fatura itau mastercard
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Acórdão nº 1.0151.15.002840-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO - CARTÃO CRÉDITO - COMPRAS CONTESTADAS - ESTORNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA. Se a instituição financeira procedeu regularmente ao estorno dos valores contestados, ausente a falha na prestação do serviço, razão pela qual a improcedência da ação é medida que se impõe.
... de ilegitimidade passiva da r, Mastercard Brasil Solues de Pagamento LTDA., e julgou ... , verifica-se que a compra contestada na fatura de junho/2015 foi estornada logo na fatura ... -
Acórdão Nº 0192244-86.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 17-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INDENIZAÇÃO FIXADA DE FORMA ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de recurso de apelação apresentado pela promovida alegando ser parte ilegítima para figurar no polo da ação. 2. Em se tratandodeuma
... Apelante: Mastercard Brasil Soluçoes de Pagamento Ltda ... Apelado: ... Faustino em face de Financeiras Americanas Itaú S/A, Lojas Americanas S/A e ... Mastercard Brasil ... fatura do mês de janeiro de 2013, no importe de R$ ... -
Acórdão Nº 08306593720158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-06-2020
... meio do cartão de crédito Nordestão Mastercard de final 5559, porém, em que pese a alegação ... Mastercard final 5570, emitido pelo Itaú Unibanco Financeira, e que gerou a inscrição ... /2013 a parte autora deixou de quitar sua fatura, acumulando o saldo devedor de R$ 2.304,44, em ...
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Acórdão nº 50290559220138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... SARAIVA RIBEIRO JUNIOR (AUTOR) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ... RELATÓRIO ... MASTERCARD e nº 4590********8872 VISA. Alegou que, no ... XXXX.XXX.5285 (Bandeira Mastercard) , com fatura mais recente com vencimento em 17/11/2021, com ...
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Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... De Araujo (OAB:BA29442) Requerido: Itau Unibanco S.a. Advogado: Eny Ange Soledade ... Prist (OAB:SP303213) Requerido: Mastercard Brasil Ltda Advogado: Decio Flavio Goncalves ... conseguir efetuar o pagamento mensal da fatura, bem como, não consegue acesso ao detalhamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001108-59.2010.5.06.0022 (00896-2009-143-06-00-7)), 26-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCO BGN S.A. E BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C. TST. I -...
... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... para o Unibanco e posteriormente para o Itau, concess ã o de empr é stimos, cobran ç as e ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000686-69.2013.5.06.0381 (00787-2009-143-06-00-0)), 30-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV;
... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... para o Unibanco e posteriormente para o Itau, concess ã o de empr é stimos, cobran ç as e ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001252-16.2012.5.06.0005), 08-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCO BGN S.A. E BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda...
... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... para o Unibanco e posteriormente para o Itau, concess ã o de empr é stimos, cobran ç as e ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000399-73.2013.5.06.0101), 03-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - EKT - LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. E BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. - GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DO CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO -RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT -...
... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita est á relacionada ... para o Unibanco e posteriormente para o Itau, concess ã o de empr é stimos, cobran ç as e ... á ria eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, al é m de n ã o possuir nome ... -
Processo nº 0011585-32.2014.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
... APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ... cartão de crédito Mastercard Nacional. O aviso de ... FATURA" DO CARTÃO DE CRÉDITO ENVIA ... CONSUMIDOR.\xC2" ...
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Itaparica - Vara c�vel
... Silva Souza Dias (OAB:BA25118) Reu: Mastercard Brasil S/c Ltda Advogado: Flávia Souza De ... nº 0105282-77.2021.8.05.0001 Recorrente(s): ITAU UNIBANCO S A Recorrido(s): MARIA AMELIA BARBOSA ... ício) poderá ser pago por meio da minha fatura mensal, o que é recomendado pelo Banco PAN S.A ...
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Processo nº 0012942-92.2016.8.19.0036 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... APELANTES: ... ITAÚ/UNIBANCO ... ITAUCARD S/A ... DÉBITO MÍNIMO DA FATURA EM CONTA ... mastercard nacional nº. ...
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Valente - Vara cível
... pena de multa no valor do quíntuplo da fatura irregularmente enviada, ao passo que rejeito os ... Lerciano Lopes (OAB:BA15232) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade ... Torres Neto (OAB:RJ122539) Reu: Mastercard Brasil Ltda Advogado: Decio Flavio Goncalves ...
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Acórdãos nº 1009675-05.2016.8.26.0003 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... DANIELA BENITIS COSTA, são apelados ITAÚ UNIBANCO S/A, MASTERCARD BRASIL ... çamento de débito inexigível na fatura de seu cartão de crédito, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001161-92.2014.5.06.0412), 06-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO - EKT - LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. E BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. - GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DO CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO -RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331,...
... uma bonificação ao cliente caso a fatura fosse paga no dia do vencimento; que a análise ... Ltda.), HIPERCARD Banco Múlticplo S.A e ITAÚ UNIBANCO S/A, com adição de outras nuances ... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita está relacionada ... -
Processo nº 0044898-81.2014.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Sentença Mantida. Cobrança de Dívida. Cartão de Crédito. Falta de Prova. .O Ponto Nodal Da Presente Lide É Saber Se a Parte Autora/apelante Quitou O Contrato de Parcelamento Da Fatura Do Cartão de Crédito Às e-fls. 018/028 (fls. 18/30), No Dia 15/08/2014. Destaco a Incidência Do Código de Defesa Do Consumidor Na Relação Jurídica Firmada Entre As Partes, Fazendo...
... APELADO: ITAU UNIBANCO S/A ... fatura do ... Mastercard ... -
Acórdão Nº 0302358-54.2017.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... ANGELONI & CIA. LTDA APELADO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. APELADO: ... pelas rs, "consistente em lanamentos na fatura do carto de crdito de compras no reconhecidas" ...
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Processo nº 0008533-94.2015.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Junio de 2017
... APELADO 2: BANCO ITAU S/A ... FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO EFETUADA PELO ... crédito, bandeiras Visa e Mastercard, apontando que na data de ...
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Acórdão Nº 08168369320158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 18-06-2019
... APELANTE : ... ITAU FINANCEIRA ... Advogado(s) : ... JOSE ALMIR ... de cartão de crédito Itaucard 2.0 mastercard nº 5487.****.****.4816, com cadastro aprovado em ... que a parte apelada deixou de quitar sua fatura de forma integral em alguns meses, acumulando o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.119191-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE - OFENSA - AUSÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO CONHECIDO - AÇÃO ORDINÁRIA - FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO - PAGAMENTO DITO REALIZADO E NÃO CONTABILIZADO - COMPROVANTE IMPUGNADO - VIA ORIGINAL NÃO APRESENTADA - AUTENTICAÇÃO - PROVA - AUSÊNCIA - DANO MATERIAL E MORAL - DEVER DE REPARAR NÃO COMPROVADO. - Tendo a parte autora (apelante) se insurgido contra...
... ).Entretanto, no acostou aos autos a fatura de maior valor, que teria sido paga no tempo e ... pela parte requerida, de bandeira MasterCard, verifico que a parte autora no demonstrou o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.119191-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIALETICIDADE - OFENSA - AUSÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO CONHECIDO - AÇÃO ORDINÁRIA - FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO - PAGAMENTO DITO REALIZADO E NÃO CONTABILIZADO - COMPROVANTE IMPUGNADO - VIA ORIGINAL NÃO APRESENTADA - AUTENTICAÇÃO - PROVA - AUSÊNCIA - DANO MATERIAL E MORAL - DEVER DE REPARAR NÃO COMPROVADO. - Tendo a parte autora (apelante) se insurgido contra...
... ).Entretanto, no acostou aos autos a fatura de maior valor, que teria sido paga no tempo e ... pela parte requerida, de bandeira MasterCard, verifico que a parte autora no demonstrou o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000582-44.2014.5.06.0413), 02-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO - EKT - LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. E BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C.
... Ltda.), HIPERCARD Banco Múlticplo S.A e ITAÚ UNIBANCO S/A,com adição de outras nuances ... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita está relacionada ... ária eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, além de não possuir nome ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010017-64.2014.5.06.0341), 12-02-2015
RECURSO ORDINÁRIO - EKT - LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. E BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C.
... Ltda.), HIPERCARD Banco Múlticplo S.A e ITAÚ UNIBANCO S/A,com adição de outras nuances ... , mantendo relacionamento com a Mastercard e Visa. Sua principal receita está relacionada ... ária eram exigidos o pagamento em dia da fatura do Hipercard, além de não possuir nome ...