feriados 2008
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... devidos pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados, e serão considerados compensados os feriados e as prorrogações de ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será ...
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... #Redação dada pela Medida Provisória nº 416, de 2008 ... ARTIGO 2 ... O Pronasci destina-se a articular ações de ... jovens beneficiários do Protejo, durante os finais de semana e feriados ... #Incluído pela Lei nº 11.707, de 2008 ... ARTIGO 8-D ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do Trabalho (OIT) e com o Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008 ... Art. 2º A duração normal do trabalho doméstico não excederá 8 ... ) e servirá de base para pagamento do repouso remunerado e dos feriados trabalhados ... § 4º Poderá ser dispensado o acréscimo de salário e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado ... ARTIGO 543-C ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o recurso extraordinário ou o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 43 ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser dada por procurador com ... ão ser praticados em período de férias, em domingos e dias feriados ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a freqüência à escola ou ... #Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008 ... Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... , nos termos do disposto na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008; ... XV – situação de trabalhadores contratados ou transferidos para ... XVI – repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos, nos termos do disposto na Lei nº 605, de 5 de janeiro ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão ... § 2º O atendimento ao público será, ... #Incluído pela Lei nº 11.789, de 2008 ... § 2º É proibida a inserção nas certidões de que trata o § ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... , em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito ... § 1º Os órgãos ... #Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008 ... Infração- gravíssima; ... #Redação dada pela Lei nº ...
- Acórdão nº MS 15903 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-22.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como se examinar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a parte não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. Recurso de revista de...
... da liquidação no tocante às horas extras, por verificar que, em sua apuração própria, a Reclamada não observou o número correto de feriados existentes nos meses de novembro de 2007 e maio de 2008. Em seu recurso de revista, a Reclamada nem sequer se insurge contra esse fundamento do ... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acordão da , 28-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. FERIADOS PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÃRIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. LEI N. 11.697/2008. FERIADO DO DIA PRIMEIRO DE NOVEMBRO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. LEI FEDERAL. COMPENSAÇÃO. ARGUIÇÃO NA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÃRIOS
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Versão original
Decreto nº 9.287 de 15/02/2018. Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... III - o uso de veículos oficiais nos sábados, domingos e feriados, exceto para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da ... Art. 10. Fica revogado o Decreto nº 6.403, de 17 de março de 2008 ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 5.010/1966 e 11.697/2008, não se aplica à justiça comum estadual, ... casos, dos feriados e das suspensões previstas em Portaria e no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1028-81.2011.5.01.0222)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. A Corte Regional não se manifestou expressamente sobre a matéria. Incide, portanto, o óbice da Súmula nº 297 do TST, ante a ausência do necessário prequestionamento. Agravo de instrumento a que se...
... COMÉRCIO VAREJISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FERIADOS. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EM ... NORMA COLETIVA ... juntada aos autos, relativa ao ano de 2008, proibição de labor aos feriados, destacando ... que o que o ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 5.010/1966 e 11.697/2008, aplica-se, restritivamente, à Justiça Federal ... em matéria de recesso forense e feriados", pela legislação local. ... Precedentes ... 4. A Corte\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32300/2008-0095-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
TST - RR - 32300-37.2008.5.03.0095 - Data de publicação: 07/05/2010 ... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/sc TRABALHO EM FERIADOS. ART. 6º-A DA LEI N.º 10.101/2000. PERMISSÃO PARA ABERTURA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL EM FERIADOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM CONVENÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001172-76.2012.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. NÃO ADMISSÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. A quantificação de reflexos em repousos remunerados e feriados decorrentes das diferenças das horas extras resultantes das promoções por antiguidade do ano de 2008 e atualização dos depósitos do FGTS pelo índice aplicável aos débitos trabalhistas que não observa os limites do título executivo judicial e a...
... A quantificação de reflexos em repousos remunerados e feriados decorrentes das diferenças das horas extras resultantes das promoções por antiguidade do ano de 2008 e atualização dos depósitos do FGTS pelo índice aplicável aos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... § 3o A antigüidade no Tribunal apurar-se-á conforme estabelecido no Regimento Interno ... CAPÍTULO IV ... DAS FÉRIAS, RECESSOS E FERIADOS ... Art. 59. Os Desembargadores, Juízes de Direito e Juízes de Direito Substitutos do Distrito Federal e dos Territórios gozarão férias ...
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Acórdão nº 2007/0280086-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A decisão agravada foi disponibilizada no DJe em 12/6/2008 (certidão de fl. 165). O agravo regimental em tela foi interposto, via ... , não havendo que se falar interrupção aos sábados, domingos e feriados. Precedentes ... 3. Agravo regimental não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70800-97.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. Tendo o Regional registrado que -o reclamante não é parte material, na condição de substituído processual, nos autos das duas ações de fls. 199/222 e de fls. 223/233 (Processos números 00320-2008-134-03-00-4 e 00217-2008-134-03-00-4, respectivamente), ambas em tramitação na 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia-, não há como reconhecer a alegada litispendência em...
... 199/222 e de fls. 223/233 (Processos números 00320-2008"-134-03-00-4 e 00217-2008-134-03-00-4, respectivamente), ambas em tramitaç\xC3" ... JORNADA 12X36. PAGAMENTO DOS FERIADOS LABORADOS EM DOBRO. A garantia de pagamento de remuneração em dobro, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-211100-26.2003.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... - PETROBRAS - LEI N° 5.811/72 - FERIADOS LABORADOS - PETROLEIROS. -De acordo com o contexto fático delineado pela ... Min. Lelio Bentes Corrêa, DJ de 28/3/2008) ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-18.2009.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional ... LEI Nº 8.212/90 COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008, CONVERTIDA NA LEI Nº 11.941/2009 ... - EFICÁCIA DESDE SUA ENTRADA EM ...