ferias coletivas comunicado
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II — (Revogado ... Seção III ... DAS FÉRIAS COLETIVAS ... Art. 139 Poderão ser concedidas ... , inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética ...
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Organização Sindical
... Negociações coletivas. 5.6. Dissídio coletivo. 6. Sindicato de ... I — remuneração; ... II — Férias proporcionais com acréscimo de um terço; ... inicial da convenção, por um ato comunicado ao Diretor-Geral do Secretariado Internacional do ...
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Acordão nº 0000077-37.2011.5.04.0341 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Septiembre de 2011
... do mês de dezembro de 2010 lhe foi comunicado pela reclamada que gozaria férias coletivas no ...
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Acordao N° 1241006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Direito civil, processual civil e do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Ação de rescisão contratual com devolução de quantias pagas e multa contratual. Litigância de má-fé. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Inadimplemento contratual. Excesso de chuvas. Férias coletivas. Riscos da obrigação assumida. Exceção de contrato não cumprido. Impossibilidade. Fato impeditivo, modificativo ou...
... EXCESSO DE CHUVAS. FÉRIAS COLETIVAS. RISCOS DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA ... aos empregados, o que foi comunicado ao autor, além de ter havido ... precipitações ... -
Casos e Ações
... -prévio, 13 o salário proporcional, férias em dobro e simples acrescidas de um terço, ... de mercado, determinada empresa aixou comunicado no quadro de avisos, no qual informou a redução ... com as disposições legais e normas coletivas de trabalho aplicáveis ... 3.2. Serão ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... extras por mês ou mais da metade de suas férias antes dos ataques cardiovasculares fatais ... mais frequente encontrar convenções coletivas que autorizam simplesmente ao empregador a ... mínimo, trinta dias, sendo que deste comunicado o trabalhador dará recibo ... Finalmente, no ...
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Contrato de trabalho
... , aos recolhimentos previdenciários, às férias com acréscimo de 1/3 constitucional e 13º ... Origina-se de normas coletivas autonomamente negociadas (acordos ou convenções ... que possa efetivamente provar esse comunicado. Observe-se que o prazo da lei brasileira é mais ...
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Acordão nº 0000637-49.2010.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2012
... semanais remunerados com reflexos em férias com 1/3, natalinas e FGTS; o pagamento do valor ... 156). As normas coletivas juntadas aos autos prevêem que " o repouso ... de férias coletivas, deve ser comunicado o Ministério do Trabalho e o Sindicato ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20772-64.2019.5.04.0233)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . FÉRIAS COLETIVAS. FRACIONAMENTO . INEXIGIBILIDADE DE PROVA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NESTA CORTE. PRECEDENTES.
... LEI Nº 13.467/2017 ... FÉRIAS COLETIVAS. FRACIONAMENTO ... (dez) dias corridos, e desde que comunicado o órgão local do Ministério do Trabalho acerca ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... seja constituída de negociações coletivas. No art. 8º é estabelecido que o sindicato ... Procuradoria-Geral do Trabalho, será comunicado do dia, hora e local da realização da ... do cálculo o 13º salário, o abono de férias e outras verbas; ... b) Sem embargo desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-380200-70.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO SUSCITADO (SINDICATO DOS HOSPITAIS BENEFICENTES, RELIGIOSOS E FILANTRÓPICOS DO RIO GRANDE DO SUL). RECURSO ORDINÁRIO DO TERCEIRO SUSCITADO (SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO - SINAMGE). DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA...
... No entanto, se as negociações coletivas não avançam de forma satisfatória e as partes ... 3.8) CLÁUSULA 10ª - REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS ... O Tribunal Regional assim decidiu: ... "10 - ... IV - Comunicado ao empregado o período de gozo de férias ... -
Acordão nº 0072900-78.2009.5.04.0373 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS NÃO CONSIGNADAS NOS CARTÕES-PONTO - ÔNUS DA PROVA. Tendo a reclamada trazido aos autos cartões-ponto com registro variável de horários, devidamente vistados pelo empregado, a este cabia produzir prova tendente à invalidação dessa documentação, assim como do comprimento de jornada distinta daquela registrada, à luz do disposto no art. 818 da CLT,...
... Baseando-se nos recibos de férias, sustenta ter ocorrido irregulares fracionamentos ... coletivas colacionadas aos autos para os fins de autorizar ... 212, comprovação de comunicado de férias coletivas para 21.12.2007 a 01.01.2008 ... -
DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... honras militares são manifestações coletivas de respeito que se tributam aos militares das ... 17) conceder férias aos seus subordinados, de acôrdo com as normas ... casos de urgência, o que deverá ser comunicado na primeira oportunidade; ... 9)dirigir a ...
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Peças prático-profissionais
... évio, do 13º salário proporcional, das férias proporcionais + 1/3, acesso ao FGTS, ... determinação do empregador, ele foi comunicado de sua dispensa por intermédio de um colega de ... dos enfermeiros, conforme normas coletivas juntadas aos autos. Alega que trabalhava de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2004200-59.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. SINDICATO DOS OPERADORES EM APARELHOS GUIDASTESCOS EMPILHADEIRAS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TRANSPORTADORES DE CARGA DOS PORTOS E TERMINAIS MARÍTIMOS E FLUVIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDOGEESP. SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SOPESP. A) RECURSO ORDINÁRIO DO SOPESP. 1. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO SUSCITANTE. Presente nos...
... de 22 unidades ao mês, inclusive nas férias e demais interrupções do contrato de trabalho, ... O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com ... - FÉRIAS CANCELAMENTO ... Comunicado ao empregado o período do gozo de férias ... -
Novidades na rescisão do contrato de trabalho a partir da reforma trabalhista
... ão natalina (décimo terceiro salário) e férias vencidas mais o terço constitucional, e ... empregado receberá as guias de CD/SD (Comunicado de Dispensa/Seguro Desemprego) e o termo ... Dispensas individuais e coletivas. Procedimento de quitação anual. Programas de ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ... VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a ... As férias forenses coletivas foram abolidas pela Emenda Constitucional n ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ça, estampa no rol dos elevadores um comunicado que o infeliz morador está inadimplente ... Barbosa, estava gozando umas merecidas férias em sua aprazível Bahia, onde mantinha uma ... das liberdades individuais e coletivas, com a percepção da epopeia humanista que a ...
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Acordão nº 0000311-89.2010.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Diciembre de 2011
... intrajornada, a condenação na dobra das férias e a majoração dos honorários assistenciais ... , alegando a ineficácia das normas coletivas que autorizam jornadas em turnos de revezamento ... ão de férias coletivas, nos termos do comunicado à fl. 260. Os restantes 16 dias do período ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... Art. 2º - ... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo ... , inclusive o exame complementar, será comunicado ao trabalhador, observados os preceitos da ética ...
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Acordão nº 0049300-85.2006.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Agosto de 2011
DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos dos entendimentos majoritários da SDC, dos precedentes normativos deste TRT, assim como dos precedentes normativos do TST e da razoabilidade.
... II) As férias, dos comissionistas serão calculadas com base na ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência ... íodo de gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou ... -
Acordão nº 0212000-37.2008.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Agosto de 2011
DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos dos entendimentos majoritários da SDC, dos precedentes normativos deste TRT, assim como dos precedentes normativos do TST e da razoabilidade.
... II) As férias, dos comissionistas serão calculadas com base na ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência ... íodo de gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou ... -
Acordão nº 0148600-49.2008.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2011
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ORIGINÁRIA. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Deferimento de algumas vantagens em consonância com o teor dos precedentes normativos do E. TST, dos precedentes deste Tribunal e dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento das pretensões remanescentes, por tratarem de matérias reguladas em lei ou por versarem sobre questão própria...
... lI) As férias, dos comissionistas serão calculadas com base na ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas antecedência ... íodo de gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou ... -
Acordão nº 0144000-53.2006.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Agosto de 2011
DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento de alguns pedidos, nos termos dos entendimentos majoritários da SDC, de vantagens asseguradas na norma revisanda, dos Precedentes deste TRT, assim como dos Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... II) As férias, dos comissionistas serão calculadas com base na ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência ... íodo de gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou ... -
Acordão nº 0001080-95.2011.5.04.0383 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Marzo de 2013
... ao julgado, excluindo da condenação as férias dos períodos aquisitivos 2006 e 2009 ... 388/390 e pelo comunicado de concessão de férias coletivas de fl ...