feiras 2009
- Em vigor Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009. Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... § 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação ... - na eleição para Presidente da República, às terças e quintas-feiras e aos sábados: ... a) das sete horas às sete horas e doze minutos e ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... #Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009 ... Parágrafo único. O órgão nacional do partido político, ... I - as nacionais: nas terças-feiras, quintas-feiras e sábados; ... #Incluído pela Lei nº 14.291, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... #Incluído pela Medida Provisória nº 472, de 2009 ... XI - valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido à ... , reconhecidas como de utilidade pública, para serem vendidos em feiras, bazares e eventos semelhantes, desde que recebidos em doação de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 4º); ... n) mercadorias estrangeiras vendidas por entidades beneficentes em feiras, bazares e eventos semelhantes, desde que recebidas em doação de representações diplomáticas estrangeiras sediadas no País (Lei nº 8.218, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 11.933, de 2009 ... b) (revogada); ... #Redação dada pela Lei nº 11.774, ... ção as mercadorias destinadas a consumo no recinto de congressos, feiras e exposições internacionais, e eventos assemelhados, a Título de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009 ... #p o Micro Empreendedor Individual- MEI de que tratam os arts ... , paletização, ova e desova de vagões, carga e descarga em feiras livres e abastecimento de lenha em secadores e caldeiras; ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... , estabelecimentos comerciais e industriais, estádios, circos, feiras, restaurantes, motéis, clínicas, hospitais, órgãos da administração ... #Incluído pela Lei nº 12.091, de 2009 ... ARTIGO 82 ... O contrato de produção audiovisual deve ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... #Revogado ... IX - empresas montadoras de estandes para feiras; ... #Revogado ... #Revogado ... XII - laboratórios de ... § 5º A partir de 1º de janeiro de 2009, perderão eficácia as substituições tributárias que não atenderem à ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... e) limpeza de logradouros públicos onde se realizem feiras" públicas e outros eventos de acesso aberto ao público; e ... #Inclu\xC3" ... é o dia 31 de dezembro de 2010, desde que, até o dia 30 de junho de 2009 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... promoção e propaganda de seus produtos, com a participação em feiras, exposições e certames semelhantes, na forma, limite e condições ... aos períodos de apuração encerrados a partir de 1 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2013 ... Dedução de Royalties, de ...
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Versão original
Lei nº 14.148 de 03/05/2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n°s 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
... I – realização ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de ... 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009 ... § 2º Somente serão elegíveis à garantia do PGSC-FGI as ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.090, de 2009 ... ARTIGO 33 ... A Agência poderá contratar especialistas ... sujeitas à vigilância sanitária, para fins de demonstração em feiras ou eventos públicos ... Anuência de importação, por pessoa ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009 ... VII - financeiras decorrentes do ajuste a valor presente de ... , e as decorrentes de serviços de hotelaria e de organização de feiras e eventos, conforme definido em ato conjunto dos Ministérios da Fazenda e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ído pela Lei nº 10.421, 15.4.2002) (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência ... § 2o No caso de adoção ou guarda judicial de ... #Incluída pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976 ... j) feiras e exposições; ... #Incluída pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976 ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 8º e art. 9º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 ... Parágrafo único. Para fins do disposto na alínea "b" do inciso II ... XII – apoiar e coordenar eventos, feiras e exposições para impulsionar o empreendedorismo e o artesanato no ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 58-V, e Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, art. 18) ... § 6º Os estabelecimentos industriais quando derem saída a ... , ou equiparado a industrial, diretamente a exposição em feiras de amostras e promoções semelhantes (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... geral, nos termos do disposto na Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009", em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo empregatício, com intermediaç\xC3" ... , paletização, ova e desova de vagões, carga e descarga em feiras livres e abastecimento de lenha em secadores e caldeiras; ... 2 ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , viveiros, pomares, canteiros de ervas medicinais, criação de pequenos animais, unidades de processamento e beneficiamento agroalimentar, feiras e mercados públicos populares ... Responsáveis: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério da Agricultura, Pecuária e ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... II - empresas montadoras de estandes para feiras; ... III - escolas livres, de línguas estrangeiras, artes, cursos ... § 5º A partir de 1º de janeiro de 2009, perderão eficácia as substituições tributárias que não atenderem à ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... n) mercadorias estrangeiras vendidas por entidades beneficentes em feiras, bazares e eventos semelhantes, desde que recebidas em doação de ... e cinco por cento, de 1º de janeiro de 2006 até 31 de dezembro de 2009 ...
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Legislação eleitoral anexa
... (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009) ... § 2º Na propaganda para eleição majoritária, a coligação ... - na eleição para Presidente da República, às terças e quintas-feiras e aos sábados: a) das sete horas às sete horas e vinte e cinco minutos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012290620134058102), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0001229-06.2013.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: RANIERI MORAIS SILVESTRE MOURA ADVOGADO: Raimundo Nonato De Medeiros Filho ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELANTE: GLORIA ISABEL PIRES FERREIRA ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ...
... Social e Combate à Fome - MDS, por meio do Convênio nº 129/2009-SESAN, no valor de R$ 94.700,00 (noventa e quatro mil e setecentos reais) ... , materiais permanentes e de consumo destinados à implantação de Feiras Comunitárias, celebrado com o Município de Baixio-CE. ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059797320174058200), 15-02-2022
PJE 0805979-73.2017.4.05.8200 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. HORÁRIO. ALUNO DE MEDICINA QUE EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA. MATRÍCULA EM DISCIPLINA COMUM A CURSO DIVERSO. RAZOABILIDADE. 1. Remessa oficial de sentença que declarou a extinção do processo, sem resolução do mérito, por superveniente perda do interesse processual da impetrante Alline Alana Alves de...
... 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009; e, em relação à impetrante Nathalia Oliveira Marques, ratificando os ... da tarde, só não há disciplinas a serem cursadas nas segundas-feiras ... A declaração emitida pelo Subgerente de Regularização ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç