fecundação in vitro ou fecundação de proveta
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Acordão do Terceira Turma, 18-02-2020
RECURSO ESPECIAL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ART. 10, III, LEI9.656/98. INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. TÉCNICA DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO.1. Ação de obrigação de fazer ajuizada em 02/08/2017, da qual foiextraído o presente recurso especial, interposto em 28/08/2018 eencaminhado ao gabinete em 05/11/2019.2. O propósito recursal consiste em dizer da interpretação do art.10, III, da Lei 9.656/98,...
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Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... complexos de fertilização in vitro. . Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 3, ... para uni-lo ao espermatozoide em uma proveta, promovendo assim sua fecundação. Uma vez ... -
Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... . A fecundação artificial post mortem , atualmente, resulta em ... naquela década o primeiro bebê de proveta, a inglesa Louise Brown. Mas, apesar do sucesso ... do Paraná, advindo de fertilização in vitro realizada pela equipe do professor Nakamura ... -
Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
...” em laboratório, especificamente em proveta, desencadeou o início de uma promissora área ... esclarece que a história da fecundação assistida teve início no final dos anos 60. A ...à di fecondare ovociti umani “in vitro” per poi trasferire l’embrione nell’utero ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
...ários decorrentes de fertilização in vitro” . A desembargadora lembrou que a Lei de ...Número 105 – As expressões “fecundação articial” , “concepção articial” e ...” , na qual criou, em uma mesma proveta, um embrião e um tecido uterino. Para a pro ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... formam a primeira fase e decorrem da fecundação até a implantação do blastócito; a segunda ... ou não no útero, pois o embrião in vitro , logo após fertilizado, já é um potencial ... (ZIFT), o primeiro fecunda o óvulo na proveta com o sêmen e depois introduz o embrião no ...
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Aborto
... em comento tem seu princípio com a fecundação ou concepção, id est , com o encontro do ..., tornou-se possível a fecundação in vitro , surgindo a geração dos chamados "bebês de ...
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... O direito “in vitro” : Da Bioética ao Biodireito. 3. ed. Rio de ... vitro (comumente chamado de “bebê de proveta”), 3 caso que introduziu no mundo médico ..., objetivando viabilizar a fecundação. 62 Na mesma linha conceitual, importante ...
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A (im) possibilidade ético-jurídica do direito à origem genética na reprodução assistida heteróloga
Esta pesquisa tem por finalidade investigar as discussões jurídicas existentes acerca da reprodução humana assistida, no que tange ao direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de inseminação artificial heteróloga, em confronto com o direito à intimidade e sigilo da identidade dos doadores de gametas. A presente pesquisa é de natureza bibliográfica e foi realizada...
..., como, por exemplo, a fertilização in vitro (FIV), ou Fivete. . Ressaltar-se-á, nesse ... (2009) explica o porquê do nome “fecundação artificial”: . A técnica pode ser definida ... , também chamada de “fecundação na proveta"”, a . Revista da Faculdade de Direito da FMP \xE2"... -
Reflexões acerca dos savior siblings no atual estado da arte
...ção artificial ou fertilização in vitro , fala-se em reprodução humana assistida (RHA). ... organismo natural, podendo ocorrer a fecundação fora do ambiente biológico, manipulados em ... desde o nascimento da primeira bebê de proveta em território nacional 25 , cerca de duas ...
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A autonomia reprodutiva da mulher e o acesso às técnicas de reprodução humana assistida à luz da jurisprudência
...ção artificial ou fertilização in vitro – FIV, propicia à mulher a possibilidade de ...fecundação se dá de forma intracorpórea, ou seja, dentro ..., com o nascimento do primeiro bebê de proveta, Louise Brown, na Inglaterra, que acontece quando ...
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Os contratos nas técnicas de reprodução assistida
...2.2. A fertilização in vitro e a preservação criogênica de embriões. 2.3 ... os filhos: III – havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o ... origem assim à denominação “bebê de proveta”. Os embriões assim gerados são ...
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A tecnologia da reprodução humana assistida como subsídio da afetividade nas relações familiares
O objetivo deste trabalho é averiguar se a tecnologia vocacionada para as técnicas de reprodução assistida refletem de maneira positiva nas relações familiares, ante a possibilidade de superação da infertilidade, e daí deduzir um subsídio para a afetividade nas relações familiares. Adota o raciocínio de que o desejo de ter filhos, a origem e formação das famílias, está inserido na liberdade de...
..., finda por comprometer o processo de fecundação . Revista da Faculdade de Direito da FMP – ...ção artificial (IA), fertilização in vitro (FIV), reprodução humana assistida com gametas ... vulgarmente conhecida como “bebê de proveta” (FERNANDES, 2005; CRUZ, 2008). . Nesse ... -
O alcance da proteção do nascituro no direito brasileiro em face da revolução biotecnológica
...Notadamente, com a fertilização in vitro (FIV), técnica extracorpórea que permitiu a ... 1978 quando nasceu o primeiro “bebê de proveta” do mundo, Louise Joy Brown, que concretizou a ...1.597: as expressões ‘fecundação artificial’, ‘concepção artificial’ e ...
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Técnicas de reprodução humana e o direito de família
... reprodução natural, no tocante à fecundação do óvulo pelo espermatozoide não há qualquer ... (IA) e a fecundação artificial in vitro (FIV). 5.4. Transferência intra-tubária ou ... com o sêmen do marido ou doador na proveta para depois ser colocado no útero da mulher, ou ...
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Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
...; o embrião é obtido a partir da fecundação do(s) óvulos(s) de uma mulher e transferido para ...ção assistida – FIV, que ocorre “in vitro”, gerando um embrião que poderá ser gestado ..., o popularmente denominado “bebê de proveta”. . Segundo o art. 2º, do Código Civil, a ...
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O amor de mãe versus o direito de dispor sobre o próprio corpo
... polêmicos, tais como: Fertilização in vitro , Direito ao Próprio corpo, Afetividade Familiar ... seu desenvolvimento intrauterino, ou em proveta e depois no útero, nos casos de fecundação in ...
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Quem é a família na inseminação caseira?
...: O nascimento do primeiro bebê de proveta 5 no Brasil foi um marco histórico para a ...ção artificial × fertilização in vitro; 1.2 Inseminação caseira; 2. DESENVOLVIMENTO; ... a fim de aumentar o potencial de fecundação dos espermatozoides. 6 . De acordo com a origem ...
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Estatuto do nascituro - avanço ou retrocesso na proteção aos direitos humanos?
... seja ela in vivo ou in vitro (Recomendação n. 1.046/89, n. 7 do Conselho da ...fecundação na proveta, embora seja a fecundação do óvulo, ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... NO CASO ARTAVIA MURILLO E OUTROS (FECUNDAÇÃO IN VITRO ) VERSUS COSTA RICA: VIOLAÇÃO DO .... 17. O primeiro “bebê de proveta”, concebido a partir do uso da FIV, nasceu na ...
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Reprodução assistida para as famílias octogenéticas reclama legislação
Reprodução assistida para as famílias octogenéticas pede legislação
...íficas de octogênese, a partir da fecundação na proveta ou da inseminação artificial, com o ...ção compartilhada, a “fecundação in vitro”, a inseminação “post mortem”, entre ... -
Possibilidade de adoção de embriões excedentes
Com base na legislação brasileira, é plausível a conclusão de que esta alternativa está inserida nos princípios e direitos fundamentais.
... proporcionou a fertilização in vitro e, decorrente disso, mulheres que antes não ..., do ponto de vista biológico, com a fecundação do óvulo pelo espermatozoide, resultando em um ... do óvulo da mulher para fecundá-lo na proveta, com o sêmen do marido ou de outro homem, para ... -
Barriga de aluguel no exterior e a aquisicao da nacionalidade brasileira
O presente trabalho versa sobre a aquisição da nacionalidade brasileira nata dos filhos de cidadãos brasileiros gerados por "barriga de aluguel" no exterior. Primeiramente, busca se contextualizar tal prática no âmbito nacional, em vista dos dispositivos da legislação brasileira em vigor. Observa se que a falta de instrumento normativo específico sobre o tema tem levado muitos brasileiros a...
... momento que a fertilização in vitro permitiu que a fecundação do ... do primeiro bebê de proveta brasileiro (nascido em 7 de outubro ... -
Da responsabilidade civil dos pais na reprodução humana assistida: a técnica do diagnóstico genético pré-implantacional e a possibilidade da produção do -bebê medicamento'
...óloga e heteróloga), a fertilização in vitro (homóloga e heteróloga), a gestação de ... ovários participam do processo de fecundação. Com isso, os pesquisadores chegaram à ... na Inglaterra, nasceu o primeiro bebê de proveta do mundo; no mesmo ano e no ano seguinte nasceram ...
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Os Contratos nas Técnicas de Reprodução Assistida
A Constituição da República de 1988, em seu artigo 226, § 7º, reconhece a todos o direito ao livre planejamento familiar. No campo da reprodução humana são significativas as conquistas permitidas pelo avanço da ciência, especialmente no que diz respeito às técnicas de reprodução assistida. O dinamismo com que ocorrem tais avanços coloca a ciência em descompasso com o direito, o que deixa diversas
...2.2. O contrato de fertizilação in vitro e a preservação criogênica de embriões. 2.3. ... os filhos: III – havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o ... e espermatozoides são colocados em uma proveta" de laboratório, dando origem assim à denominaç\xC3"...