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A responsabilidade dos gestores nas cooperativas de crédito e o processo administrativo sancionador
O objetivo do presente artigo é demonstrar a importância de se andar alinhado com a legislação, incorporando processos modernos de governança corporativa e compliance no seio das cooperativas de crédito, evitando assim condenações administrativas e judiciais dos gestores e das cooperativas nas esferas do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
- Considerações acerca do ato declaratório ambiental exigido pela receita federal para não incidência do ITR sobre as áreas de preservação permanente e reserva legal
- O ensino da defesa e da promoção da concorrência nos cursos de graduação em direito no Brasil: O estado da arte