feiras e eventos 2009
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...#Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009. § 2º Na propaganda para eleição ... de bens e/ou serviços, ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo ... da República, às terças e quintas-feiras e aos sábados:. a) das sete horas às sete horas ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...2009. Parágrafo único. O órgão nacional do ...I - as nacionais: nas terças-feiras, quintas-feiras e sábados;. #Incluído pela Lei ... a execução do programa partidário, os eventos com este relacionados e as atividades ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
...ído pela Medida Provisória nº 472, de 2009. XI - valor pago, creditado, entregue, empregado ... utilidade pública, para serem vendidos em feiras, bazares e eventos semelhantes, desde que ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...n) mercadorias estrangeiras vendidas por entidades beneficentes em feiras, bazares e eventos semelhantes, desde que recebidas em doação de ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 11.933, de 2009 . . b) (revogada);. #Redação dada pela Lei nº ... a consumo no recinto de congressos, feiras e exposições internacionais, e eventos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...I - cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para ...o). #Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009. #p o Micro Empreendedor Individual- MEI de que ... e desova de vagões, carga e descarga em feiras livres e abastecimento de lenha em secadores e ...
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Versão original
Lei nº 14.148 de 03/05/2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis n°s 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
...I – realização ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de ...7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009. § 2º Somente serão elegíveis à garantia do PGSC-FGI as operações ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...IX - empresas montadoras de estandes para feiras;. X -. #Revogado. XI -. #Revogado. XII - ...III - promover eventos de orientação fiscal, contábil e tributária ...§ 5º A partir de 1º de janeiro de 2009, perderão eficácia as substituições ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... de logradouros públicos onde se realizem feiras públicas e outros eventos de acesso aberto ao ... 2010, desde que, até o dia 30 de junho de 2009...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou ... de seus produtos, com a participação em feiras, exposições e certames semelhantes, na forma, ...ção encerrados a partir de 1 de janeiro de 2009 até 31 de dezembro de 2013. Dedução de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 11.945, de 2009. . VII - financeiras decorrentes do ajuste a ...ços de hotelaria e de organização de feiras e eventos, conforme definido em ato conjunto dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 12.090, de 2009 . ARTIGO 33. A Agência poderá contratar ... sanitária, para fins de demonstração em feiras ou eventos públicos . 100 . --- . 5.8 . ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 9º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009. Parágrafo único. Para fins do disposto na ...XII – apoiar e coordenar eventos, feiras e exposições para impulsionar o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 15.4.2002) (Revogado pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência. § 2o No caso de adoção ou guarda ... e à organização e promoção de eventos esportivos. #Redação dada pela Lei nº 13.420, ...j) feiras e exposições;. #Incluída pela Lei nº 6.386, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...58-V, e Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, art. 18). § 6º Os estabelecimentos industriais ... a industrial, diretamente a exposição em feiras de amostras e promoções semelhantes ..., feiras e exposições internacionais, e eventos assemelhados, a título de promoção ou ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...I – cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para ... na Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo ... e desova de vagões, carga e descarga em feiras livres e abastecimento de lenha em secadores e ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... animais, unidades de processamento e beneficiamento agroalimentar, feiras e mercados públicos populares. Responsáveis: Ministério do ... como promover o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos ou divulgação em mídia. Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... vendidas por entidades beneficentes em feiras, bazares e eventos semelhantes, desde que ...º de janeiro de 2006 até 31 de dezembro de 2009...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
...II - empresas montadoras de estandes para feiras;. III - escolas livres, de línguas estrangeiras, ...§ 5º A partir de 1º de janeiro de 2009, perderão eficácia as substituições ...III - promover eventos de orientação fiscal, contábil e tributária ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032519220184058501), 10-03-2020
PJE 0803251-92.2018.4.05.8501 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DO DOLO E DO PREJUÍZO AO ERÁRIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 6ª Vara Federal de Sergipe, que cuidou de absolver ERIVALDO OLIVEIRA DO...
.... . Segundo a denúncia, no ano de 2009, ERIVALDO, na condição de Prefeito do ... a empresa TRIUNFO PRODUÇÕES DE EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, cujo sócio-administrador, ... TRIUNFO; o ex-prefeito atendia também nas feiras livres, onde a população também ajudava na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...8. A participação em eventos, com ou sem a presença de políticos, não ... o Grupo OAS disponibilizou a ele, ainda em 2009, o apartamento 164-A, Triplex, sem que fosse ..., inclusive é por isso que tem essas feiras, essas coisas de imóveis, que ninguém, isso é ...
- Em vigor Lei Nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a industrial, diretamente a exposição em feiras de amostras e promoções semelhantes ...e eventos assemelhados, a título de promoção ou ...º de janeiro de 2006 até 31 de dezembro de 2009, quando será extinto. Parágrafo único. ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0205575-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS. EMBARGANTE : PROLOJA FEIRAS E EVENTOS LTDA. ADVOGADO : CÉSAR LOEFFLER E OUTRO(S). EMBARGADO : ...
- Tributação na economia digital: limites e desafios