ferias coletivas comunicado

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  • Acordão nº 0001080-95.2011.5.04.0383 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Novembro de 2012

    HORAS EXTRAS - INTERVALOS INTRAJORNADA - FRUIÇÃO PARCIAL - A supressão do intervalo intrajornada mínimo, ainda que parcial, dá direito ao pagamento integral do período. Súmula 437, item I, do TST. ACÓRDÃO por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de

    ... noturno, com reflexos; limitar a 4 dias o período de férias devido relativamente ao período aquisitivo 2005, o qual deve ser ... encontram-se dentro dos limites previstos nas normas coletivas. Irresignadas, recorre ambas as partes. A reclamante busca a ...388/390 e pelo comunicado de concessão de férias coletivas de fl. 324-verso. Assim, ...

  • Acórdão nº 2007/0280871-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Novembro de 2010

    ... - MATERNIDADE. NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA. FÉRIAS, ADICIONAL DE 1/3, HORAS-EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU A CONTROVÉRSIA À LUZ DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. INCIDÊNCIA.). OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contradição...

  • Acordão nº 0072900-78.2009.5.04.0373 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Maio de 2011

    ... art. 818 da CLT, combinado com o art. 333 do CPC. FÉRIAS VENCIDAS. Os arts. 130 e 134 da CLT autorizam que os empregados usufruam das férias de forma fracionada, além de que estas sejam concedidas na modalidade “coletiva”. ANULAÇÃO DA SUSPENSÃO DISCIPLINAR. Cabia ao reclamante fazer prova tendente a invalidar o documento no qual baseada a punição de suspensão disciplinar, tanto mais porque este se encontra devidamen...

  • Acordão nº 0000077-37.2011.5.04.0341 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Setembro de 2011

    JUSTA CAUSA. ATO DE INSUBORDINAÇÃO. VALIDADE. No caso, o reclamante faltou ao trabalho injustificadamente e, ao ser penalizado com advertência, reagiu de forma agressiva, amassando a comunicação escrita e atirando-a na Supervisora de Recursos Humanos da empresa. Ato de insubordinação que justifica a rescisão do contrato por justa causa. Sent...

    ... que no início do mês de dezembro de 2010 lhe foi comunicado pela reclamada que gozaria férias coletivas no final do ano. ...

  • Acordão nº 04345-2007-000-04-00-5 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Dezembro de 2008

    Deferimento de vantagens asseguradas na norma revisanda, observados os limites do poder normativo da Justiça do Trabalho

    ... HOTELEIRO, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, REFEIÇÕES COLETIVAS, AGÊNCIAS DE TURISMO, CONDOMÍNIOS, TURISMO E HOSPITALIDADE DE ... O pagamento das verbas rescisórias e/ou indenizatórias, férias e 13° salário dos empregados comissionistas que percebam ... e/ou vestibular ao empregado-estudante, desde que comunicado o empregador com 72 (setenta e duas) horas de antecedência. ...

  • Acordão nº 0223700-15.2005.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Abril de 2011

    REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos da norma revisanda, de entendimentos predominantes nesta Seção de Dissídios Coletivos, além de Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Demais pretensões que restam indeferidas pela ausência de indicadores econômicos objetivos, por versarem a respeito de matéria regulada na legislação ou própria para

    ... impedir, comodamente, a continuidade das negociações coletivas, pois se assim fosse a finalidade da alteração legislativa ... II) As férias, dos comissionistas serão calculadas com base na remuneração ... em dia de realização de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência. II) Ao Pai ou ...

  • Acordão nº 0002700-11.2003.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Abril de 2011

    DISSÍDIO COLETIVO. REAJUSTE SALARIAL. Concede-se aos integrantes da categoria profissional suscitante, por arbitramento, reajuste salarial de 9,60% (nove vírgula sessenta por cento), a incidir sobre os salários praticados em 01.10.2001, observadas as devidas compensações e a proporcionalidade quanto aos empregados admitidos após a data-base. DEMAIS CLÁUSULAS. Manutenção de condições específicas

    ... as parcelas rescisórias, a gratificação natalina, as férias, o salário maternidade e o auxílio doença dos comissionistas ... o fim especifico de distribuir boletins, jornais e comunicados de interesse da categoria profissional. Parágrafo primeiro: As ... O período de gozo das férias individuais e coletivas, não podem iniciar em dia de repouso, em feriado e em dia útil ...

  • Acordão nº 0212000-37.2008.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Agosto de 2011

    DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos dos entendimentos majoritários da SDC, dos precedentes normativos deste TRT, assim como dos precedentes normativos do TST e da razoabilidade.

    ...II) As férias, dos comissionistas serão calculadas com base na remuneração ... em dia de realização de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência. II) Ao Pai ou ... empregado o período de gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o inicio ...

  • Acordão nº 0049300-85.2006.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Agosto de 2011

    DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos dos entendimentos majoritários da SDC, dos precedentes normativos deste TRT, assim como dos precedentes normativos do TST e da razoabilidade.

    ...II) As férias, dos comissionistas serão calculadas com base na remuneração ... em dia de realização de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência. II) Ao Pai ou ... empregado o período de gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o inicio ...

  • Acordão nº 0148600-49.2008.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Abril de 2011

    DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ORIGINÁRIA. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Deferimento de algumas vantagens em consonância com o teor dos precedentes normativos do E. TST, dos precedentes deste Tribunal e dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento das pretensões remanescentes, por tratarem de matérias reguladas em lei ou por versarem sobre questão própria...

    ... lI) As férias, dos comissionistas serão calculadas com base na remuneração ... em dia de realização de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas antecedência. II) Ao Pai ou Mãe ... empregado o período de gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início ...

  • Acordão nº 0144000-53.2006.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Agosto de 2011

    DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento de alguns pedidos, nos termos dos entendimentos majoritários da SDC, de vantagens asseguradas na norma revisanda, dos Precedentes deste TRT, assim como dos Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.

    ...II) As férias, dos comissionistas serão calculadas com base na remuneração ... em dia de realização de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência. II) Ao Pai ou ... empregado o período de gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o inicio ...

  • Acordão nº 0000611-68.2010.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Março de 2011

    DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos da norma parâmetro, dos entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.

    ... HOTELEIRO, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, REFEIÇÕES COLETIVAS, AGÊNCIAS DE TURISMO, CONDOMÍNIOS, TURISMO E HOSPITALIDADE DE ... verbas rescisórias, tais como salários, aviso prévio, férias, décimo terceiro salário, indenização, FGTS, indenização ... e ou vestibular ao empregado estudante, desde que comunicado o empregador com 72 (setenta e duas) horas de antecedência ”. ...

  • Das férias anuais

    .... JURISPRUDÊNCIA . 1) Precedente Normativo n. 115, do TST (positivo): Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá ...

  • Acordão nº 0000434-89.2010.5.04.0781 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Agosto de 2011

    HORAS EXTRAS. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. A não concessão do intervalo previsto no art. 384 da CLT faz devido como extra o período correspondente. LAVAGEM DO UNIFORME. Exigido o uso de uniforme pelo empregador, os gastos com a lavagem da peça não podem ser repassados ao empregado, uma vez que integram o custo do empreendimento.

    ..., participação nos lucros, devolução de descontos, férias e honorários advocatícios. A reclamada pretende ser absolvida ... a cada batida de cartão-ponto constante das normas coletivas por ofensa ao disposto no art. 58, § 1º, da CLT, e deferiu a ... concedidas de 20/12/2007 a 02/01/2008, constante do comunicado da fl. 139, nada se tem por devido, porque a reclamante já ...

  • Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho

    ...III - início e término das férias;. IV - data da dispensa. § 1º . As anotações concernentes à ... de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade competente em matéria de ... do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas. · PORTARIA MTPS N. 3.626, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991 - Dispõe ...

  • Acordão nº 0000637-49.2010.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Janeiro de 2012

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PRODUTOS QUÍMICOS DE ORIGEM MINERAL. "LUVA INVISÍVEL". GRAU MÁXIMO. A proteção insuficiente é fator de aumento do risco, pois o trabalhador, acreditando estar protegido, age com menores cautelas do que quando não está usando nenhuma proteção. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade, r...

    ... dos repousos semanais remunerados com reflexos em férias com 1/3, natalinas e FGTS; o pagamento do valor de R$ 12.000,00 a ...156). As normas coletivas juntadas aos autos prevêem que " o repouso semanal remunerado, ...Aduz que se tratando de férias coletivas, deve ser comunicado o Ministério do Trabalho e o Sindicato profissional. Entende que ...

  • Acordão nº 0013085-71.2010.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Abril de 2011

    REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos da norma parâmetro, dos entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.

    ... HOTELEIRO, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, REFEIÇÕES COLETIVAS, AGÊNCIAS DE TURISMO, CONDOMÍNIOS, TURISMO E HOSPITALIDADE DE ... O pagamento das verbas rescisórias e/ou indenizatórias, férias e 13° salário dos empregados comissionistas que percebam ...Parágrafo Segundo: Comunicado ao empregado do período do gozo de férias individuais ou ...

  • Acordão nº 0000311-89.2010.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Dezembro de 2011

    INTERVALOS INTRAJORNADA. A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada impõe remunerar o período destinado ao descanso e à alimentação como hora extra, incluindo a hora básica e o adicional respectivo. Impossibilidade de redução do intervalo intrajornada por norma coletiva, conforme Súmula nº 38 deste Regional. Contudo, apenas o...

    ... dos intervalos intrajornada, a condenação na dobra das férias e a majoração dos honorários assistenciais deferidos. A ... a sexta por jornada, alegando a ineficácia das normas coletivas que autorizam jornadas em turnos de revezamento de oito horas, ... de concessão de férias coletivas, nos termos do comunicado à fl. 260. Os restantes 16 dias do período aquisitivo 2009/2010 ...

  • Acordão nº 0032700-55.2009.5.04.0332 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Janeiro de 2011

    VALE-TRANSPORTE. Tratando-se de benefício que proporciona a locomoção a custo reduzido, milita presunção favorável quanto ao interesse do empregado em recebê-lo, competindo ao empregador produzir prova em sentido contrário, ônus do qual não se desincumbe o reclamado.

    ..., ao FGTS, à devolução dos descontos, às férias e quanto aos honorário periciais. Contra-arrazoados os apelos ... validade do regime compensatório previsto nas normas coletivas, como já referido, resta comprometida. A propósito, a Súmula ... de férias coletivas de 20.12.2005 a 08.01.2006 (vide comunicado de férias à fl. 119). Desse modo, demonstra-se razoável ...

  • Acordão nº 0001080-95.2011.5.04.0383 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Março de 2013

    por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da reclamada para, sanando omissões e erro material, conferir efeito modificativo ao julgado, excluindo da condenação as férias dos períodos aquisitivos 2006 e 2009. RELATÓRIO Embarga de declaração a reclamada, alegando contradição no acórdão deste Regional, no item que versa sobre férias. A...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-380200-70.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO SUSCITADO (SINDICATO DOS HOSPITAIS BENEFICENTES, RELIGIOSOS E FILANTRÓPICOS DO RIO GRANDE DO SUL). RECURSO ORDINÁRIO DO TERCEIRO SUSCITADO (SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE). DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA...

    ...No entanto, se as negociações coletivas não avançam de forma satisfatória e as partes não conseguem ...3.8) CLÁUSULA 10ª - REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS. O Tribunal Regional assim decidiu:. "10 - REMUNERAÇÃO DAS ...IV - Comunicado ao empregado o período de gozo de férias individuais ou ...

  • Férias Anuais Remuneradas

    ...13). 6. Férias coletivas - De acordo com o art. 139 da CLT, poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados ...(Ex- PN 161). 116 - FÉRIAS - CANCELAMENTO OU ADIANTAMENTO (POSITIVO) - Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá ...

  • Acordão nº 0254400-37.2006.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Abril de 2011

    Deferimento de alguns pedidos, nos termos dos entendimentos majoritários da SDC, de vantagens asseguradas na norma revisanda, dos Precedentes deste TRT, assim como dos Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.

    ...II) as férias, dos comissionistas serão calculadas com base na remuneração ... em dia de realização de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência. II) ao pai ou ... do aviso de férias, salvo em caso de férias coletivas.”. . Indefere-se o pedido do item II. A matéria conta com ...

  • Acordão nº 0019961-42.2010.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Março de 2011

    DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos dos entendimentos majoritários da SDC, dos precedentes normativos deste TRT, assim como dos precedentes normativos do TST e da razoabilidade.

    ...II) As férias, dos comissionistas serão calculadas com base na remuneração ... em dia de realização de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência. II) Ao Pai ou ... empregado o período de gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o inicio ...

  • Acordão nº 0121000-24.2006.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Abril de 2011

    DISSÍDIO COLETIVO. REVISÃO. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos da norma parâmetro, dos entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, de Precedentes deste Tribunal e de Precedentes Normativo do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.

    ...As férias, dos comissionistas serão calculadas com base na remuneração ... em dia de realização de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência. II) Ao Pai ou Mãe ... empregado o período de gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início ...