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE QUADRILHA. DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ... 41 do CPP, descrevendo perfeitamente o fato típico imputado, crime em tese, com todas as ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1248502 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0310868-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA ... 1. Não ... Processo Penal, descrevendo perfeitamente o fato típico imputado, crime em tese, com todas as ...
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Acórdão nº HC 135056 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... NAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE PRATICADO O CRIME. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM EM RELAÇÃO À ... MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO POR FATO PRATICADO ANTERIORMENTE AO ORA IMPUTADO ... o referido antecedente se reporta a fato típico praticado anteriormente ao crime ora imputado, ...
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Acórdão nº 2014/0176936-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI N. 9503/97 - CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE POTENCIALIDADE LESIVA NA CONDUTA. CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE IGUAL OU SUPERIOR A 6 DECIGRAMAS. EXAME DE SANGUE. FATO TÍPICO. PRESENTE...
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME" DE PERIGO ... ABSTRATO. DESNECESSIDADE\xC2" ... DECIGRAMAS. EXAME DE SANGUE. FATO TÍPICO. ... - Acórdão nº HC 224984 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0063998-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. CRIME" DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA\xC2" ... TRABALHO. ... REVALORAÇÃO DA PROVA. FATO TÍPICO. ...
- Acórdão nº HC 133367 / SE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0053867-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0044032-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME ... BAFÔMETRO. FATO TÍPICO. PRESENTE JUSTA CAUSA. ...
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Acórdão nº 2007/0057578-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ;CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. CRIME ELEITORAL. CONDUTA DOS AGENTES DESCRITAS NO TIPO ... 1. Crime eleitoral consiste em todo fato - descrito como típico na legislação ...
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Acórdão nº 2006/0258907-1 de T6 - SEXTA TURMA
... do delito, refere-se exclusivamente ao crime de fraude no pagamento por meio de cheque e, ... 2. Descrevendo a denúncia fato objetivo e subjetivamente típico, não há falar ...