fatura itau mastercard

129 resultados para fatura itau mastercard

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70056975246 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 27 de Novembro de 2013

    ... NDENIZAÇÃO DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. não integra a relação de direito material quefundamenta a pretensão inicial, pois atua tão somente como licenciadora da bandeira MASTERCARD. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70056975246, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 27/11/2013)

  • Acórdão nº 1.0024.11.025566-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Abril de 2013

    Cuida-se de apelação contra sentença do MM. Juiz da 5ª. Vara de Família da comarca de Belo Horizonte, que julgou procedente a "ação de alimentos", ajuizada por H. G. da S, representado por sua mãe, M. I. R. da S, para condenar o réu a pagar pensão alimentícia no importe de "1,2 (um vírgula dois) salários mínimos" (fl. 392). O apelante alega que, "

    ... no valor total de R$414,00, os extratos bancários e as faturas dos cartões de crédito do autor demonstram uma robusta ... manteve o apelante a denominada super poupança do banco Itaú, modalidade de investimento de renda fixa que proporciona ... que o valor de sua fatura do cartão de crédito Itaú Mastercard Gold, em fevereiro de 2011, foi de R$2.241,96 (fl. 226), que ...

  • Acórdão nº 70043758879 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Fevereiro de 2012

    ... FIXADO. SENTENÇA MANTIDA. Preliminar. O Itaú Unibanco S.A é parte legítima para responder a demanda, pois que faz parte do mesmo grupo econômico do Banco Itaucard S.A. Mérito. 1. É de responsabilidade dos réus a verificação da veracidade dos dados e documentos pessoais, apresentados pelos interessados em abrir contas, obter empréstimos ou cartão de crédito, no momento da firmatura do contrato. Constatado nos autos que a parte autora não

  • Promoção nada estética

    Em uma promoção no site Click On, adquiri um procedimento estético.

    ...Celular com plano mais caro. Ao receber a fatura do mês de novembro, notei que a Vivo havia alterado, sem ...Adquiri um cartão de crédito da bandeira Mastercard Platinum do Itaú. Antes mesmo de utilizá-lo, já constava uma ...

  • nº 7339306500 de 11ª Câmara de Direito Privado, 02 de Abril de 2009

    DANO MORAL. Negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Fato motivado por falha do banco, que recebeu o valor com código errado e não o repassou ao credor. Compensação fixada com moderação, segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso não provido. A indevida temessa de nome ao cadastio de inadimplentes gera direito à indenização por dano moral, que deve sei fixada em quantia

    ... VARA CÍVEL BANCO NOSSA CAIXA S/A DENIS MAGRI PADILHA BANCO ITAÚ CARTÕES S/A. VOTO N.° 12.824 DANO MORAL. Negativação nos ... falha no sistema do Banco em relação ao pagamento da fatura em seu cartão de crédito, deveria ter tomado os cuidados ... e fez o pagamento da fatura de seu cartão de crédito Mastercard Itaú, mas o valor não foi repassado ao credor, porque o ...

  • Decisão Monocrática nº 70013296314 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 07 de Novembro de 2005

    Contrato de crédito bancário. Revisão. Indeferimento da petição inicial. A apresentação do instrumento contratual pelo devedor não é documento indispensável para a propositura da ação de revisão do contrato de crédito bancário. (Apelação Cível Nº 70013296314, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 07/11/2005)

    ... contratual movida por PAULO CEZAR CRUZ SEBBEN contra ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES e BANCO ITAÚ S/A. A ...27), c) fatura do cartão de crédito Mastercard nº 5493 5981 7101 0677 (fl. ...

  • Acórdão nº 1.0702.09.553749-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julho de 2013

    DANOS MORAIS - MEROS DISSABORES E CONTRARIEDADE - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. Aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação e sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral.

    ... DE OLIVEIRA - APELADO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A, MASTERCARD BRASIL SOLUCOES PAGAMENTO LTDA. A C Ó R D Ã O. Vistos etc., ... inconformado com a sentença, alegando que ao pagar a sua fatura de cartão de crédito com atraso, não é justificado o bloqueio ... o apelante/autor tinha uma restrição junto ao banco Itaú. Inicialmente, no que se refere a apelada/MASTERCARD ela continua ...

  • Acórdão nº 1688/2012 de Tribunal de Contas da União, 04 de Julho de 2012

    Auditoria. Contratação de Serviços de Publicidade. Pedido de Reexame. Apresentação de Argumentos Capazes de Alterar Parcialmente a Deliberação Recorrida. Conhecimento. Provimento Parcial

    ...�o de agência", no percentual de 15%, embutido no preço faturado contra a Petrobras, sem que tenha havido ação de publicidade ...140.Afirma que outras empresas, como Nestlé, o Itaú, a Ambev, a Mastercard e a Vivo também adquirem placas de ...

  • Acórdão nº 1.0105.08.282567-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Julho de 2013

    ... INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO - DÉBITO DO VALOR DA FATURA NA CONTA DO AUTOR - DANO MATERIAL CARACTERIZADO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ - RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES - SENTENÇA MANTIDA.

  • Acórdão nº 70060061173 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 30 de Julho de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTROS. AÇÃO REVISIONAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Licitude da cobrança desde que pactuada e não cumulada com a correção monetária, juros remuneratórios, juros moratórios e multa. Súmulas n. 294 e 296 do STJ. CERCEAMENTODE DEFESA. Matéria discutida nos autos é essencialmente de direito, não havendo necessidade de realização de prova pericial e...

    ... Trata-se de apelação interposta por ITAÚ UNIBANCO S/A (Banco Itaú S/A) e LUIZ HANDLER contra sentença ... a cobrança de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% (fatura nas fls. 38-40);. - Contrato de cartão de crédito aucard mastercard gold n. 5489.****.****.5937, com juros remuneratórios de 13,95% ...

  • Acórdão nº 70059723338 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 26 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. EMISSÃO NÃO AUTORIZADA DE CARTÁO DE CRÉDITO. REALIZAÇÃO DE GASTOS POR FILHO INTERDITADO. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. São pressupostos da caracterização de dano moral a comprovação da ocorrência do dano, a ilicitude daconduta do réu e o nexo de causalidade entre o seu agir e o prejuízo causado à vítima, dispensando-se a culpa, no caso de...

    ...031/1.11.0001811-2 ajuizada contra BANCO ITAU S/A E ITAUCARD CARTÕES, julgou improcedentes os pedidos ... envio irregular de cartão de crédito Itaucard Mastercard à parte autora, em razão do contrato firmado entre as partes ...A própria fatura emitida pelo banco réu dá conta de que se trata de cartão de ...

  • Cautela com fim de gasto em real lá fora

    Especialistas sugerem alternativas após bancos bloquearem a conversão imediata do câmbio no cartão João Sorima Neto joao.

    ...Grandes bancos, como Itaú, Bradesco e Santander, já estão enviando cartas a seus clientes ...As bandeiras Visa, Mastercard e Visa Electron também já estão orientando os clientes em ... elevação brusca da cotação até data do pagamento da fatura do cartão. Essa opção agora acabou e o consumidor terá que ...

  • Acórdão nº 70058239591 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 30 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS. Amparada em preceitos constitucionais e nas regras de direito comum, a revisão judicial dos contratos bancários é juridicamente possível, inclusive doscontratos extintos. Súmula 286 do STJ. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) é...

    ... julgou a ação revisional por ela ajuizada contra o BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A:. “(..). ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a ... e os Contratos de Cartão de Crédito VISA E MASTERCARD (cláusulas gerais às fls. 106-120). . REVISÃO ... - limitar os juros remuneratórios de cada fatura dos Contratos de Cartão de Crédito VISA E MASTERCARD à taxa ...

  • Acórdão nº 70058389438 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 30 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Abusividade só será admitida quando comprovada a injustificada disparidade entre a taxa contratada e aquelas usualmente praticadas no mercado financeiro. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA Nº 382. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. No caso...

    ... de indébito e indenizatória que move contra BANCO ITAÚ UNIBANCO. . O relatório e o dispositivo sentencial ... com cartão de crédito – Cartão Sênior Unicard Mastercard - bem como a linha de crédito denominada Empréstimo Fácil. ... que o demandante não efetuou o pagamento integral da fatura, sendo debitado o valor mínimo em sua conta corrente e ...

  • Acórdão nº 71004932125 de Turmas Recursais, Terceira Turma Recursal Cível, 26 de Junho de 2014

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. inscrição no cadastro de inadimplentes QUE SE MOSTRA DEVIDA, EIS NÃO COMPROVADo o pagamento do débito. confusão entre contratos diversos, restando claro nos autos que o pagamento comprovado pela autora diz com DÉBITO

    ... contraído através do cartão emitido pelo banco itaucard. inscrição relativa ao débito contraído no cartão ... à mesma, prestado pela empresa CETELEM, com bandeira Mastercard, cujo administrador é o banco Itaú. Relata ter sido notificada ... financeira desde 16/04/2012, dizendo que a partir da fatura com vencimento em 10/12/2012 a cliente passou a realizar ...

  • Acórdão nº 70052039385 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 11 de Dezembro de 2012

    AGRAVO INTERNO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATOS DE CONSUMO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. Ao relator é facultado decidir negando seguimento ao recurso quando se afigurar manifestamente inadmissível, improcedente ou prejudicado, ou apretensão deduzida se confrontar com súmula ou jurisprudência predominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou...

    ... de Instrumento n° 70051658441 em que é agravado o BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A. Na decisão monocrática relatei in verbis:. Nas ...; que a comprovação de pagamento do valor integral da fatura do cartão de crédito n. 4705xxxxxx7224, no valor de R$ ... do cartão de crédito nº 5489xxxxxxxx6969, bandeira Mastercard-Internacional com vencimento em 08/07 (fl. 66) sob a indicação ...

  • Acórdão nº 70058792151 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 30 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, CARTÃO DE CRÉDITO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. Possibilidade da limitação da cobrança de juros remuneratórios, quando comprovada aabusividade ou em caso de omissão da taxa pactuada. Limitação à taxa média do mercado, adotando-se como paradigma, no caso de cartão de...

    ... Trata-se de apelação interposta por ITAÚ UNIBANCO S/A contra sentença que assim julgou a ação ... - Contrato de Cartão de Crédito Itaucard Gold Mastercard n. 5256.****.****.0081: prevista incidência de capitalização ... do consumidor deixar de pagar o valor integral da fatura na data do vencimento e, no caso do cheque especial, quando o ...

  • Acórdão nº 70059746172 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 27 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEMANDA JULGADA PROCEDENTE. Tendo a autora demonstrado que, ao ser negativada, estavacumprindo acordo de renegociação de dívida de cartão de crédito existente junto ao réu, forçoso o reconhecimento de que a anotação...

    ... indenização por dano moral proposta em desfavor de BANCO ITAU S/A. Ao proferir a sentença, a Drª. Juíza de ... os autos, verifico que a autora anexou aos autos a fatura de seu cartão de crédito Tumelero Mastercard Flex n° ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.13.076401-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Março de 2013

    - A Constituição em seu art. 5º, LXXIV assegura a assistência jurídica gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, sendo que o dispositivo constitucional se sobrepõe à Lei 1.060/50, sejam pessoas físicas ou pessoas jurídicas. - Ausente a comprovação de hipossuficiência não há como se deferir o pedido de justiça gratuita. AGRAVO D...

    ... BATISTA DO NASCIMENTO SOARES - AGRAVADO(A)(S): BANCO ITAÚ MASTERCARD BUSINESS. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A. ... em locais de certo luxo, o que é revelado pela própria fatura de cartão de crédito juntada aos autos (f.40/41-TJ), ...

  • Acórdão nº 70050970052 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, CARTÃO DE CRÉDITO E OUTROS. DEPÓSITO JUDICIAL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. A realização de depósito do montante que a parte autora entende como devido constitui faculdade concedida à parte,sendo inclusive dispensada a autorização judicial para sua efetivação, mormente que não elide a mora. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS...

    ..., nos autos da ação de revisional, ajuizada contra BANCO ITAU S/A, assim dispôs:. “[..] Defiro a AJG. INDEFIRO A ...(conforme fatura de fls. 35/37). (conforme fatura de fls. 38/40). ... pactuadas nos contratos de cartão de crédito Mastercard e Visa, impossibilitando a análise acerca da abusividade. ...

  • Acórdão nº 70028242956 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 05 de Agosto de 2009

    ... disposto no art. 523, § 1° do CPC. O Banco Itaú é parte legítima para constar no polo passivo da demanda, visto que não comprovou com documentos a data da cisão. Ademais, nas faturas do cartão de crédito da autora, juntadas aos autos, aparece como cedente beneficiado o Banco Itaú S/A. Incidência no caso concreto do art. 6°, VIII, do CDC, levando em conta a hipossuficiência da autora perante as demandadas, bem como a impossibilidade da...

  • Acórdãos nº 991090112467 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Setembro de 2010

    ... ÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Pagamento de fatura não registrada por falha do banco com a conseqüente cobrança indevida e inclusão do nome da autora no rol de inadimplentes - A autora comprovou a quitação de fatura vencida e a cobrança indevida do valor quitado, não tendo a consumidora nenhuma obrigação de apresentar ao banco o recibo de quitação - Dano moral caracterizado e quantum indenizatório fixado em Io grau de acordo com os parâmetr

  • Acórdão nº 70040647406 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 11 de Setembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. COMUNICAÇÃO DO FURTO À ADMINISTRADORA FEITA TARDIAMENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Trata-se de açãodeclaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de reparação por dano moral em razão da alegada cobrança indevida de...

    ... pedido de indenização por dano moral contra o BANCO ITAUCARD S/A, sob a alegação de que foi vítima de furto no dia ..., entre outros documentos, o seu cartão de crédito MASTERCARD. Relatou que comunicou o réu do furto, bem como efetuou ... comprovar, quantum satis, que o débito lançado nas faturas impugnadas e que geraram a inclusão do nome do autor nos ...

  • Acórdão nº 70033765389 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 28 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE CONTRATO E DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DÉBITOS PENDENTES. CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA SALDAR DÉBITO PRÉ-EXISTENTE SEM AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. INADIMPLEMENTO CONFESSADO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não demonstrado o suporte fático capaz de ensejar indenização por dano moral. O...

    ..., ajuizada por EDSON RODRIGUES PEREIRA em face do BANCO ITAÚ S.A., consoante dispositivo exarado nos seguintes termos, . in ... do Réu e possuía dois cartões de Crédito: Cartão Mastercard Itaucard nº 5390.7295.3870.0114, com vencimento em 07/03 e ... SUFICIENTE, O VALOR MÍNIMO OBRIGATÓRIO CONSTANTE DA FATURA, REPASSANDO-O AO . EMISSOR. No entanto, segundo o que diz o Réu, ...

  • Acórdão nº 70041338427 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 20 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ESTELIONATOS. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA INSUFICIENTE NO TOCANTE AOS DOIS PRIMEIROS FATOS. FATO CUJOS CONTORNOS MAIS O ASSEMELHAM A ILÍCITO CIVIL EM RELAÇÃO AO TERCEIRO. TENTATIVA INIDÔNEA. CONTORNOS DO FATO QUE NÃO SE ENQUADRAM NAIMPUTAÇÃO FÁTICA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. Recurso provido. (Apelação Crime Nº 70041338427, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de...

    ... de um cartão de crédito verdadeiro, da Mastercard Itaú, pertencente a pessoa cujo nome ainda não foi declinado, ... Ele ia pagar o contrato só quando chegasse a fatura. J: Não precisava dar entrada, nada Simplesmente só pagar na ...