fazer historico escolar falso
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , os dependentes de contribuintes poderão fazer uso do número da inscrição destes, citando sua ... ensino relativamente à educação pré-escolar", de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especializaç\xC3" ... ção, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, das normas e ... 64): ... I - falso ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... histórico, podendo o julgador ... reconhecer que, desde ... permitam-me, os Colegas, fazer uma manifestação, na verdade, um ... registro ... e que o direito ao esquecimento é um falso ... direito, um pretenso direito ... O Dr. José ... ao estabelecimento da disciplina escolar ... RICOEUR, Paul. A memória, a história, o ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1. Enfoque histórico ... Na exposição de motivos, afirmava a ... termo “comunhão” no léxico significa fazer alguma coisa em comum. Sentir, pensar e agir de ... Art. 1 o Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de ... fraudado documento ou utilizado documento falso para obtê-lo; II – obtiver outra condição ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pessoas e aos Colegas, eu procurei fazer uma reflexão cuidadosa sobre esse assunto ... ção Federal, quanto o tratamento histórico das Cartas anteriores demonstram histórica ... , tanto que obrigatórias no currículo escolar, inexistindo qualquer grau de hierarquia ... “bonito/feio” ou “v erdadeiro/falso”. O Tribunal Constitucional Federal ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 4.1 CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade como ... fundamental (ex: ter ou não ter religião, fazer ou não fazer parte de uma associação, escolher ... relações sociais, no âmbito familiar, escolar, artístico, moral, religioso, jurídico etc. Em ... a edição do ato administrativo seja falso ou inexistente, o ato é nulo. Por outro lado, o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o organizar racional e logicamente e fazer implementar efetivamente os postulados ... nenhum vício, mas que é ideologicamente falso e poderá acarretar sérios prejuízos à parte ... processo ( due process , cláusula histórico-política nas democracias ocidentais, sejam elas ... emitido para o pagamento de mensalidade escolar do ano de 1997, na vigência do Código Civil de ...
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Direito processual penal
... @@3ª ETAPA: Crime de uso de passaporte falso ... Súmula 200: O juízo federal competente ... 304 do CP: ... » CP. Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou ... · "( ... )" Falsificações de histórico escolar e de guia de transferência de faculdade ...
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Acórdão Nº 0002012-73.2015.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... APELAÇÃO CRIME – USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 DO ... CÓDIGO PENAL) – PROCEDÊNCIA ... DE HISTÓRICO ESCOLAR COMPROVADA PELOS ELEMENTOS DE ... PROVAS ... fazer uso de documento público falso, qual seja, um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O segundo, de merenda escolar, tem como meta atender a 29 milhões de crianças ... fazer frente a todos os gastos do governo federal, ... A crença nesse falso automatismo deu ao desenvolvimento brasileiro um ... locais e regionais de caráter histórico, sócio-econômico e ecológico; ... - mobilizar ...
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Direitos da Personalidade
... efetivamente, mas sim àquilo que ele quer fazer ... É neste querer-fazer que conseguimos ... , matemático, químico, biológico, histórico etc. Mas, ao mesmo tempo, esse mesmo eu, que ... a percepção de si próprio no ambiente escolar e social. O nome e sobrenome desvela sua ... para a remoção sobretudo de conteúdo falso da internet, a qual está no cerne dos debates ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... As leis, sendo complexas, tentavam fazer constar todas as previsões possíveis. Nesse ... Ainda no campo histórico, importante fator político e social vivenciado ... ção ou garantia da imunidade, caindo no falso entendimento de que se busca ou tem lucro ... 560 ... E mais ainda, que livro escolar, provavelmente, para uma maioria, tenha maior ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ão vem sendo empregada especialmente para fazer referência a novas soluções, adotadas no campo ... se anotou no brevíssimo apanhado histórico deste trabalho, no curso da evolução dos ... seria fator de anulação do tradicional e falso alibi da irresponsabilidade do julgador na ... Monitoramento da frequência escolar do Programa Bolsa Família – Presença; 17 ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... possuem origem no mesmo contexto histórico e cultural – não há que se cogitar sobre a ... um freelancer pode ser contratado para fazer o trabalho por meio de uma plataforma como a ... as aulas e não conhecerão a comunidade escolar’, afirmou o deputado Carlos Giannazi, que levou ... Nessa linha, o trabalhador falso autônomo, que na reali-dade deveria ser ...
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Parte geral
... de direito , que são os entes que podem fazer parte de uma relação jurídica, normalmente ... , defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; educação; saúde; segurança ... traz, ainda, as seguintes regras: a) o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... âmbito universitário, o quadro histórico de desigualdade que caracteriza as ... por deficiência em sua formação escolar anterior ”. O representante da Associação de ... de classe, e não de raça, afigura-se falso. Os não brancos sofrem desvantagens ... - de que ao Estado não é dado fazer qualquer distinção entre aqueles que se ...
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Acórdãos nº 0025491-39.2012.8.26.0050 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO - USO DE DOCUMENTO FALSO MATÉRIA PRELIMINAR QUE SE ... DA CONDUTA DO ACUSADO HISTÓRICO ESCOLAR DOCUMENTO QUE NÃO ... em que se matriculou para fazer curso técnico. Ao verificar a autenticidade ...
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Direito Penal
... fato de o art. 5º, XL, da CF, não fazer qualquer limitação acerca da retroatividade da ... previsível que seu filho, em idade pré-escolar, soltasse o freio de mão. Logo, ausente mais um ... é a falsa representação da realidade ou o falso ou equivocado conhecimento de um objeto. Acerca ... Fazendo um breve histórico, temos o seguinte quadro: a ação penal, nos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção do processo, devendo, para tanto, fazer prova da sua idade. 5. Na hipótese dos autos, a ... o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da indenização e, ainda, que a atualização se ... de ter cursado qualquer ano de formação escolar no ensino fundamental ou médio em instituição ... FALSO TESTEMUNHO POR TESTIGO ARROLADO PELO REQUERIDO ...
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Ética profissional
... O raciocínio que o candidato deve fazer é o seguinte: só há proibição do exercício ... ção prévia a João, o que já vimos ser falso; D: correta. De fato, como já dissemos, o art ... alternativas, faz-se preciso um breve histórico. Assim, temos que o estágio profissional, nos ... ão de conclusão de curso e histórico escolar autenticado ... A: incorreta. O bacharelado ...
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Direito Penal
... concreto relevante, de modo a lesionar ou fazer periclitar o bem na intensidade reclamada pelo ... Em outras palavras, todos os crimes de falso exigem aptidão ilusória, sob pena de ... (C) Segregar no ambiente escolar. (D) Manter como aluno em estabelecimento de ... qualquer natureza, tais como de valor histórico ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , e invoca o elemento histórico de interpretação do art. 14, § 9º, ... deu o fato, passou imediatame nte a fazer parte do patrimônio de quem o adquiriu.” ... ser possível um desfazimento falso de união est ável, para, ... Seu exemplo escolar ...
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Magistratura TJAL 2019
... prestação pecuniária e em obrigação de fazer ou não fazer valerão como título constitutivo ... toda criança saberá discernir o conteúdo falso do ator voando pela janela ... (C) será só ... acompanhante especializado no contexto escolar, apto a lhe oferecer apoio, entre outras, às ... 18 anos. Fazendo um breve histórico, temos o seguinte quadro: a ação penal, nos ...
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Direito Processual Penal
... fazer uma observação: se se tratar de lei processual ... polícia federal constatou que o mesmo era falso ... Lucas foi preso em flagrante delito. O ... profissional e legalizado para transporte escolar, conduzia seu veículo de trabalho por uma rua da ... Explico. O STF, em julgamento histórico realizado em 17 de fevereiro de 2016, mudou, à ...
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Direito Civil
... opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de ... (B) O falso motivo, por sua gravidade, viciará a ... , como instituto jurídico, em momento histórico anterior à responsabilidade contratual ... , e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao ...