fatura cartao ourocard visa

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  • Acórdão nº 70042943852 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS. Amparada em preceitos constitucionais e nas regras de direito comum, a revisão judicial dos contratos bancários é juridicamente possível. JUROS REMUNERATÓRIOS. Possibilidade da limitação da cobrança de juros remuneratórios, à taxa média do mercado prevista para as operações da...

    ...Contrato de Cartão de Crédito Ourocard Visa n. 4984, e os . Contratos de Empréstimo de ... a parte autora juntou aos autos algumas faturas do Contrato de Cartão de Crédito, às fls. ...

  • Acórdão nº 70037613056 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 28 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. FURTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRAVO RETIDO. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Diante da absoluta falta de responsabilidade do autor com os atos ilícitos praticados por terceiro de má fé, deve ser afastada a inscrição de seu nome dos órgãos de restrição ao crédito. DA...

    ... e de seus acessórios, referentes à fatura do cartão OUROCARD VISA GOLD n.º ...

  • Acórdãos nº 103808 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2010

    RECURSO - Apelação - Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada - Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedente a demanda - O autor não demonstrou fato constitutivo do seu direito, a teor do artigo 333, inciso I do CPC - Recurso improvido.

    ... à instituição financeira, saber: Ourocard Visa (cartão n.° 4924 4250 7561 6988) e ..., tenha efetuado o pagamento das faturas mínimas dos referidos cartões no dia ...

  • Acórdão nº 70039856588 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2010

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CONTA-CORRENTE E CARTÃO DE CRÉDITO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL NÃO DEMONSTRADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70039856588, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 15/12/2010)

    ... do Brasil acerca de dívida oriunda de fatura do cartão de crédito Ourocard Visa em 24 de ...

  • Acórdão nº 70058113135 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. DÍVIDAS. ONUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DO VARÃO. 1. Deve ser mantida a inclusão na partilha do valor de dívida bancária porquanto se presume que as aquisições e empréstimos são em benefício do par e a conta bancária era de titularidade de ambos. Todavia, deve ser modificado o valor referido na sentença para consolidar a obrigação na quantia que consta no...

    ... serve o argumento de que o pagamento da fatura de cartão foi após o fim da convivência, ... de fatura de cartão de crédito SANTANDER VISA Internacional, em nome de HANICA e também com ... petição inicial ao cartão de Crédito OUROCARD Visa Gold do Banco do Brasil, cuja fatura trouxe ...

  • Acórdão nº 70046858247 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 27 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTA CORRENTE. EMPRÉSTIMO. PEDIDOS DO AUTOR E DO RÉU SEM INTERESSE RECURSAL. No que se refere aos pedidos do autor quanto à: A) aplicação do Código de Defesa do Consumidor; e B) possibilidade de repetir o indébito; da mesma forma, no que tange aos pedidos do réu atinentes à: C) caracterização da mora; D)...

    ...; 3.3)BB Giro Rápido; e 3.4) Cartão Ourocard Business; contrato fls. 183/185; . Contrato de ...186/188;. Cartão de Crédito VISA nº. 4984.3190.0919.5260: . nenhuma ...4984. ****.****. 3810: . fatura fl. 40; agosto de 2009; juros moratórios de ...

  • Acórdão nº 70032993768 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 25 de Março de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CANCELAMENTO DO LIMITE DE CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PURO. DANO MATERIAL. Indevido o cancelamento, sem a prévia notificação, do limite de crédito da conta-corrente, que ocasionou a devolução de cheques por ausência de fundos e a inscrição do nome do consumidor em órgãos

    ... mínimo de seu Cartão de Crédito Ourocard Visa, referente à fatura com vencimento em ...

  • Decisão Monocrática nº 70013118344 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Outubro de 2005

    Contrato de crédito e cartão de crédito bancário. Revisão. Agravo retido. Sistema de proteção ao crédito. Os juros remuneratórios e as cláusulas análogas dos contratos de crédito e cartão de crédito bancário (comissão de permanência, comissão de permanência e regime da capitalização dos juros cobrados) resolvem-se de conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior...

    ...), nº 986372 (cartão de crédito Ourocard Visa Gold), nº 3965362 (contrato de cartão de ... de crédito Ourocard Visa Gold a partir da fatura com vencimento em 18-8-2002 (fls. 140-146); h) ...

  • Acórdão nº 70044932952 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 28 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não é viável modificar o pedido e a causa de pedir após a citação sem consentimento da parte ré. O limite do cartão de crédito é recomposto mediante a contabilização do pagamento efetuado. O bloqueio temporário do cartão é razoável, conforme previsto no contrato, enquanto é contabilizado o pagamento. No caso, o contrato...

    ... de pagamento de despesas com o cartão VISA. Dispôs sobre a sucumbência. Os autores, em ....000,00 (cinco mil reais) para o cartão Ourocard-Visa. Contudo, a partir das faturas juntadas às ...

  • Lavadora em pedaços

    Em julho de 2011, comprei uma lavadora Eggo, da Brastemp.

    ...Tenho um cartão Ourocard Visa Infinite, do Banco do Brasil. Minha fatura ...

  • Acórdão nº 70018283408 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 27 de Fevereiro de 2007

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DEMANDA REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. APLICAÇÃO À ESPÉCIE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). VALIDADE DA CLÁUSULA-MANDATO. JUROS REMUNERATÓRIOS: Não há cogitar de limitação dos juros remuneratórios, que se situam próximos da média praticada pelo mercado financeiro em operações de natureza idêntica ou similar. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS:

    ... contrato de cartão de crédito - OUROCARD VISA INTERNATIONAL ("ut" cláusulas gerais das s. 30/37 e fatura de fl. 09). Para a hipótese de inadimplemento ...

  • Acórdão nº 70030848907 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

    ... CIVIL. DÉBITOS EM CONTA INDEVIDOS NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO DEVER DE INDENIZAR. Na questão de fundo, tenho que a sentença mereça ser confirmada, pois bem apanhou os elementos de convicção produzidos pelas partes, que apontam para a efetiva ocorrência do ato danoso e necessidade de restituição das parcelas indevidamente debitadas no cartão de crédito da autora. DESPROVERAM AMBOS OS APELOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70030848907,

  • Acórdão nº 70041773136 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 27 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A instituição financeira deve agir de boa-fé, com referência ao negócio jurídico efetuado com o consumidor. Falha do serviço configurada causando dano moral, que deve ser indenizado. Valor da indenização mantido, pois fixado de acordo com os parâmetro

    ... débito relativo ao cartão de crédito Ourocard Visa, no valor de R$ 800,00, e condenar o ..., deixando de efetuar o pagamento da fatura. Alega que o desbloqueio do cartão ocorreu ...

  • Acórdão nº 70045021995 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 29 de Fevereiro de 2012

    APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. Possibilidade da limitação da cobrança de juros remuneratórios, quando comprovada a abusividade. Ausência de contrato nos autos. Limitação à taxa média do mercado na data da contratação. Quanto aos Contratos de Cartão de Crédito, limitação à taxa média do mercado, adotando-se como paradigma

    ...9175;. Contrato de Cartão de Crédito Ourocard Visa n. 16294598;. Contrato de Cartão de ... que os juros remuneratórios de cada fatura dos . Contratos de Cartão de Crédito. sejam ...

  • Acórdão nº 70044543825 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 28 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. Pontos comuns. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. A capitalização de juros somente pode ser admitida mediante expressa disposição legal e desde que devidamente pactuada, sob pena de violação aos princípios da boa-fé objetiva e do direito do consumidor à informação (arts. 6º, inc. III, 46 e 54, § 3º, do CDC). COMISSÃO DE...

    ... Automático, BB Giro Rápido e Cartão Ourocard Empresarial. – cujas cláusulas especiais foram ... e tarifas do consumidor é admitida quando visa remunerar um serviço a ele prestado, ocorre que, ...- fixar os juros remuneratórios de cada fatura do . Cartão Ourocard Empresarial. à taxa média ...

  • Acórdão nº 70036042190 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 29 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATOS: CARTÃO DE CRÉDITO, CDC E CHEQUE ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. A Lei de Usura não pode ser invocada nos negócios jurídicos bancários, inexistindo limitação da taxa de juros em 12% ao ano, a teor da súmula 283 do STJ. Entendimento que se estende aos contratos de cartão de crédito, conta corrente e empréstimo pessoal. No entanto,...

    ...80/81;. Cartão de Crédito BB VISA Electron. Contrato às fls. 80/81;. Cartão de édito Ourocard / Classcard. Contrato às fls. 80/81;. CDC ... praticados pela instituição através da fatura acostada à fl. 15, a saber, 12,72% ao mês. Tal ...

  • Acórdão nº 70036042190 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 29 de Março de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATOS: CARTÃO DE CRÉDITO, CDC E CHEQUE ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. A Lei de Usura não pode ser invocada nos negócios jurídicos bancários, inexistindo limitação da taxa de juros em 12% ao ano, a teor da súmula 283 do STJ. Entendimento que se estende aos contratos de cartão de crédito, conta corrente e empréstimo pessoal. No entanto,...

    ...80/81;. Cartão de Crédito BB VISA Electron. Contrato às fls. 80/81;. Cartão de édito Ourocard / Classcard. Contrato às fls. 80/81;. CDC ... praticados pela instituição através da fatura acostada à fl. 15, a saber, 12,72% ao mês. Tal ...

  • Acórdão nº 70042737288 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 29 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. 1. ART. 359 DO CPC. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CONTRATOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. 2. APLICAÇÃO DO CDC À REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS DIANTE DA PROVA DA ABUSIVIDADE. MATÉRIA PACIFICADA NO STJ E NESTA CÂMARA. 3. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA ACIMA DE 12% AO ANO, POSSIBILIDADE. Cédula de crédito bancário: TAXA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NO...

    ...: limitar os juros remuneratórios de cada fatura . dos contratos de cartões de créditos. à taxa ...- Contratos de cartões de créditos ourocard Visa Gold nº 945229 e Ourocard Mastercard nº ...

  • Acórdão nº 70044603884 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. INCOMPETÊNCIA DESTA CÂMARA PARA O JULGAMENTO DO FEITO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DE UMA DAS CÂMARAS ESPECIAIS DE DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DO ATO N. 02/2006 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA. (Apelação Cível Nº 70044603884, Décima Segunda Câmara Cível,...

    ...contratos referentes aos Cartões Ourocard Visa Gold número 4984070102870 e Ourocard ... passou a efetuar o pagamento mínimo da fatura ou que deixou de fazer pagamentos, o que tiver ...

  • Acórdão nº 70043440973 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 11 de Agosto de 2011

    ... to, com a finalidade de saldar débito inscrito em fatura de cartão de crédito. 2. Revela-se adequada a sentença ao determinar a repetição em dobro dos valores indevidamente descontados da conta-corrente. 3. A indenização por dano moral deve proporcionar a justa satisfação à vítima e, em contrapartida, impor ao infrator impacto financeiro, a fim de dissuadi-lo da prática de novo ilícito, porém de modo que não signifique enriquecimento sem causa...

  • Acórdão nº 70042437509 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 28 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM BANCO DE DADOS. REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO. LITIGÂNCIA MÁ-FÉ. SUCUMBÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA: Embora a origem da dívida esteja relacionada com terceiro, se referindo os lançamentos à assinatura de revistas não contratada, a instituição financeira apelante foi quem inscreveu o nome da parte autora em órgãos...

    ..., Claudete Pires da Silva, passou a receber fatura de cartão de crédito com o lançamento da ...�ão financeira onde possui conta cartão OurocardVisa, utilizado somente para receber ...