faturamento petrobras
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... da quota de exaustão incentivada corresponderá ao valor de faturamento dos minerais ... § 2º O limite global de dedução abrangerá as ... SEÇÃO XII. Petróleo brasileiro s.a. - petrobrás ... Despesas de Prospecção e Extração de Petróleo Cru ...
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... ômico, será de até 3% (três por cento) sobre o valor do faturamento líquido resultante da venda do produto mineral, obtido após a última ... - PETROBRÁS? e suas subsidiárias aos Estados, Distrito Federal e Municípios, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELANTE ... PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... ADVOGADO ... René Ariel Dotti ... Alexandre Knopfholz ... OS ... ? JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO:- Os créditos eram a cada faturamento recebido, a cada fatura recebida, se aplicava o percentual de 1% e isso ...
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Acórdãos nº 0034862-11.2006.8.26.0576 de 36ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2015
AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATOS FIRMADOS ENTRE PETROBRÁS E POSTO DE COMBUSTÍVEIS – PRETENSÃO DA PETROBRÁS DE COBRAR PERCENTUAL SOBRE O FATURAMENTO BRUTO DE LOJA DE CONVENIÊNCIA INSTALADA NO POSTO – ALIENAÇÃO DO POSTO DE COMBUSTÍVEIS E DA LOJA DE CONVENIÊNCIA – FATO DO QUAL A PETROBRÁS TINHA CONHECIMENTO, TANTO QUE HAVIA RECEBIDO OS ROYALTIES DE TERCEIROS ENTRE OS ANOS DE 2003 A 2005 – SENTENÇA...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ção das partes; b) o objeto e seus elementos característicos; c) a forma de execução do objeto; d) o preço, as condições de faturamento e de pagamento e, quando for o caso, os critérios de reajustamento; e) os prazos de início, de conclusão, de entrega, de garantia e de recebimento ...
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Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial
... profundas, o PROCAP (Programa de Capacitação Tecnológica em Águas Profundas), que, em determinados anos, chegou a receber até 1% do faturamento ...
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nº 95.01.03703-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Marzo de 1995
ANTECIPAÇÃO.1- DEMONSTRANDO A UNIDADE PRODUTORA QUE FEZ A ANTECIPAÇÃO DO FATURAMENTO DO TERCEIRO TERÇO DO ALCOOL ANIDRO (PORTARIA N. 20, DE 1988, DO CNP- DRIPE), CUJA ANTECIPAÇÃO NÃO HAVIA SIDO PREVISTA PELA PETROBRAS, POR EQUIVOCO, E QUE, IMEDIATAMENTE, PROCEDEU O DESFAZIMENTO DO FATURAMENTO, DEVOLVENDO OS VALORES RECEBIDOS, O QUE FOI ACEITO, E DE TER-SE COMO ABUSIVO O AUTO DE INFRAÇÃO CONTRA...
- Retomada de obras paradas representa 37% das ações do novo pac no rio
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO (2% DO FATURAMENTO BRUTO DO ANO ANTERIOR À ELEIÇÃO) ... volume de rec ursos encontrados em contas dos agentes da Petrobras no exterior é um elemento forte na direção de que algo está errado ...
- Desde 2015, as cinco maiores estatais cortaram um quarto do total de empregados
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... o crédito amplo, sob pena de se tributar a renda ou o faturamento (produto bruto), adotando o nome de imposto sobre consumo. No caso da ... Impresso por Petrobrás, ... 731 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ENTRE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080312-45.2020.5.07.0000), 2020-10-28
... , que determinou a retenção de créditos da empresa junto à PETROBRÁS ... Aduz, sinteticamente, a parte impetrante, em sua inicial, "verbis": ... ão total do crédito exequendo, para que não fosse atingido o faturamento mensal da empresa ... 10. Oficiada, a PETROBRÁS não se manifestou, e ...
- Jbs ultrapassa petrobras e é a maior do país em receita
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000005-51.2018.5.07.0008), 2019-11-19
... Inteligência do artigo 794 da CLT. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. Hipótese em que a executada não colacionou aos autos nenhuma ... da Executada, o Juízo determinou a expedição de ofício à PETROBRAS para que bloqueasse, do montante devido à Ré em razão de contrato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000377-89.2016.5.07.0001), 2018-06-25
... RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ... RELATOR: FRANCISCO ... ás se abstenha de fazer qualquer retenção/desconto do faturamento mensal da empresa Marimar S.A ... Dessa forma, verifica-se conduta ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080312-45.2020.5.07.0000), 2020-08-18
... , que determinou a retenção de créditos da empresa junto à PETROBRÁS.Aduz, sinteticamente, a parte impetrante, em sua inicial, "verbis":"É ... ão total do crédito exequendo, para que não fosse atingido o faturamento mensal da empresa.[ ... ]10. Oficiada, a PETROBRÁS não se manifestou, e a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000005-51.2018.5.07.0008), 2019-12-09
... inciso I indo direto para o inciso X procedendo a penhora do faturamento da empresa, mesmo tendo a executada indicado bens à penhora. Por ... da Executada, o Juízo determinou a expedição de ofício à PETROBRAS para que bloqueasse, do montante devido à Ré em razão de contrato ...
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Uma 'vergonha' de r$ 6 bi
Petrobras assume propina e tem prejuízo de r$ 21,6 bi em 2014, 1º resultado ... Apesar dos problemas, o faturamento da Petrobras cresceu 10,6% no ano passado, atingindo R$ 337,26 bilhões ...
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Consórcio de Curitiba deu prejuízo de R$ 600 bilhões ao país
Consórcio de Curitiba deu prejuízo de R$ 600 bilhões ao país
... , 12 das empresas investigadas — as 11 maiores construtoras e a Petrobras — deixaram de faturar cerca de R$ 600 bilhões de receita, com ... A Odebrecht lidera o ranking da perda de faturamento, com R$ 290 bilhões. Em seguida vem a Petrobras, com R$ 157,9 bilhões ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000377-89.2016.5.07.0001), 2019-07-24
... RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ... RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ... Fundamentação ... ás se abstenha de fazer qualquer retenção/desconto do faturamento mensal da empresa Marimar S.A ... Dessa forma, verifica-se conduta ...
- Petrobras e weg vão fabricar megagerador de energia eólica
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Decisão Monocrática nº 2010/0121797-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção comercial para afretamento de embarcação junto a Petrobras celebrado com a empresa requerida, FRONTIER SEILLEAN KS, ao mesmo tempo em ... determinou o depósito judicial de parte do faturamento da empresa requerida junto à Petrobras, ao argumento de ser aquela "a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000248-46.2018.5.06.0000), 27-08-2018
EMENTA: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. Para a concessão da tutela de urgência necessária se faz a demonstração da existência do perigo na demora da prestação jurisdicional e da verossimilhança do direito invocado. A constatação da presença desses elementos resulta no deferimento da medida.
... BERNARDINO ... REQUERENTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS ... REQUERIDO : LO AMI SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA ... ADVOGADOS : ... setores da Petrobrás da área administrativo financeira de faturamento e contabilidade; que não tem como precisar essas áreas, sabendo apenas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000005-51.2018.5.07.0008), 2019-08-21
... ainda, a Embargante, que a constrição realizada sobre o faturamento da empresa viola a gradação legal descrita no art. 835 do NCPC, devendo ... da Executada, o Juízo determinou a expedição de ofício à PETROBRAS para que bloqueasse, do montante devido à Ré em razão de contrato ...
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Decreto nº 88.626 de 16/08/1983. ESTABELECE NORMAS PARA O ESCOAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E ESTOCAGEM DE ALCOOL PARA FINS ENERGETICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - PETROBRÁS ... §1º - É assegurada às Unidades Produtoras de Álcool a ... 3ª safra de funcionamento, será considerado, para efeito de faturamento mensal, o volume de 1/7 de sua produção autorizada de álcool para fins ...