fato típico e tipicidade
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Acórdão nº 2015/0048315-1 de T5 - QUINTA TURMA
... aferir se a recorrente, de fato, faz ... típico". De fato, imprescindível aferir a\xC2" tipicidade" material da ... conduta, ou seja, \xC2" ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.DECISÃO MONOCRÁTICA. ROUBO. DENÚNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO. AGRAVANTE PORTADORA DE REINCIDÊNCIA EDE MAUS ANTECEDENTES, QUE JÁ FOI BENEFICIADA ANTERIORMENTE COM AAPLICAÇÃO DO PRICÍPIO DA BAGATELA. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOSAPTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.I - É
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Acórdão nº 2015/0144118-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO DE DECLARAÇÕES (DIPJ). FATO TÍPICO. ... ACÓRDÃO CASSADO ... gerador, não afasta a tipicidade da conduta; o arbitramento ...
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Acórdão nº 2016/0128264-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR SUBTRAÍDO QUE ULTRAPASSA O PARÂMETRO JURISPRUDENCIALMENTE FIXADO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. AGRAVO DESPROVIDO. I - ...
... ão basta apenas o exame do fato" ... típico, mas deve-se observar, também,\xC2" ... tipicidade ... -
Acórdão nº 2015/0309842-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA JÁ PROFERIDA. CONCEDIDO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. PLEITO PREJUDICADO. 2. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIME DO ART. 244-A DO ECA. TIPO PENAL REVOGADO PELO ART. 218-B DO CP. CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA....
... CONTINUIDADE TÍPICO"-NORMATIVA. POSSIBILIDADE ... DE EMENDATIO\xC2" ... 3. No que diz respeito à tipicidade da conduta propriamente dita, ... se que o fato" narrado se subsume, em tese, ao\xC2" ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA.HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.I - Firmou-se nesta Corte, nos termos do entendimento do col.Supremo Tribunal Federal, orientação no sentido de não admitirhabeas corpus em substituição ao recurso...
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Acórdão nº 1000103-64.2015.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 13-10-2016
APELAÇÃO CRIME. ART. 28, DA LEI 11.343/06. ENQUADRAMENTO DO TIPO AO CONCEITO DE CRIME, QUAL SEJA, FATO TÍPICO, PUNÍVEL E ANTIJURÍDICO. TIPICIDADE DA CONDUTA DE POSSUIR DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL, EVIDENCIADA NO INTUITO LEGISLATIVO EM TUTELAR O BEM JURÍDICO COLETIVO. NÃO OFENDE À INTIMIDADE, JÁ QUE A INTERFERÊNCIA ESTATAL OCORRE EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
... 386, III, do CPP, afirmando que o fato não constituiu crime ... O Ministério ... Ora, a tipicidade ¿ um dos elementos do conceito de crime ¿ é a ... jurisprudencial do crime, qual seja, fato típico, antijurídico e culpável, para assim, analisar ... -
Acórdão nº 2013/0318907-3 de T5 - QUINTA TURMA
... , o que torna possível aferir a tipicidade" da ... conduta do paciente ... 6. O crime\xC2" ... em fundamento autônomo, esse fato ... tese, o fato típico ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... as seguintes posições: a) crime é um fato típico e antijurídico , sendo a culpabilidade ... por Roxin o crime seria formado pela tipicidade + antijuridicidade + responsabilidade ...
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Acórdão nº 2014/0187219-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ADICIONADO. TIPICIDADE. PRECEDENTES DO STJ. VALORAÇÃO ... fato" típico previsto no artigo 183 da\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0035647-4 de T6 - SEXTA TURMA
... TIPICIDADE ... fato ...
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Tipicidade
... simplificar o significado do termo entendendo que ao se dizer que um fato é típico é porque o legislador resolveu através de uma previsão legal ...
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Acórdão nº 1002079-14.2012.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 14-12-2016
APELAÇÃO CRIME. ART. 28, DA LEI 11.343/06. ENQUADRAMENTO DO TIPO AO CONCEITO DE CRIME, QUAL SEJA, FATO TÍPICO, PUNÍVEL E ANTIJURÍDICO. TIPICIDADE DA CONDUTA DE POSSUIR DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL, EVIDENCIADA NO INTUITO LEGISLATIVO EM TUTELAR O BEM JURÍDICO COLETIVO. NÃO OFENDE À INTIMIDADE, POSTO QUE A INTERFERÊNCIA ESTATAL OCORRE EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA. DISCUSSÃO AINDA PENDENTE DE...
... , afirmando a aticipidade da conduta porque o fato não constituiu crime, bem como sustentando a ... Ora, a tipicidade ¿ um dos elementos do conceito de crime ¿ é a ... jurisprudencial do crime, qual seja, fato típico, antijurídico e culpável, para assim, analisar ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... exclusão da tipicidade" material –, mostra-se necessária \xC2" ... fato objeto da análise ... etc. – do fato formalmente típico" ... 5. No tocante à análise dos\xC2" ...
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Acórdão nº HC 256065 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... TIPICIDADE. ILEGALIDADE PATENTE. NÃO OCORRÊNCIA. WRIT NÃO ... de álcool por litro de sangue), o fato é típico ... 4. Inexistência de flagrante ...
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Acórdão nº 2014/0004168-7 de T6 - SEXTA TURMA
... TIPICIDADE. ARTIGO 10 DA LEI Nº 9.296/96 ... em tese, fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... II.2 - TIPICIDADE (FORMAL E MATERIAL) ... 49. A tipicidade , quanto elemento do fato típico, subdivide-se em tipicidade formal e ... -
Acórdão nº HC 116077 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... alertou a acusação para a modificação do fato típico, inclusive para a mudança da situação ... ão, o Tribunal a quo fazer o ajuste da tipicidade. Aplicação do Enunciado 453 do STF ... 3 ...
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Acórdão nº 2010/0223704-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IV - Para a caracterização do fato típico – conduta considerada lesiva a ... A tipicidade formal consiste na perfeita subsunção da ...
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Acordao N° 1363814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação criminal - violência no contexto doméstico - denúncia por vias de fato, ameaça e tentativa de constrangimento ilegal - juntada de documentos unilaterais - acesso permitido à parte contrária - ampla defesa e contraditório - ausência de nulidade - exame de corpo de delito - gravação mediante aplicativo de celular - inexistência de perícia - ausência de segurança quanto à caracterização das
... DE FATO, AMEAÇA E TENTATIVA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ... - INEXISTÊNCIA DE EFETIVA LESIVIDADE - TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL ... 1) Os documentos e as ... A moderna concepção do fato típico ... leva em consideração não apenas a ... -
Acórdão nº 0559418-66.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2017
... tipicidade material (o fato é formalmente típico, pois há ...
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Acórdão nº 2005/0171773-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... na conduta dos acusados, afasta-se a tipicidade da conduta ... Ante a ausência de ndência do fato, tal como narrado na peça acusatória, à norma ... , vislumbra-se a inexistência de fato típico, afetando a possibilidade de responsabilização ...
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Acórdão nº 2003/0189214-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FATO TÍPICO E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS ... fatos a serem apurados se revestem de tipicidade e os indícios de autoria estão devidamente ...
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Acórdão nº 2003/0189214-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FATO TÍPICO E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS ... fatos a serem apurados se revestem de tipicidade e os indícios de autoria estão devidamente ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... integrativa : usada para viabilizar a tipicidade de alguns fatos. Ex.: art. 14, II, CP ... PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM O FATO DO AGENTE ... PRINCÍPIO DA MATERIALIZAÇÃO DO ... Para ser fato típico é necessário que o comportamento humano ...