fatura detalhada oi fixo
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Judicializacao das telecomunicacoes no Brasil: disputas sobre direitos dos consumidores e regulacao/Telecommunications services and judicialization in Brazil: between legal disputes over consumer rights and regulation.
... Nacional dos Usuarios do Sistema Telefonico Fixo Comutado e Movel Celular (ANUSTEL). O processo ... cobranca de pulso sob pena de multa por fatura, bem como devolver os pulsos que pagou nos ...Para uma analise detalhada da literatura em questao, cf.: VERONESE, ...
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Acórdão nº 50057917320198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERNET. CANCELAMENTO DO SERVIÇO E COBRANÇA INDEVIDA. OS ELEMENTOS DOS AUTOS DENOTAM VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DE QUE HOUVE PEDIDO DE CANCELAMENTO DE SERVIÇO DENOMINADO "“ANTIVIRUS + OI CLOUD + EDUCA” E O NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO PELA RÉ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CASO EM...
...ícios ao patrono da parte requerida, que fixo em 10% sobre o valor da causa, considerando o ... decorrentes da cobrança indevida na fatura dos serviços de telefonia. Na inicial, afirma ... apenas, especificado, descrito de forma detalhada (separada) na fatura, não havendo acréscimos ou ... -
Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... e hora designada alhures, através do link fixo de acesso em destaque: Sala: Salvador - 19a. V. ...ções prestadas, sem que tenha sido detalhada as análises e opções de tratamento durante uma ..., que serão cobrados a partir da próxima fatura. Neste último, tendo em vista a impossibilidade ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... automático apenas do valor mínimo da fatura mensal, enquanto nesta última há a garantia do ... o débito é referente ao uso do plano Oi Fixo Sem Limites, referente à linha fixo (71) ... desta Capital tem revelado muitas vezes detalhada demonstração da relação jurídica e / ou ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... desta Capital tem revelado muitas vezes detalhada demonstração da relação jurídica e / ou .... . Fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) a multa diária ... automático apenas do valor mínimo da fatura mensal, enquanto nesta última há a garantia do ...
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Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... automático apenas do valor mínimo da fatura mensal, enquanto nesta última há a garantia do ... desta Capital tem revelado muitas vezes detalhada demonstração da relação jurídica e / ou ...474, CPC/15), cujo prazo de conclusão fixo para 30 (trinta) dias. P.I. SALVADOR - REGIÃO ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... desta Capital tem revelado muitas vezes detalhada demonstração da relação jurídica e/ou ... automático apenas do valor mínimo da fatura mensal, enquanto nesta última há a garantia do ...âncias que emolduram o caso em comento, fixo o valor da indenização em R$ 20.000,00 (vinte ...
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Valente - Vara cível
... em virtude de ter recebido em seu imóvel, fatura com valores incompatíveis com o seu consumo, ... . 9- Da análise detalhada dos autos, verifica-se que assiste razão parcial ... processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... e honorários advocatícios que ora fixo, na conformidade do art. 85 do CPC, em 10% (dez ...Juntou fatura, em nome do autor, com vencimento em 18/01/2019 ... desta Capital tem revelado muitas vezes detalhada demonstração da relação jurídica e/ou ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... desta Capital tem revelado muitas vezes detalhada demonstração da relação jurídica e/ou ... automático apenas do valor mínimo da fatura mensal, enquanto nesta última há a garantia do ... e honorários advocatícios que ora fixo, na conformidade do art. 85 do CPC, em 10% (dez ...
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Acórdão nº 7001032-92.2015.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-10-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA E INSCRIÇÃO INDEVIDA. OPERADORA DE TELEFONIA. DANO MATERIAL E MORAL. CARACTERIZAÇÃO. ARBITRAMENTO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... telefônicas diferentes, sendo um telefone fixo e três telefones móveis. Relata que no dia ...Afirma que recebeu via postal a fatura nº 482546819, com vencimento para o dia ... do CPC.Ressalto que, a demonstração detalhada das ligações realizadas e não pagas ou até ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000782-97.2017.5.06.0008), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (CALL CENTER). LICITUDE. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INDEVIDO. PRECEDENTES DO STF E DA SDI-I DO TST. As divergências jurisprudenciais foram pacificadas pelo julgamento da ADPF nº 324 e RE nº 958.252 no âmbito do Pretório Excelso. Por maioria, Corte Suprema decidiu pela licitude da terceirização de serviços em todas
... de cartão, venda de seguros perda/roubo, fatura digital e de SMS; que não tem acesso a conta ... o argumento de que se tratasse de valor fixo mensal, aduzindo não haver valor a ser ...ção variável (RV), na forma acima detalhada. Juros de mora e correção monetária. Os juros ... -
Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... desta Capital tem revelado muitas vezes detalhada demonstração da relação jurídica e/ou ... automático apenas do valor mínimo da fatura mensal, enquanto nesta última há a garantia do ...Fixo os honorários em 10% e que serão reduzidos ...
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Capital - 19� vara de rela��es de consumo
... e hora designada alhures, através do link fixo de acesso em destaque: . . Sala: Salvador - ... vezes, logra trazer a demonstração detalhada da relação jurídica e/ou dívida controvertida ... automático apenas do valor mínimo da fatura mensal, enquanto nesta última há a garantia do ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
...ão ora impugnada refere-se, exatamente, à fatura com vencimento em 11/2021 (ID 233804231 – fls. ...Fixo honorários advocatícios de cinco por cento do ... (quinze) dias, especificar de maneira detalhada o tratamento pretendido, indicando os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000927-42.2015.5.06.0003), 18-05-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA. Nos moldes do que preceitua a Súmula n. 331 do C. TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua...
...; QUE este supervisor do Hipercard era fixo no local; QUE salvo engano o nome dele era ... (empréstimos pessoais para pagamento na fatura do cartão de crédito), após procedimento de ... Santos Arteiro, que realizado de forma detalhada, minuciosa, acompanhando a realização das ... -
Capital - 19ª vara de relações de consumo
...Fato corroborado pela fatura do cartão de crédito, que traz somente a logo ... e honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor corrigido da causa, qual seja, R$ ... Capital, tem revelado muitas vezes detalhada demonstração da relação jurídica e/ou ...
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Acórdão Nº 0018370-11.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-03-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. VÍNCULO CONTRATUAL CONFIRMADO VIA LIGAÇÃO TELEFÔNICA. COBRANÇA DEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0018370-11.2021.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL...
...Autor:. O senhor efetuou o pagamento da fatura quando?. Oi:. Hoje de manhã. Autor:. Qual é o ...Oi:. É. Autor?. Fixo? Internet?. Oi:. Tudo, internet, fixo e TV. ...CONTRATAÇÃO, COM EXPLICAÇÃO DETALHADA DOS BENEFÍCIOS E. ALEGAÇÕES ABSOLUTAMENTE. ... -
Capital - 19ª vara de relações de consumo
... desta Capital tem revelado muitas vezes detalhada demonstração da relação jurídica e/ou ... de 2022 fora surpreendida com o envio de fatura no importe de R$ 4.011,98, vinculada ao número ... e honorários advocatícios que ora fixo, na conformidade do art. 85 do CPC, em 10% (dez ...
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Decisão Monocrática Nº 0600388-42.2014.8.24.0025 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0600388-42.2014.8.24.0025 de Gaspar Apelante : Oi S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Apelado : Cristiano Batista de OliveiraAdvogado : Rodrigo Andre dos Santos (OAB: 18692/SC)Relatora : Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI- RelatórioForte no Princípio da Celeridade, e utilizando racionalmente as
... do procurador do autor, sendo que estes fixo em 13% sobre o valor atualizado da condenação, ... poderia ser feito com a simples juntada da fatura detalhada impaga. . No caso em exame, a ... -
Acórdão Nº 0307950-95.2015.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.PRETENSÃO DA DEMANDADA DE EXCLUSÃO DO DEVER DE INDENIZAR AO FUNDAMENTO DE QUE AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SUBSISTÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO PELO AUTOR DE QUITAÇÃO DE FATURAS REFERENTES APENAS À LINHA TELEFÔNIC
... a existência de débito referente à fatura com vencimento em 24/07/2014, no valor de R$ ...detalhada do ponto em questão, constatamos que o autor ... no registro negativo), se refere ao telefone fixo n. (47) 3329-1645, do qual o requerente alegou, ...