federalismo dual
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... 19 Como veremos, não se pode, contudo, reduzir hoje o federalismo americano a uma concepção dual, algo que projeta consequências sobre o que aqui discutiremos ... O crescimento de poderes federais para atuar por meio de leis federais se deu ...
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A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts
O estudo distingue a intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como fundamento para analisar a participação do Tribunal de Contas na instauração do processo de intervenção estadual no Município. A partir de um estudo qualitativo e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ou formais para a intervenção...
... tem sido adotado, o que proporciona ausência de segurança no federalismo brasileiro com a mitigação da autonomia do Município originada pela ... Inicialmente, o federalismo dual , inaugurado no período do Roger Taney como Chief Justice da Suprema ... -
Organização do estado
... Judiciário ... 3. ESPÉCIES (TIPOS OU MODOS) DE FEDERALISMO ... A doutrina, classicamente, classifica o federalismo, dividindo-o em ... 3.3 Quanto à repartição de competências ... a) federalismo dual ou clássico: é aquele que trabalha com uma repartição de ...
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Considerações sobre direitos fundamentais estaduais e federalismo
Marcelo Labanca: Direitos fundamentais estaduais e federalismo
... dual. Na lógica de "ou um ou outro". Se a versão vigente do federalismo brasileiro é cooperativo, com competências inclusive compartilhadas, então ... -
O princípio federativo e a questão dos royalties do petróleo: breves reflexões críticas
... Resumo : Uma questão especialmente controvertida no federalismo brasileiro é a da medida adequada da distribuição, entre os entes da ... efeito, essas asserções parecem partir de uma espécie de modelo “dual” de Federalismo, que prevê divisões de competências rígidas entre os ...
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As políticas públicas culturais no contexto pandêmico: uma análise comparativa entre Brasil e América Latina
Este ensaio tem por objetivo analisar as ações do governo brasileiro em relação a outros países da América Latina (Chile, Peru, Argentina e Cuba), principalmente, no que tange às políticas emergenciais para o setor cultural, durante os primeiros seis meses de pandemia da COVID-19. A pesquisa se pautou em análises de instrumentos jurídicos, canais de comunicação e análise bibliográfica. A partir...
... 2 O FEDERALISMO BRASILEIRO E AS POLÍTICAS CULTURAIS NOS PRIMEIROS SEIS MESES DE PANDEMIA ... Brasil, Menos Brasília”, Bolsonaro buscou implantar um federalismo dual, ou seja, autonomia dos entes federados, resultando em pouca atuação da ... -
Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul
O presente artigo busca avaliar o impacto da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019 no estado do Rio Grande do Sul. Parte-se da construção de o que é um estado federado, discorrendo, após, sobre a situação do município como membro da federação brasileira e, ainda, da importância desses para o desenvolvimento de políticas públicas e para a democracia. Apresentado o teor da Proposta de Emenda...
... Palavras-chave: Federalismo; município; demo-cracia; Constituição Federal; Proposta de Emenda ... (com gradação dependendo do tipo de federalismo – cooperativo ou dual); e (d) participação democrática dos cidadãos e dos Estados-membros em ... -
Conflitos federativos na formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus
A pandemia da Covid-19 impõe aos gestores públicos as rápidas formulação e aplicação de políticas públicas de enfrentamento, mesmo que ainda não detenham informações completas sobre o problema. O modelo federativo nacional e suas fragilidades conformam a definição e a aplicação das políticas públicas elaboradas e implementadas no contexto da pandemia, podendo a eles ser atribuídos (pelo menos em...
... Pandemia. Cooperação ... Introdução: direito público, federalismo e pandemia ... O surgimento do coronavírus Sars Cov-2 (Covid-19) ... compartilhamento de competências, com destaque para: (i) federalismo dual, no qual os poderes do governo central e dos estados federados incidem ... -
As contribuições sociais como instrumento de fraude ao pacto federativo
O modelo federativo brasileiro, criado pela Constituição de 1988, muito embora tenha buscado, com potencial sucesso, uma superação das tradições centralizadoras do passado, sofreu com mudanças variadas após o advento da atual Carta no sentido de priorizar as receitas federais. Seja por descompromisso com os ideais da federação, falta de espírito cooperativo ou mesmo desconfiança frente às lideranç
... lhes foram conferidos, descortina a crise pela qual passa o federalismo brasileiro, colocando em xeque o Pacto Federativo celebrado em 05 de ... ção, diz-se que se está diante do modelo de federalismo dualista ou dual. Esse foi o modelo adotado na origem do federalismo, que surgiu com a ... -
Ascensão e crise do Sistema de Assistência Social (SUAS) no federalismo brasileiro
Neste artigo, é analisada a trajetória institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de dados da gestão federal desde o seu surgimento até os dias atuais. Para tanto, foram analisadas legislações que versam sobre orçamento e mudanças legislativas na política de assistência social. A análise das evidências obtidas sinaliza que, a partir do governo Temer, houve um processo...
... Entretanto, essa dinâmica federativa tem sido abalada nos últimos anos. Ao abraçar a lógica do federalismo dual e o confronto intergovernamental (ABRUCIO et al., 2020), o atual governo altera o desenho institucional e cooperativo da política brasileira, uma ... -
Federalismo fiscal e desvinculação de receitas da união: breves anotações sobre a ADPF 523
... Desse modo, os governos federal e estadual devem agir nos limites das suas respectivas esferas de competências. Este federalismo dual aponta para a dualidade de competências entre a União e os Estados e, concomitantemente, estimula a competição entre os Estados, que não aceitam ...
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Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
... competência para instituição das taxas e as disfunções no federalismo cooperativo: 2.1O federalismo cooperativo no Brasil no âmbito normativo, ... Assim, ao contrário do verificado no federalismo dual, caracterizado por uma repartição estrita e clara de competências entre ...
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Federalismo cooperativo exige reformas política e tributária no país
Federalismo cooperativo exige reformas política e tributária
... modelo americano, ao tempo em que nosso federalismo fiscal passa de centrífugo, quando se privilegiava a autonomia das unidades do federalismo dual", para centrípeto, com o início da experiência de distribuição de rateio da arrecadação dos tributos federais com estados e municípios, na fei\xC3" ... -
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental: A multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
Este artigo objetiva analisar a importância da compreensão da multidimensionalidade do bem-estar para uma redefinição do conteúdo normativo da noção de mínimo existencial socioambiental, traçando, a partir dessa redefinição, novos ares de compreensão sobre o federalismo ambiental cooperativo brasileiro. Adotou-se o método dialético de abordagem, a partir de aportes doutrinários. Dessa forma, foi...
... nasceu inspirado no modelo federativo alemão estabelecido com a Lei Fundamental de Bonn de 1949, que rompeu com o tradicional federalismo dual de influência norte-americana. A Lei Fundamental alemã inovou ao estabelecer um sistema de repartição de competências que se baseava muito mais ... -
Federalismo e pandemia: os novos horizontes a partir da jurisprudência do supremo tribunal federal
O artigo busca analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de competências federativas, examinando dois períodos distintos: da vigência da Constituição de 1988 até 2019 e de 2020 até os dias atuais, com foco nas decisões relativas à saúde e à pandemia de Covid-19. Nesse sentido, o artigo procurou estabelecer, primeiramente, as competências dos entes federados no campo da...
... com as conclusões retiradas da análise dos dados da presente pesquisa, é possível afirmar que a jurisprudência do STF promove um movimento dual sobre o federalismo brasileiro, na medida em que centraliza as competências legislativas nas decisões em sede de controle concentrado de ... -
Planejamento, desenvolvimento e governança: desafios do poder municipal
Este artigo faz reflexões sobre planejamento, desenvolvimento e governança nos municípios brasileiros. Utiliza-se o método dialético. Para tanto, discorre-se sobre a organização do Estado federal brasileiro, especialmente sobre o município, como também o desenvolvimento enquanto direito fundamental. Também foca na importância do planejamento e da governança para o desenvolvimento e conclui pela...
... 25). Em razão do delineamento de um federalismo de cooperação, em superação ao clássico federalismo dual, há dois ... -
O Acordo de Cooperação da Nova Lei das Agências Reguladoras: Uma Visão à Luz da Constituição da República
... federalismo cooperativo; ordem econômica; regulação; agências reguladoras ... dual ou cooperativo de federação. Conforme ensina Luís Alberto de Fisher ...
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As transformações do campo judiciário na república
... Velha e o alcance de seu poder, o que colocou na sua mira a estrutura dual do Poder Judiciário, que fora uma das bandeiras levantadas pelo ... cuja atuação, de certo modo, vem quebrando esse acordo com o federalismo ... Uma solução desse tipo não seria criada do nada pela Assembleia ...
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O contrato de programa
... Compreendendo o federalismo de forma apenas dual, ou estanque, o máximo que caberia a um ente ...
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O contrato de programa
... Compreendendo o federalismo de forma apenas dual, ou estanque, o máximo que caberia a um ente ...
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Acórdão Nº 5069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... federalismo fiscal, através da introdução de fórmula de transição ... modelo próprio do federalismo clássico (dual federalism), ... segundo o qual as unidades federadas deveriam se manter, ...
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Constituições brasileiras
... , Miriam Dolhnikof sustenta, em estudo dedicado às origens do federalismo brasileiro que, “ao contrário, o projeto federalista, tal qual ... coo perativo, afastando-se, assim, a Constituição do federalismo dual ou isolacionista anterior. O Senado Federal foi reduzido a órgão de ...
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Paradiplomacia. Atuação internacional do consórcio nordeste para controle da pandemia de covid-19
O presente trabalho estuda a atuação paradiplomática do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) voltada ao combate da Covid-19. O que se pretende averiguar, especificamente, é se o supracitado Consórcio atuou internacionalmente, de forma desvinculada à atuação da União Federal, no período de março de 2020 (época em se iniciou a transmissão interna...
... Para esta finalidade, o artigo analisa o surgimento do federalismo no Brasil e examina a atual estrutura federativa do país, conceituando o ... numa estrutura que significou rompimento com o federalismo dual tradicionalmente existente 29 ... As atribuições dos estados-membros ... -
A titularidade dos serviços públicos de saneamento básico: estudo de caso dos municípios integrantes da região metropolitana de belo horizonte à luz do julgamento da ADI n. 1.842/RJ pelo STF
... Porém, por já não estarmos sob a égide do federalismo dual, estanque e centralizador, a interpretação não pode ser essa, sob ...
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Os municípios inviáveis e a proteção federativo-constitucional
O presente trabalho tem como objetivo analisar se os Municípios inviáveis gozam (ou não) de proteção federativo-constitucional, isto é, daquela proteção atribuída pela Constituição aos entes federativos. Para tanto, são formuladas duas perguntas, as quais são respondidas ao final da investigação: (1) É admissível em uma federação a existência de entes economicamente inviáveis? (2) Caso existam...
... Palavras-chave: Federalismo. Municípios inviáveis. Proteção constitucional ... Abstract ... a centralização com a simpatia do País que associava a federação dual às oligarquias locais e ao mandonismo paroquial da República Velha – ...