fazendas mt
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Acórdão nº 2013/0401491-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGOS 149, CAPUT, E 297, §4º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. AGRAVO DESPROVIDO. I - A denúncia deve vir acompanhada com o mínimo embasamento probatório, ou seja, com lastro probat
... fazendas, contando inclusive com o apoio de gerentes em cada uma delas. ... -
Acórdãos nº 2057028-33.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... -33.2016.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante AGROPECUÁRIA DONA YVONE LTDA, é agravado FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A (MASSA FALIDA) ... ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ...
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Acórdãos nº 2057028-33.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... 26.0000/50001, da Comarca de São Paulo, em que é agravante AGROPECUÁRIA DONA YVONE LTDA, é agravado FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A (MASSA FALIDA) ... ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ...
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Acórdão nº 2014/0316970-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXTORSÃO. POSSE DE ARMA DE FOGO. ESBULHO POSSESSÓRIO. CRIMES AMBIENTAIS. SUPERVENIENTE SOLTURA DE CINCO ACUSADOS. RECURSO PREJUDICADO NO PONTO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. EXCESSO DE PRAZO. MANDADO...
... como "o 'cabeça' da organização criminosa, invadindo fazendas no ... município de União do Sul" ... -
Acórdão nº 2006/0123709-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a prescrição das dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim de todo e qualquer direito ou ação contra as Fazendas" federal, estadual e municipal ... Diante do Decreto 20.910/32, entendemos que contra a Fazenda Pública não é possível entender a ação declarat\xC3" ...
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Acórdão nº 0001667-70.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Febrero de 2011
... , pilotando pequenas aeronaves em vôos baixos para dificultar sua localização por radar, arremessando a droga oriunda da Bolívia em fazendas localizadas no território nacional, mais precisamente no Mato Grosso/MT, sendo perfeitamente possível acreditar na possibilidade de reiteração ...
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Acórdão nº 1004412-42.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 27-04-2021
EMENTAHABEAS CORPUS - ROUBOS MAJORADOS [RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMAS DE FOGO] E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EM CONCURSO MATERIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA, EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, NEGATIVA DE AUTORIA, OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE, DECISÃO GENÉRICA E NÃO FUNDAMENTADA EM PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA -...
... emprego de armas de fogo [pistolas, revolveres e espingardas], restrição à liberdade das vítimas [proprietários e funcionários das fazendas"] - e organização criminosa. (STJ, HC nº 551.008/SC) ... R E L A T Ó R I O ... PRIMEIRA C\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028267220214058400), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0802826-72.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE EDIVAN FELIX ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUSTIÇA GRATUITA. INCABIMENTO.
... o crédito do ente federado embargado. O relatório menciona diversos imóveis (dentre casas, terrenos, fazendas, sítio), semoventes, veículos, investimentos financeiros, quotas de sociedades empresariais, dentre outros. As declarações do Imposto de ... -
Acórdão Nº 200109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. OPERAÇÃO STATUS. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDA DIVERSA DE PRISÃO. COVID-19. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: TRANSFERÊNCIA FUNDAMENTADA. PLEITOS NEGADOS PELAS INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS. AUSÊNCIA...
... subscritor pelo Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Barra ... do Garças/MT que as Fazendas Tereré e Aliança, cuja ... administração foi entregue à empresa AD AUGUSTA, foram ... invadidas na última noite por criminosos armados, que ... -
DESPACHOS de 10 de abril de 2019
... Ltda MS 33 46312.001868/2017-61 211963771 Disp - Seguranca e Vigilancia Ltda MS 34 46017.004654/2017-81 212497839 Santa Laura Vicuna - Fazendas Reunidas Ltda MT 35 46017.004669/2017-49 212498568 Santa Laura Vicuna - Fazendas Reunidas Ltda MT 36 46017.004670/2017-73 212498576 Santa Laura ...
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TERCEIROS - ARNALDO JOSÉ BORTOLINI
... com 166 km de drenos existentes, nos moldes do Termo de Referência nº ... 200/SUIMIS/SEMA/MT, no domínio das Fazendas Reunidas, Zona Rural de Pontes ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA 76
... Córrego Ribeirão, com o limite esquerdo da faixa de domínio da Estrada Vicinal, ... sentido Rodovia Estadual MT-452/Fazendas, e com a Fazenda Santa Laura de ... Vicunha, que está situada no limite oposto da faixa de domínio da referida ... Estrada Vicinal; deste, segue ...
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Acórdão nº 2015/0236016-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. OFENSA AO ART. 928 DO CPC. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. INICIAL INSUFICIENTE DE PROVAS. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SEGUNDA PARTE DO ART. 928 DO CPC. PRECEDENTES. 2. TESE DE PREJUDICIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ACATAMENTO. S&#x
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 785.261 - MT (2015/0236016-9) ... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ... : FAZENDAS PAULISTAS REUNIDAS LTDA. ... ADVOGADOS ... : ANA PAULA CHIOVITTI E OUTRO(S) ... ELAINE CRISTINA OGLIARI ... -
Acórdão nº 1004622-33.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 18-09-2023
EMENTA RECURSO INOMINADO – ICMS – REMESSA DE GADO DE UM PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUINTE – FATO GERADOR NÃO COMPROVADO – INCIDÊNCIA DO IMPOSTO – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 166/STJ–AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS À ISENÇÃO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O fato gerador do ICMS é o negócio jurídico que transfere a posse ou a titularidade de uma...
... pessoa, caracteriza-se como mero transporte, razão pela qual não incide o aludido imposto, ainda que em casos de transferência entre fazendas localizadas entre unidades federais diversas, como no presente caso “O simples deslocamento de gado de um para outro estabelecimento do mesmo ... -
Acordão da Segunda Seção, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE SEMELHANÇA ENTREOS CASOS CONFRONTADOS. TRANSCRIÇÃO DE EMENTA. CONFRONTO ANALÍTICONÃO REALIZADO.1. Caso em que a caracterização de ato ensejador de dano moral e aadequação do valor fixado a título de indenização decorreram dosaspectos fáticos específicos deste processo, que não...
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TERCEIROS - TOQUETO
... Prévia e Licença de Instalação Ampliação de Irrigação, nas Fazendas Alvorada, ... União, São Paulo e 3 Pinheiros, Linha 27, Setor 12, em Lucas do Rio Verde/MT ... Não foi ...
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TERCEIROS - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
... Prévia e Licença de Instalação para ampliação de Irrigação, nas Fazendas Alvorada, ... União, São Paulo e 3 Pinheiros, Linha 27, Setor 12, em Lucas do Rio Verde/MT ... Não foi ...
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TERCEIROS - SEMA DE MARCIA PAULINO DA COSTA VAMPRE RODRIGUES
PAULINO DA COSTA VAMPRE RODRIGUES, Fazendas Triunfo e Vitória, Itiquira/MT, CPF ... 275.181.048-90, torna público que requereu à SEMA-MT, Outorga. Características ... - Curso d’agua: ...
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Acórdão nº 1050597-49.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-11-2021
REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS - TRANSPORTE DE GADO ENTRE PROPRIEDADES DO MESMO CONTRIBUINTE E SEM ATO MERCÂNCIA – NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL — TEMA Nº 1.099 - REPERCUSSÃO GERAL - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADA – ATO ILEGAL DA AUTORIDADE COATORA CONFIGURADO - SENTENÇA RATIFICADA. “Não incide ICMS no...
... entre estabelecimentos rurais do impetrante Ricardo Beozzo Junqueira de Andrade situados nos Municípios de Nova Xavantina/MT e Lins/SP (Fazendas Pontal e Fazenda Santana), até julgamento de mérito, pena de multa diária a ser fixada por este Juízo” ... A sentença revisada concedeu a ... -
Ribeiro se volta para o agro e afasta bb da ira de bolsonaro
... caf, participaram da colheita e encerraram as atividades na propriedade em um churrasco.A viagem s um exemplo das visitas de Ribeiro a fazendas, onde costuma ouvir pedidos dos produtores. Em agosto, na fazenda Santa Luzia, em Sapezal (MT), escutou do proprietrio, Fernando Maggi, do grupo Bom ...
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Acórdão, Processo nº 5000173-60.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2019
... Em 1982, o autor se separou de sua esposa e continuou trabalhando em fazendas da região. Já no ano de 1990, foi morar e trabalhar na cidade de Poxoréu/MT, ficando lá por 06 meses. Na sequência foi para o Pantanal, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... veiculada no presente Recurso Extraordinário interessa a todas as Fazendas ... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral atribuída ao ... julgamento a ser proferido neste caso, o qual irá ... - TERCEIROS - FAZENDAS PAULISTAS REUNIDAS LTDA
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TERCEIROS - PUBLICAÇÃO SERGIO AMARAL
... duas Outorgas de agua Superficial, com a finalidades de irrigação e ... dessedentação animal localizadas nas Fazendas Modelo e Fazenda Santa Fé, MT-20, ... zona rural do município de Canarana-MT, locadas nas coordenadas de PT - 01: ... latitude 13º 30’ 58,12” ...
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TERCEIROS - PUBLICAÇÃO CAMILLA SOARES
... requereu a SEMA/MT, duas Outorgas de agua Superficial, com a finalidades de ... irrigação e dessedentação animal localizadas nas Fazendas Modelo, e Fazenda ... Santa Fé, MT-20, zona rural do município de Canarana-MT, locadas as coordenadas ... PT - 01: Latitude 13° 30' 58.12" S e ...