Fazer face a
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... , no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 36 ... Recusando-se a emprêsa fazer às anotações a que se refere o art. 29 ou a devolver a Carteira de ... do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... I - fazer" constar do Código de Conduta e Integridade, aplicável à alta administra\xC3" ... execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... Após a aprovação das dotações orçamentárias necessárias para fazer ... a aprovação das dotações orçamentárias necessárias para fazer face ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatria a ... ARTIGO 56 ... Das decises administrativas cabe recurso, em face de razes de legalidade e de mrito ... 1 O recurso ser dirigido ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 154 ... Incumbe ao oficial de justiça: ... I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais ... processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... os cheques por êstes sacados, depois de liquidados, poderão fazer prova da movimentação das respectivas contas de depósito mediante ... O Conselho Monetário Nacional, quando entender aconselhável, em face de situação conjuntural da economia, poderá autorizar as companhias de ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ou brasileiro, quando não graduado em direito no Brasil, deve fazer prova do título de graduação, obtido em instituição estrangeira, ... requerer, um ano após seu cumprimento, a reabilitação, em face de provas efetivas de bom comportamento ... Parágrafo único ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Penal
... reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a ... dano causado pelo crime ou demonstre a absoluta impossibilidade de o fazer, até o dia do pedido, ou exiba documento que comprove a renúncia da ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Tendo havido omissão ou erro de modo que seja necessário fazer adição ou emenda, estas serão feitas antes da assinatura ou ainda em ... para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros (art. 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... A denominação da coligação não poderá coincidir, incluir ou fazer referência a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para ... de Recibos Eleitorais Distribuídos, separados por valor de face ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... § 4º Os Ministros de Estado poderão fazer-se representar por servidores de nível hierárquico igual ou superior ao ... pelo CONTRAN, independentemente do reconhecimento da prescrição, em face da pena concretizada na sentença ... § 1º Em caso de sinistro ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , para efetivação da diligência, desde que haja tempo para se fazer a citação ... 2º Certificada pelo oficial de justiça a ... efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... IV - requerer informação e fazer proposição a respeito das ações referidas no art. 22 ... ARTIGO ... a retomada do serviço pela União durante o prazo da concessão, em face de razão extraordinária de interesse público, mediante lei autorizativa ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer; ... c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua ... efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais ... Parágrafo único. A mãe e ... procedimentos de adoção e de destituição de poder familiar, em face da relevância das questões, serão processados com prioridade absoluta, ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... opção pelo regime especial de tributação obriga o contribuinte a fazer" o recolhimento dos tributos, na forma do caput deste artigo, a partir do m\xC3" ... diligências no imóvel para a constatação de sua situação em face dos confrontantes e localização na quadra ... § 13. Não havendo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 3º Em face do laudo ou laudos apresentados, se houver acôrdo entre a União, ... , abrirá a diligência, dará por instalados os trabalhos e mandará fazer pelo escrivão a chamada dos interessados, procedendo-se a seguir ao ...
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... concordado em assisti-lo, o juiz designar desde logo quem o deva fazer ... ARTIGO 3 ... O pedido ser apresentado por escrito, em 3 ... no transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificao da situao financeira dos interessados ... ARTIGO 16 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Estabelece Diretrizes para a Classificação de Cargos do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e da Outras Providencias.
... III - a existência de recursos orçamentários para fazer face às respectivas despesas ... Art. 9º A transposição ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... não à recuperação judicial, inclusive aqueles por obrigação de fazer ou de dar, com a indicação do endereço físico e eletrônico de cada ... de garantias fidejussórias e de créditos detidos por um devedor em face de outro ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... § 2º ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... isolada por parte de Estado, do Distrito Federal ou de Município, em face de ausência de aplicativo para lançamento unificado, relativo a tributo ... ao empregador de microempresa ou de empresa de pequeno porte fazer-se substituir ou representar perante a Justiça do Trabalho por terceiros ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... IV - ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de ... de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa em face do seu mister religioso ou para sua subsistência desde que fornecidos em ...