fatura cartao ourocard visa

132 resultados para fatura cartao ourocard visa

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70056566920 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 30 de Outubro de 2013

    SENTENÇA EXTRA PETITA. Contrato para Desconto de Cheques, Contrato de Adesão a Produtos de Pessoa Jurídica – Cláusulas Especiais, no qual estão abrangidos Cheque Ouro Empresarial, BB Giro Automático, BB Giro Rápido e Cartão Ourocard Empresarial, Contrato de Adesão a Produtos e Serviços pessoa física, no qual estão abrangidos Contrato de Abe...

  • Acórdão nº 70058784026 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 30 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. Agravo retido da parte ré. A parte agravante não postulou, nas razões de apelação, o conhecimento do agravo retido, o que implica no seu não conhecimento. Apelação da parte autora.COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Ausência de interesse recursal. Tópico não conhecido. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. A capitalização de

    ... - Contrato de Cartão de Crédito Ourocard Visa e Mastercard (contrato não juntado aos ..., pois o contrato não foi juntado e as faturas não informam tais encargos. Logo, possível ...

  • Acórdão nº 70055412415 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 24 de Junho de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. PONTOS COMUNS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) é aplicável às instituições financeiras, portanto, aplica-se aos contratos objetoda revisão. Súmula nº 297 do STJ. No entanto, a sua incidência depende da comprovação de abusividade. JUROS REMUNERATÓRIOS....

    ...0764-1; Ourocard Empresarial Visa nº 52.390.063; BNDES Visa, de ... deixar de pagar o valor integral da fatura na data do vencimento e, no caso do cheque ...

  • Acórdão nº 70058920000 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 27 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Embora constitua efeito material darevelia do demandado a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, conforme dispõe o art. 319 do CPC, tal presunção é

    ... seus cartões de crédito “PETROBRÁS VISA INTERNATIONAL” e “OUROCARD VISA ..., cingindo-se a juntar cópias de faturas dos cartões de crédito que possui perante o ... S/A referente ao cartão de crédito Ourocard Visa International n° 4984 **** **** 6922. Este ...

  • Acórdão nº 70058113135 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 20 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. DÍVIDAS. ONUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DO VARÃO. 1. Deve ser mantida a inclusão na partilha do valor de dívida bancária porquanto se presume que as aquisições e empréstimos são em benefício do par e a conta bancária era de titularidade de ambos. Todavia, deve ser modificado o valor referido na sentença para consolidar a obrigação na quantia que consta no...

    ... serve o argumento de que o pagamento da fatura de cartão foi após o fim da convivência, ... de fatura de cartão de crédito SANTANDER VISA Internacional, em nome de HANICA e também com ... petição inicial ao cartão de Crédito OUROCARD Visa Gold do Banco do Brasil, cuja fatura trouxe ...

  • Acórdão nº 70037613056 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 28 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. FURTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AGRAVO RETIDO. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR JUNTO AOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Diante da absoluta falta de responsabilidade do autor com os atos ilícitos praticados por terceiro de má fé, deve ser afastada a inscrição de seu nome dos órgãos de restrição ao crédito. DA...

    ... e de seus acessórios, referentes à fatura do cartão OUROCARD VISA GOLD n.º ...

  • Acórdão nº 70042943852 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS. Amparada em preceitos constitucionais e nas regras de direito comum, a revisão judicial dos contratos bancários é juridicamente possível. JUROS REMUNERATÓRIOS. Possibilidade da limitação da cobrança de juros remuneratórios, à taxa média do mercado prevista para as operações da...

    ...-0, o Contrato de Cartão de Crédito Ourocard Visa n. 4984, e os Contratos de Empréstimo de ... a parte autora juntou aos autos algumas faturas do Contrato de Cartão de Crédito, às fls. ...

  • Acórdão nº 70032993768 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 25 de Março de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CANCELAMENTO DO LIMITE DE CRÉDITO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PURO. DANO MATERIAL. Indevido o cancelamento, sem a prévia notificação, do limite de crédito da conta-corrente, que ocasionou a devolução de cheques por ausência de fundos e a inscrição do nome do consumidor em órgãos

    ... mínimo de seu Cartão de Crédito Ourocard Visa, referente à fatura com vencimento em ...

  • Acórdãos nº 103808 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2010

    RECURSO - Apelação - Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada - Insurgência contra a r. sentença que julgou improcedente a demanda - O autor não demonstrou fato constitutivo do seu direito, a teor do artigo 333, inciso I do CPC - Recurso improvido.

    ... à instituição financeira, saber: Ourocard Visa (cartão n.° 4924 4250 7561 6988) e ..., tenha efetuado o pagamento das faturas mínimas dos referidos cartões no dia ...

  • Acórdão nº 70039856588 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2010

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CONTA-CORRENTE E CARTÃO DE CRÉDITO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL NÃO DEMONSTRADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70039856588, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 15/12/2010)

    ... do Brasil acerca de dívida oriunda de fatura do cartão de crédito Ourocard Visa em 24 de ...

  • Acórdão nº 70027915925 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 06 de Setembro de 2012

    ... conta corrente, em razão de inadimplemento de fatura de cartão de crédito objeto de furto, lhe ocasionou inscrição indevida, protesto ou qualquer outro tipo de cadastro pejorativo, não há falar em danos morais. Não é qualquer dissabor ou incômodo que dá ensejo à reparação por abalo moral, pois esse, salvo nos casos em que exsurge evidente - `dano in re ipsa¿, deve ser devidamente comprovado. Manutenção da condenação da instituição financeira

  • Lavadora em pedaços

    Em julho de 2011, comprei uma lavadora Eggo, da Brastemp.

    ...Tenho um cartão Ourocard Visa Infinite, do Banco do Brasil. Minha fatura ...

  • Acórdão nº 70046858247 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 27 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTA CORRENTE. EMPRÉSTIMO. PEDIDOS DO AUTOR E DO RÉU SEM INTERESSE RECURSAL. No que se refere aos pedidos do autor quanto à: A) aplicação do Código de Defesa do Consumidor; e B) possibilidade de repetir o indébito; da mesma forma, no que tange aos pedidos do réu atinentes à: C) caracterização da mora; D)...

    ...; 3.3)BB Giro Rápido; e 3.4) Cartão Ourocard Business; contrato fls. 183/185; . Contrato de ...186/188;. Cartão de Crédito VISA nº. 4984.3190.0919.5260: . nenhuma ...4984. ****.****. 3810: . fatura fl. 40; agosto de 2009; juros moratórios de ...

  • Decisão Monocrática nº 70013118344 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 14 de Outubro de 2005

    Contrato de crédito e cartão de crédito bancário. Revisão. Agravo retido. Sistema de proteção ao crédito. Os juros remuneratórios e as cláusulas análogas dos contratos de crédito e cartão de crédito bancário (comissão de permanência, comissão de permanência e regime da capitalização dos juros cobrados) resolvem-se de conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior...

    ...), nº 986372 (cartão de crédito Ourocard Visa Gold), nº 3965362 (contrato de cartão de ... crédito Ourocard Visa Gold a partir da fatura com vencimento em 18-8-2002 (fls. 140-146); h) ...

  • Acórdão nº 70018283408 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 27 de Fevereiro de 2007

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DEMANDA REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. APLICAÇÃO À ESPÉCIE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). VALIDADE DA CLÁUSULA-MANDATO. JUROS REMUNERATÓRIOS: Não há cogitar de limitação dos juros remuneratórios, que se situam próximos da média praticada pelo mercado financeiro em operações de natureza idêntica ou similar. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS:

    ... contrato de cartão de crédito - OUROCARD VISA INTERNATIONAL ("ut" cláusulas gerais das s. 30/37 e fatura de fl. 09). Para a hipótese de inadimplemento ...

  • Acórdão nº 70060531068 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 30 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. Tratando-se de relação de consumo, há a inversão do ônus da prova, conforme art. 6º, VIII, quando for verossímil a alegação darequerente, segundo as regras ordinárias de experiência. No caso em tela, o banco demandado não logrou comprovar a origem do débito...

    ... crédito do banco requerido com a bandeira Visa, na cidade de Bento Gonçalves/RS, quando lá ... pagar, referente ao cartão de crédito OUROCARD VISA, no valor de R$ 32.50. Alegou que se dirigiu ...Ademais, as faturas juntadas aos autos (fl. 07) comprovam que o ...

  • Acórdão nº 70037370905 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 11 de Setembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FURTO DE CARTÕES DE CRÉDITO. COMPRAS REALIZADAS POR TERCEIRO/FALSÁRIO APÓS A COMUNICAÇÃO DA SUBTRAÇÃO. COBRANÇASINDEVIDAS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença

    ... administrados pelo réu (Mastercard e Visa) e, mesmo após ter comunicado o fato ao ...Aduziu que efetuou o pagamento das faturas do Cartão Ourocard Mastercard Gold, no valor ...

  • Acórdão nº 70058176140 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 24 de Junho de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INCIDÊNCIA DO ART. 359 CPC. MORA CONTRATUAL. TERMO INICIAL DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA. Conhecimento parcial. Não havendodiscussão nos autos a respeito do termo inicial dos juros de mora na hipótese repetição de indébito, não há interesse...

    ..., nos contratos de cartão de crédito Ourocard Platinum Estilo Mastercard nº 5549 XXXX XXXX ... de crédito Ourocard Platinum Estilo Visa nº 4984 XXXX XXXX 373b;. (d) excluir de ...65/75), bem como faturas do cartão de crédito n. 5549*3982 (fls. ...

  • Acórdão nº 70057709156 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 27 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. INADIMPLÊNCIA NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA R$7.000,00. Na fixação do quantum do dano moral, deve-se buscar sempre a almejada reparação integral e a devolução das partes ao status...

    ...,00 – através do cartão de crédito Ourocard Visa, administrado pelo demandado, em 10 ...Entretanto, ao receber a fatura para pagamento, percebeu que o réu cobrou-lhe o ...

  • Acórdão nº 70052750890 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE NO CADASTRO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS FINANCEIRAS. SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE CONTA. ATO ILÍTCO NÃO CONFIGURADO. 1-Inscrição no nome da parte no cadastro dos órgãos de proteção do crédito: restou incontroverso que a autora teve...

    ... o pagamento do saldo devedor relativo à fatura do cartão de crédito, R$ 76,93, em 01/12/2006; ... financeira do cartão “Ourocard Visa” (fls. 25/65), referentes ao período ...15352285, referente ao OUROCARD VISA, no qual, em maio de 2012, a demandante ...

  • Acórdão nº 71004859229 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 24 de Junho de 2014

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. PAGAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO POR DÉBITO EM CONTA APÓS O CANCELAMENTO DESSA AUTORIZAÇÃO. CONTA SALÁRIO DESVIRTUADA. DÉBITOS INDEVIDOS. CONFISCO DE SALÁRIO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS IN RE IPSA. 1 - A demandante alegou que obanco réu manteve o pagamento do seu cartão de crédito, em débito em conta, na sua conta salário, retendo todos os seus...

    ... o débito automático do valor de sua fatura do cartão de crédito, quando cancelou tal ...�m do lançamento do débito do cartão ourocard visa internacional, dois CDCs- BB CREDITO ...

  • Acórdão nº 71004323655 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 22 de Agosto de 2013

    CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. CARTÃO DE CRÉDITO. UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA. DEVIDA A DESCONSTITUIÇÃO DOS DÉBITOS ESTORNADOS PARCIALMENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 3.000,00 E QUE VAI MANTDO EM ATENÇÃO ÀSPARTICULARIDADES DO CASO, ONDE PRESENTE A CONTRIBUIÇÃO DO CONSUMIDOR PARA O AGRAVAMENTO DO DANO. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO NOME DO...

    ... questionados e recebimento do valor das faturas, tendo também enviado o nome do autor a ...�bitos originados do cartão de crédito Ourocard Internacional Visa. O dano moral, no ...

  • Acórdão nº 70055890487 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 11 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. DESBLOQUEIO AUTOMÁTICO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE AVISO DO DÉBITO. INSCRIÇÃO EM BANCO DE DADOS. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. Todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumotem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa (art. 14...

    ... Crédito por suposta falta de pagamento de fatura no valor de R$ 123,12, pela utilização de ..., era titular do cartão de débito OuroCard nº 4984 5380 3516 6009, vinculado à sua conta ... os extratos do cartão de crédito OUROCARD VISA nº 7745271 dos meses compreendidos entre abril ...

  • Acórdão nº 70051770071 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 14 de Agosto de 2013

    ... estituído, os lançamentos a crédito efetuados nas faturas da autora. Prejuízo moral não verificado, pois a falha contratual, que decorreu de equívoco praticado pela própria autora no momento da adesão, foi quase toda resolvida antes das citações, e, ademais, não se está diante de conduta repetitiva que exija o arbitramento de indenização com caráter pedagógico. Apelação da autora, que visava à majoração do quantum indenizatório,...

  • Acórdão nº 70055867584 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 25 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. COBRANÇA DE DÉBITO QUITADO. INSCRIÇÃO EM BANCO DE DADOS. 1. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS. Todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuaisvícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa (art. 14 do CDC). 2. INSCRIÇÃO EM BANCO DE DADOS....

    ... Menciona que o não recebimento da fatura do cartão de crédito pelo cliente não o isenta ... disponibilizado um cartão de crédito OuroCard Visa nº 4984423241399233. Refere que utilizou o ...