federalismo dual
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O federalismo e seus princípios
... C. (2009). Estado federal e descentralização: uma visão crítica do federalismo brasileiro. Revista Seqüência ... 59, p. 340. O federalismo dual foi sepultado no Brasil, de acordo com a autora citada, pela Constituição de 1934, texto que inaugurou no país o federalismo de tipo cooperativo; ...
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Acórdãos nº 0000351-14.2013.8.26.0326 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 11 de Agosto de 2016
... Estados que podem regulamentar leis nacionais: federalismo de cooperação que supera o antiquado e oneroso federalismo dual. Capitulação correta da multa aplicada pela autoridade ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... DO AUMENTO POPULACIONAL PARA PRESTAÇÃO DOS ... FEDERALISMO ... COOPERATIVO ... COOPERAÇÃO ... OBRIGATÓRIA ... SOLIDARIEDADE ... Tal sistemática difere do federalismo dual, termo a ser ... reservado para aquelas situações em que o governo ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... 10, p. 11, out.-dez. 1969) ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... em preferência sobre aquele “federalismo dual”, de reduzida colaboração ao mínimo indispensável, dos mecanismos de financiamento segundo as competências ou fontes de financiamento ...
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Organização do estado brasileiro
... Luiz Alberto David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior, 8 o federalismo continha, em sua gênese, “um pacto implícito, segundo o qual ficariam ... ém comporta 2 (duas) espécies diferentes: federalismo dualista (ou dual) e federalismo cooperativo. 14 No chamado federalismo dualista (ou dual ...
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Competências constitucionais e responsabilidade ambiental dos entes públicos no brasil: reflexões para uma nova repartição
Este trabalho se presta a identificar problemas na repartição de competências constitucionais em matéria ambiental no Brasil, especialmente a superposição e conflitos de atribuições legislativas e administrativas entre os entes federativos, bem como a consequente repercussão desse fenômeno na responsabilização dos Estados, Municípios e União por danos ambientais. Parte-se de a uma abordagem...
... Parte-se de a uma abordagem histórica do federalismo e seu desenvolvimento no contexto do constitucionalismo brasileiro, ... 2.1 Taxonomia: do ideal ao real. 2.2. Federalismo dual e federalismo cooperativo: da utopia do equilíbrio ao tópos da ... -
Acórdão nº 276 de Tribunal Pleno, 17 de Agosto de 1990
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - PROCESSO LEGISLATIVO - A QUESTÃO DE SUA OBSERVANCIA COMPULSORIA PELOS ESTADOS-MEMBROS -TEMA AINDA NÃO DEFINIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PRECEDENTE (ADIN-216-PB) - EXTENSAO DO PODER CONSTITUINTE DECORRENTE - RELEVÂNCIA JURÍDICA DA MATÉRIA - PERICULUM IN MORA - SUSPENSÃO CAUTELAR DEFERIDA. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AINDA NÃO...
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A cooperação dos entes federados em matéria ambiental
... no Brasil se comparado à federação americana (berço do federalismo), característica esta importante para se fundamentar uma das críticas ... 9.605/98 no item 2.4 do Capítulo 2. O federalismo dual e o federalismo cooperativo também serão analisados, o primeiro ...
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A crise do federalismo brasileiro e as propostas para enfrentamento da guerra fiscal
O presente trabalho busca analisar, a partir do método hipotético dedutivo, alicerçado em pesquisa bibliográfica, consulta à legislação e investigação documental, se as propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional - Propostas de Emenda Constitucional n. 45/2019 e n. 110/2019, oferecem soluções adequadas para conter a denominada “guerra fiscal” entre os entes da Federação. Isto
... Esse é o modelo brasileiro ... Quanto à forma, destacam-se dois modelos principais de federalismo: o Federalismo Dual ou Clássico, e o Federalismo de Colaboração ou de Cooperação. O denominado federalismo dual caracteriza-se pela distribuição do poder ... -
O Brasil e sua federação
... Diversos autores referem-se ao federalismo como espécie de sistema, inclusive Madison, Hamilton e Jay no âmbito dos ... de panorama ortodoxo de contradições norteado por uma relação dual de forças opostas do tipo θ versus φ, na medida em que temos, no caso ...
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Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou graves ... , do tipo de federalismo importado e que foi o federalismo dual , cuja principal característica é a busca de equilíbrio entre a União ... -
Direito Constitucional
... (B) A Constituição de 1891 dispôs sobre o federalismo de cooperação e delineou um Estado Social e Democrático de Direito ... (B) Rosária pode se candidatar ao cargo de deputada esta-dual, mas Janaína não poderá se candidatar ao cargo de vereadora em Delta, ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... De acordo com Gracia, na literatura existente sobre o assunto, é possível encontrar os seguintes modelos de federalismo: dual, cooperativo, competitivo e assimétrico. Como veremos, esses modelos guardam relação ou resultam das condições existentes em cada etapa ...
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O sistema de planejamento e o problema da redução das desigualdades em nosso estado federal
... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... estabelecer uma relação de proteção dos membros da ... ção e preocupação, temos o surgimento do federalismo de tipo dual ou “dualista”, onde a divisão de poderes entre o governo central e os ...
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O Direito Tributário do Brasil - Federalismo e Constituição
... a fórmula de maneira inusitada, porquanto o federalismo, em sua formação clássica, envolve apenas a união dos Estados-Membros (federalismo dual). Entre nós, o Município ostenta dignidade constitucional, mormente em matéria tributária. Cada Estado Federal tem feições próprias. Uma das ...
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Federalismo fiscal e desvinculação de receitas da união: breves anotações sobre a ADPF 523
... Desse modo, os governos federal e estadual devem agir nos limites das suas respectivas esferas de competências. Este federalismo dual aponta para a dualidade de competências entre a União e os Estados e, concomitantemente, estimula a competição entre os Estados, que não aceitam ...
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Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo
Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes regionais no combate ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um país continental
... Diante do federalismo dual adotado pelos Estados Unidos da América, em que a Constituição apenas destaca as competências privativas do ente central, o esforço ... -
Decisão monocrática Nº 3607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... É papel da jurisdição constitucional dar concretude ao federalismo insculpido no Texto Constitucional, fato comum em países que adotam o ... um federalismo cooperativo, em oposição a um sistema de federalismo dual, unicamente competitivo ... *. No Brasil, este papel vem sendo ...
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Fundo de participação dos estados e a Lei 13.670/2018: realidade virtual?
... Análise do federalismo fiscal nas Constituições Federais anteriores; 2.3. Uma breve análise do ... Ademais, é necessário destacar que o federalismo dual adotado pela Constituição Federal de 1891 influenciou a lógica ...
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O princípio da legalidade em tempos de pandemia
... entes federados em matéria de saúde dentro no contexto do federalismo ... brasileiro. A partir daí, traçamos as características e ... privilegiava um federalismo dual, com competências catalogadas para os entes da federação de ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... entre os entes integrantes da Federação, modelo denominado federalismo dual. 15 ... Dessa forma, o sistema federativo apareceu no período de ...
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Competência tributária
... da história, acomoda-se em concepções variadas, como o federalismo dual, federalismo centrífugo, federalismo centrípeto, federalismo de ...
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Estamos diante de um novo federalismo brasileiro?
Estamos diante de um novo federalismo brasileiro?
... No período republicano sob a vigência da Constituição de 1891, recepcionou-se, aqui, o denominado “federalismo dual ou clássico”, de inspiração norte-americana, segundo o qual a então Constituição Federal estabelecia expressamente as competências da União ... -
A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts
O estudo distingue a intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como fundamento para analisar a participação do Tribunal de Contas na instauração do processo de intervenção estadual no Município. A partir de um estudo qualitativo e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ou formais para a intervenção...
... tem sido adotado, o que proporciona ausência de segurança no federalismo brasileiro com a mitigação da autonomia do Município originada pela ... Inicialmente, o federalismo dual , inaugurado no período do Roger Taney como Chief Justice da Suprema ... -
Organização do estado
... Judiciário ... 3. ESPÉCIES (TIPOS OU MODOS) DE FEDERALISMO ... A doutrina, classicamente, classifica o federalismo, dividindo-o em ... 3.3 Quanto à repartição de competências ... a) federalismo dual ou clássico: é aquele que trabalha com uma repartição de ...