ferias coletivas comunicado
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Acordão nº 01214-2006-000-04-00-5 (RVDC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Septiembre de 2008
REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Manutenção de condições estabelecidas no instrumento normativo revisando. Deferimento parcial das postulações, nos termos dos entendimentos predominantes nesta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do E. TST. Indeferimento das demais pretensões, seja porquanto não demonstrada a viabilidade...
... II) As férias, dos comissionistas serão calculadas com base na ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência ... de férias, salvo em caso de férias coletivas. ” ... Indefere-se o pedido do item II, por ... -
Leis
... ão e saída, condições de trabalho, férias e obrigações da lei de acidentes do trabalho, ... às relações individuais e coletivas de trabalho rural, estatuídas pela Lei n. 5.889, ... ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à Delegacia Regional ...
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Acordão nº 0019961-42.2010.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2011
DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos dos entendimentos majoritários da SDC, dos precedentes normativos deste TRT, assim como dos precedentes normativos do TST e da razoabilidade.
... II) As férias, dos comissionistas serão calculadas com base na ... ção de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência ... íodo de gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2010200-46.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
DISSÍDIO COLETIVO ECONÔMICO. SENTENÇA NORMATIVA. PODERES E LIMITES. No dissídio coletivo de natureza econômica a Justiça do Trabalho pode "decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente" (artigo 114, § 2º, in fine, CF/88). Recurso ordinário em dissídio coletivo a que se dá provimento parcial.
... Estado, via Judiciário, nas questões coletivas trabalhistas ... Essas críticas ganharam corpo ... inclusive repercussões nos repousos, nas férias, 13º salário, com recolhimento normal, pelas ... (POSITIVO) ... COMUNICADO AO EMPREGADO O PEDIDO DO GOZO DE FÉRIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001125-73.2015.5.06.0005), 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) PROFESSOR DO PRONATEC. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIREITOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. DEVIDOS. A educação profissional promovida pelo PRONATEC insere-se no nível secundário de ensino, estando incluída na atividade preponderante da reclamada SER EDUCACIONAL S.A.. Aplicáveis, portanto, as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas pelo Sindicato dos...
... DIREITOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. DEVIDOS. A educação profissional promovida ... 2) GOZO DAS FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. Conforme exegese que se extrai ... ésima segunda), quando o professor for comunicado, por escrito, até o dia 15 de janeiro." - Grifos ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... ção do posto de trabalho, despedidas coletivas etc ... O princípio em estudo consiste em ... das rescisões; e) pagamento das férias e do 13 os proporcionais, inclusive com o ... Porém, depois do comunicado de dispensa, tomando conhecimento o empregador da ...
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Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fi scal adotadas por países que enfrentam essas difi culdades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão
... e unilateral, pelo empregador, das férias individuais, desde que com aviso prévio de 48 ... 6º a 10), (iv) concessão de férias coletivas sem necessidade de observância dos procedimentos ... , a Receita Federal do Brasil lançou comunicado oficial 19 informando que o governo federal (i) ... -
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... , recibos de pagamento de salários, de férias, de 13ºs salários etc., sob pena de revelia e ... do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio ... civil, não incide no plano das ações coletivas trabalhistas, a que se tem denominado, ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... para todos os fins de direito: férias, horas suplementares, depósitos fundiários, ... reconhecida por acordos e convenções coletivas vigorantes na empresa há mais de 20 anos, ela ... 21 do Plano de Benefícios e Comunicado DIPES/DIRIN 003/1.838. (2009) ... 10) ...
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Questões subjetivas
... adicional de 50% ao 13º salário, às férias, ao FGTS e ao repouso semanal remunerado ... entanto, para sua surpresa, recebeu um comunicado da empresa determinando sua transferência para a ... se busca o estabelecimento de normas coletivas, inclusive reajuste salarial, a empresa GAMA ...
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Legislação Complementar
... Art. 13. O período de férias do aprendiz deve ser definido no programa de ... ção do trabalhador ou mediante comunicado" do agente operador do FGTS sobre a referida ocorr\xC3" ... , nas ações individuais e coletivas de competência da Justiça do Trabalho ... — ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... do direito à proteção por normas coletivas de trabalho e precarizar, por essa engenhosa via, ... , duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que ... e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000860-92.2016.5.06.0019), 06-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDANTE. PROFESSOR DE CURSO TÉCNICO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Restou comprovado nos autos que a autora era professora de curso técnico-profissionalizante, o qual, nos termos da Lei nº 9.394/96, integra o ensino médio, sendo certo, outrossim, que uma das atividades principais da demandada é oferta de ensino profissionalizante. Aplicáveis aos autos, portanto, as normas...
... áveis aos autos, portanto, as normas coletivas juntadas pela obreira, firmadas pelo Sindicato ... o devido pagamento ao obreiro das suas férias simples e proporcionais, pelo que nada é devido ... LETIVO, quando o professor for comunicado, por escrito, até o dia 15 de janeiro ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... figurarem no polo ativo das ações coletivas, difusas ou individuais homogêneas na defesa dos ... dos servidores prevê a percepção de férias, abono Natal e salário-família, como pode ser ... , DE TRAJETO — EMISSÃO TARDIA DO COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) — ...
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Prazo para desocupação do imóvel ocupado pelo empregado em razão do contrato de trabalho
... As férias no regime de tempo parcial, que antes da Reforma ... As cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho referentes ao prazo para ... deverá dar seu ciente na cópia do comunicado a ele entregue. Esta providência, embora não ...
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Acordão nº 0014141-42.2010.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Marzo de 2011
REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos da norma coletiva revisanda, dos entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... SINDICATO DAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA ... deverá ser paga junto ao pagamento das férias ... Parágrafo segundo. Fica garantida a ... Comunicado ao empregado o período do gozo de férias ... -
Súmula, INSTRUÇÃO NORMATIVA SES nº 01/2022 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servido
... deverá estabelecer metas individuais e coletivas de produtividade, pactuadas com os integrantes da ... deverá ser garantido nos períodos de férias e licenças, competindo a Chefia ... Imediata ... de teletrabalho, o servidor será comunicado acerca da retomada ... do trabalho presencial com ...
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Acordão nº 0013085-71.2010.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Abril de 2011
REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, nos termos da norma parâmetro, dos entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... , BARES E SIMILARES, REFEIÇÕES COLETIVAS, AGÊNCIAS DE TURISMO, CONDOMÍNIOS, TURISMO E ... verbas rescisórias e/ou indenizatórias, férias e 13° salário dos empregados comissionistas que ... Parágrafo Segundo: Comunicado ao empregado do período do gozo de férias ... -
Acordão nº 04345-2007-000-04-00-5 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2008
Deferimento de vantagens asseguradas na norma revisanda, observados os limites do poder normativo da Justiça do Trabalho
... , BARES E SIMILARES, REFEIÇÕES COLETIVAS, AGÊNCIAS DE TURISMO, CONDOMÍNIOS, TURISMO E ... verbas rescisórias e/ou indenizatórias, férias e 13° salário dos empregados comissionistas que ... ao empregado-estudante, desde que comunicado o empregador com 72 (setenta e duas) horas de ... -
Administração e Custeio
... ógicos, até hospitais, as colônias de férias, escolas, exigindo uma rede de funcionários para ... representação legal nas convenções coletivas de trabalho e o exercício de funções delegadas ... Todavia, uma vez aprovado e comunicado à empresa, esta é obrigada a efetuar o desconto ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; (Redação dada pelo ... ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10 (dez) dias, à autoridade ... @@Seção III. Das férias coletivas ... (Redação dada pelo Decreto-Lei n ...