federal do parana
-
Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
...I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais;. II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;. III - Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG;. IV - Escolas Técnicas ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ções, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao ...XXVII - Telecomunicações do Paraná S. A. - TELEPAR;. XXVIII - Telecomunicações de Santa Catarina S. A. - ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11184, DE 07 DE OUTUBRO DE 2005. Dispõe Sobre a Transformação do Centro Federal de Educação Tecnologica do Parana em Universidade Tecnologica Federal do Parana e da Outras Providencias.
-
PF apura desvio de R$ 7,3 milhões da Universidade Federal do Paraná
Agência O Globo - SÃO PAULO - Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) saíram às ruas de três estados, na manhã desta sexta-feira, para apurar o desvio de R$ 7,3 mi...
-
Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... Regional, a ser instituído em regulamento do Poder Executivo federal, com foco em ações que gerem recarga das vazões afluentes e ampliem a ... para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, Pertencentes em Condomínio aos Dois Países, desde e Inclusive o Salto ...
-
Acórdão nº 2015/0263531-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO TERATOLÓGICA. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO STJ. 1. Cuida-se de medida cautelar, com pedido de liminar, por intermédio da qual o agravante postula a reforma de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Regi
...PRÓPRIA). AGRAVADO. : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR . AGRAVADO. : UNIÃO . EMENTA. ... - DECRETO Nº 66614, DE 21 DE MAIO DE 1970. Aprova o Estatuto da Universidade Federal do Parana.
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ARTIGO 2. A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação, ...577.204 . 20.287 . 498.724 . 54.878 . 3.315 . Paraná . 1.808.149 . 18.073 . 1.490.423 . 255.121 . 44.532 . 171.333 ...
-
Polícia Federal do Paraná não se manifesta sobre afirmações de Lula
Agência O Globo - SÃO PAULO - A Polícia Federal do Paraná não se manifestou sobre as afirmações feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira em seu primeiro pronunciamento após denúncia do Ministério Público Federal. O líder...
-
Polícia Federal do Paraná não se manifesta sobre afirmações de Lula
Agência O Globo - SÃO PAULO — A Polícia Federal do Paraná não se manifestou sobre as afirmações feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira em seu primeiro pronunciamento após denúncia do Ministério Público Federal. O líder...
-
PF vai às ruas apurar desvio de R$ 7,3 mi da Universidade Federal do Paraná
Agência O Globo - SÃO PAULO - Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) saíram às ruas de três estados, na manhã desta sexta-feira, para apurar o desvio de R$ 7,3 mi...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO AFETADO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC: RESP 1.520.710/SC, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES. DECISÕES RECONSIDERADAS. RETORNO DOS AUTOS, SOBRESTANDO-OS NO TRIBUNAL...
...EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL" DO PARANÁ UFPR . PROCURADOR : JOÃO LUIZ FRANÇA BARRETO \xC2"... -
PF cumpre 29 mandados de prisão em ação contra desvios de recursos para a Universidade Federal do Paraná
Agência O Globo - SÃO PAULO - A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira 29 mandados de prisão numa ação que apura prática de desvio de recursos públicos destinados à Universidade Federal do Paraná (UFPR). Até o início da manhã, 27 pessoas já haviam...
-
Acórdão nº 2011/0154652-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. REVISÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DA VANTAGEM PREVISTA NO ART. 192, I, DA LEI N. 8.112/1990. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ATO ...
...PR023510B. EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR . EMENTA. ... -
Acórdão nº 2009/0033408-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ASTREINTES FIXADAS POR LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DE OBJETO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1. Na origem, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra a União e a Universidade Federal do Paraná com pedido de
...RECORRENTE. : UNIÃO . RECORRIDO . : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL" . EMENTA. ADMINISTRATIVO . E . PROCESSUAL . CIVIL. . EXECUÇÃO . DE\xC2"...a União e a Universidade Federal do Paraná com pedido de condenação da . ... - DECRETO Nº 60882, DE 21 DE JUNHO DE 1967. Dispõe Sobre o Quadro Unico de Pessoal da Universidade Federal do Parana.
-
Justiça Federal do Paraná diz que não tem prazo para soltar presos
Justiça Federal no Paraná diz que não tem prazo para soltar presos
A Justiça Federal no Paraná disse, nesta quarta-feira (19/12), que a 12ª Vara, responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula, não tem prazo para liberação de presos condenados em segunda instância. A manifestação acontece depois ... -
Acórdão nº 2011/0230670-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO REQUERIDA PELA EXECUTADA. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRI
... LUCIANA GIL COTTA E OUTRO(S). EMBARGADO. : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR . REPR. POR. : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL . ... -
Acórdão nº 2009/0187822-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 535 DO CPC. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. INOCORRÊNCIA. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. PRESCRIÇÃO. 1. Não configura negativa de prestação jurisdicional, hipótese em que a matéria tão somente foi decidida de...
...: JOSE LUIS WAGNER E OUTRO(S). EMBARGADO. : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR . PROCURADOR . : LUIZ FELIPE RITTER E OUTRO(S). ... -
Acórdão nº 2014/0298345-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. 1. Conforme manifestação da Universidade Federal do Paraná às fls. 591 e-STJ, a ora embargada informou "nos termos da súmula 31 da AGU, que o recurso perdeu seu objeto, ou seja, a execução provisória da parte incontroversa (honorários),
...FEDERAL DO PARANÁ UFPR . REPR. POR. : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL . ... -
Universidade Federal do Paraná abre concurso para professor de Direito Civil
UFPR abre inscrição de concurso para professor de Direito Civil
Começa nesta terça-feira (22/01) o prazo para ingressar no concurso público da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná para vaga de professor adjunto de Direito Civil. A titulação mínima para participar do concurso é de doutorado em... -
Acórdão nº 2010/0062058-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO ENTRE ACÓRDÃO DA QUINTA TURMA E ACÓRDÃOS PARADIGMAS DA SEXTA TURMA. RESÍDUO DE 3,17%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.225-45/2001. POSSIBILIDADE. FATO SUPERVENIENTE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. 1....
...AGRAVANTE. : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR . PROCURADOR : LUIZ FELIPE OTHARAN E OUTRO(S). ... -
Supremo mantém processos na justiça federal do paraná
Defesa de réus queria que caso passasse a ser analisado apenas no stf BRASÍLIA A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem na Justiça Federal do Paraná as ações penais da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Os ministros negara...
-
Acórdão nº 2014/0170099-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. PROTEÇÃO À FAMÍLIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. DESCABIMENTO. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem decide...
...AGRAVANTE. : UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ . UTFPR . REPR. POR. : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL . ...