fatos juridicos stricto sensu
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE ... de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, no ... e programas de pós-graduação lato e stricto sensu, quando for o caso; ... VI - perfil do ... necessários para a elucidação dos fatos ... § 3º As ações de supervisão poderão ...
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Acórdão nº 1.0027.13.004946-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E REVISIONAL- EXTINÇÃO DO PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO - MERA NARRATIVA DA PARTE - BOA-FÉ OBJETIVA - INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.- "A manifestação de vontade exerce papel importante no negócio jurídico, sendo seu elemento basilar e orientador. Vale dizer que a vontade é que diferencia o negócio, enquadrado dentro...
... diferencia o negcio, enquadrado dentro dos fatos humanos, fatos jurgenos e atos jurdicos, dos s naturais ou stricto sensu.O consentimento pode ser expresso - escrito ... -
Acórdão nº 1.0027.13.004946-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E REVISIONAL- EXTINÇÃO DO PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ACORDO - MERA NARRATIVA DA PARTE - BOA-FÉ OBJETIVA - INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.- "A manifestação de vontade exerce papel importante no negócio jurídico, sendo seu elemento basilar e orientador. Vale dizer que a vontade é que diferencia o negócio, enquadrado dentro...
... diferencia o negcio, enquadrado dentro dos fatos humanos, fatos jurgenos e atos jurdicos, dos s naturais ou stricto sensu.O consentimento pode ser expresso - escrito ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... ência que decorre do fato ou conjunto de fatos descritos na própria norma deve ocorrer, mas é ... face disso, fica assentado que a Lei, lato sensu, não é norma, mas enunciado, suporte físico ... torno da existência dos princípios jurídicos, como espécie normativa distinta das regras ... jurídicos e (c) os fatos jurídicos stricto sensu, respectivamente. 50 Marcos Bernardes de ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... poderão fazer uso de instrumentos jurídicos distintos daqueles previstos no Capítulo V ... êmicas em programas de pós-graduação stricto sensu ... § 4º O termo de outorga de auxílio ... á as providências para a apuração dos fatos, nos termos da legislação vigente ... § ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... fatos. Avaliações longitudinais, embora ainda em ... na pesquisa básica e na pós-graduação stricto sensu, seja como padrão de referência no ensino ... ão de 1988, sintonizada com os valores jurídicos que emanam dos documentos que incorporam as ...
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Breves considerações sobre a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos
Qual a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos? O artigo tem por objetivo trazer um breve esclarecimento sobre este questionamento. Para isso, será realizada uma revisão de literatura e análise legislativa com o objetivo de apresentar os conceitos gerais das teorias concernentes à mediação extrajudicial e aos negócios jurídicos. Será utilizado o raciocínio dedutivo, adotando-se,...
... ódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: ... ção extrajudicial e aos negócios jurídicos. Será utilizado o raciocínio dedutivo, ... a mediação uma das diversas espécies de fatos jurídicos encontráveis no ordenamento ... -
Pressupostos processuais e requisitos de validade do processo
... a existência ou a inexistência de fatos jurídicos ou, pelo menos, o seu modo de ser; ... classificação dos fatos jurídicos lato sensu segundo a presença – ou não – de vontade ... há elemento volitivo ( fatos jurídicos stricto sensu ) ou existem condutas cuja vontade é ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... , ou seja, aquela que produz efeitos jurídicos. Em sentido estrito, é a relação da vida ... sensu (art. 21 da Lei n. 7.347/85, art. 81 da Lei n ... , os interesses difusos e os coletivos stricto sensu foram protegidos pelo Direito positivo ... objeto dos atos jurídicos (e até dos fatos jurídicos stricto sensu ) e objeto de ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... stricto sensu ); 3.1.1 Ordinários; 3.1.2 Extraordinários; 3.2 Fatos humanos ou ...
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A natureza jurídica dos negócios jurídicos processuais
O atual Código de Processo Civil, buscando a efetividade e celeridade da tutela jurisdicional, trouxe diversas inovações no sistema processual brasileiro, dentre elas a possibilidade de as partes realizarem negócios jurídicos que estipulem mudanças no procedimento. Com isso, ampliou-se signicativamente a participação da vontade das partes durante o procedimento judicial, reforçando o sistema...
... Pós-Graduando (lato-sensu) em Direito Público pela Faculdade Unyleya ... passo será a exposição da teoria dos fatos jurídicos, criada por Pontes de Miranda e ... , como no caso dos fatos jurídicos stricto sensu, atos-fatos jurídicos e fatos ilícitos ... -
O fato jurídico do inciso III do artigo 135 do Código Tributário Nacional: a delimitação da responsabilidade tributária do administrador
... tratativasǡ negociaçõesǡ acordosǢ fatos sociais atingem os interesses das mais diversas ... ou condutasǤ Daí que os fatos jurídicos podem decorrer tanto de eventos quanto de ... na vontade humana ȋato jurídico stricto sensu e negócio jurídicoȌǡ pelo plano da ...
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DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)
O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância. Palavras-chave: ato-fato jurídico; teoria do fato jurídico; Pontes de Miranda.
... do proc nteses na tradução do mundo dos fatos ao mun ... to jurídico; teoria do fato ... amento dos negócios jurídicos, a Antiguidade é os por palavras e gestos ... ne aos fatos jurídicos ( stricto sensu ), é prepo LLO, 2014, p. 185). Assim, ... -
Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... metódica e figurativa, os fenômenos jurídicos percorrem etapas, iniciadas pela hipotética ... (para o qual, conforme referido, passam os fatos do mundo que interessam ao direito , ... ídico, incidentes aos atos jurídicos lato sensu e relacionados ao sujeito, ao objeto e à forma) ... stricto sensu ) ( a ) existe, é válido e é eficaz ...
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Acórdão nº 2009/0007164-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... -se não só à obrigação tributária stricto sensu (obrigação tributária principal), como ... produzirem o aparecimento de deveres jurídicos, que os súditos do Estado hão de observar, no ... o surgimento (no passado e no presente) de fatos jurídicos tributários, a ocorrência de eventos ...
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Efetividade dos direitos e deveres com objeto difuso
O presente ensaio propõe o estudo dos direitos e dos deveres com objeto difuso a partir da aplicação do Direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos mediante a aplicação do Direito objetivo é uma forma de superar o individualismo que marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha a
... Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Vol. 20 - n. 2 - mai-ago 2015 ... homogêneos e os direitos coletivos stricto sensu ... O problema de estudo investigado é ... se chega após o exame da eicácia dos fatos jurídicos criadores de direitos, sustenta que a ... -
Classificação dinâmica dos atos juridicamente relevantes na perspectiva do seu controle de validade
... : O controle de validade dos negócios jurídicos encontra-se minuciosamente disciplinado pelo ... ; atos jurídicos em sentido estrito; atos-fatos jurídicos; invalidade ... 1. Introdução: ... do negócio jurídico e do ato jurídico stricto sensu), ainda que com designações distintas, ...
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Parte geral
... érica para realizar atos e negócios jurídicos ... O condomínio edilício também. Não ... FATOS JURÍDICOS ... 2.6.1. Fato jurídico em sentido ... ócios jurídicos e os atos jurídicos strícto sensu diferenciam-se pela possibilidade de ...
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Covid-19 e caso fortuito ou de força maior na responsabilidade civil extracontratual
Covid-19 e caso fortuito na responsabilidade civil extracontratual
... o artigo 393 à regulação do impacto de fatos jurídicos stricto sensu, como pandemias, nas ... -
Forma e resultado: ingresso no mundo jurídico
... dos drones, deve-se questionar quando os fatos do mundo, envolvendo aeronaves remotamente ... com a classificação dos fatos jurídicos de acordo com Pontes de Miranda. Após pontuar ... a) fatos jurídicos stricto sensu; fatos jurídicos ilícitos (contrários a ...
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Dogmatismo, filosofia da linguagem e interação em Tércio Sampaio Ferraz Júnior
O presente trabalho tem por objetivo apresentar e contextualizar a teoria da norma jurídica a partir da filosofia da linguagem formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior. O autor propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para determinação de um sistema explicativo do comportamento humano enquanto regulado por normas. A decidibilidade de conflitos norteia todo o modelo jurídico proposto...
... uma regra magna, que não se confunde com fatos e valores, encontrada no vértice do ordenamento, ... de investigação nos instrumentos jurídicos de controle de comportamento, desistindo, porém, ... são chamados fatos jurídicos em sentido stricto", enquanto aqueles que somente acontecem em decorr\xC3" ... Os fatos jurídicos stricto sensu são fatos jurídicos que não decorrem de uma ... -
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... Conceito de fato jurdico. Classificao dos fatos jurdicos. Fatos lcitos. Fato jurdico stricto u. Fato jurdico lato sensu. Ato-fato jurdico. Ato jurdico lato sensu. Ato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11612-75.2014.5.01.0038)
... vigorantes à época da consumação dos fatos, em respeito ao princípio da segurança ... stricto sensu: "Conforme já vislumbramos, a diferença ssencial entre os fatos jurídicos stricto sensu e os atos jurídicos reside na ...
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O dever de proteção decorrente da boa-fé objetiva nas negociações preliminares dos contratos de aquisição e venda de pessoas jurídicas de capital fechado
O presente trabalho tem o propósito e objetivo de examinar os fundamentos epistemológicos da Boa-fé dos contratos e sua prática. Fazer uma análise histórica acerca de aspectos inconstitucionais identificados nas leis que disciplina o contrato. Iniciando por uma fundamentação teórica, usando método dialético e a como técnica metodológica a revisão bibliográfica. Que consiste em uma introdução, em...
... Pós-graduado lato sensu em Advocacia Criminal pela União Educacional do ... a localização dos negócios jurídicos: ... Os fatos jurídicos em sentido amplo ... : a) fatos naturais ou fatos jurídicos stricto sensu; e b) fatos humanos ou atos jurídicos lato ...