ferias em dobro domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000570-93.2019.5.07.0003), 2020-01-15
... ão em CTPS, para exercer a função de doméstica, percebendo remuneração mensal no valor de ... prévio (45 dias equivalente a R$750,00); férias em dobro mais 1/3 de 2014/2015 (R$1.333,33); ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001619-04.2018.5.07.0037), 2019-03-11
... para exercer a função de Empregada Doméstica, trabalhando das segundas-feiras aos sábados, ... - Férias em dobro, acrescidas de 1/3 constitucional, ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... de sintomas durante os fins de semana, férias e fora da jornada de trabalho pode ser útil ... , tempo de atividade rural, contribuinte em dobro ou facultativo, período de certidão de tempo de ... algumas fontes, na flação elétrica doméstica, lâmpadas fluorescentes, diversos utensílios ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001211-53.2017.5.07.0035), 2017-12-04
... data, nunca usufruindo e recebendo férias durante o período laboral, nada sendo pago a ... a título de saldo de salário, férias em dobro, simples e proporcionais com 1/3, 13º salários, ... admitida em 15.01.2002, como empregada doméstica, cumprindo jornada de 10:00 as 14:00 hs, às ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000030-79.2019.5.07.0024), 2019-03-21
... a 07/12/2018, na função de empregada doméstica, mediante salário mensal de R$ 700,00, cumprindo ... ainda, que jamais recebeu o pagamento das férias, 13º salário e FGTS no curso do pacto. Requereu ... do aviso (R$ 700,00); férias 2016/2017 em dobro + 1/3 (R$ 1.866,67); férias simples 2017/2018 + ...
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Acórdão Nº 0020133-80.2019.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Interpretação do § 4º do art. 791-A da CLT conforme a Constituição Federal, devendo a condenação da reclamante em honorários sucumbenciais, ficar sob condição suspensiva. Apelo parcialmente provido .
... 384 da CLT, RSR e feriados e férias ... A reclamante interpõe recurso ordinário ... doméstica na residência da Sra. Martires. Assim, até a ... e) Do pagamento em dobro do trabalho realizado em repousos e feriados ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... por cento da indenização simples ou em dobro, conforme o caso ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na ... VI — gozo de férias; ... VII — exercício de cargo de confiança; ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... Escala 12X36. Pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados. Os domingos ... ões judiciais baseadas na legislação doméstica ... OJ n. 111, 4ª T., TRT/PR - Greves ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... FÉRIAS USUFRUÍDAS. AUSÊNCIA DE EFETIVA PRESTAÇÃO DE ... ório a todos, exceto à empregada doméstica ... Inicialmente, é importante frisar que, ... DOMINGOS E FERIADOS PAGOS EM DOBRO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ABONO ASSIDUIDADE ...
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Acórdão Nº 0020127-04.2020.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RESCISÃO CONTRATUAL. O princípio da continuidade das relações de emprego implica considerar ser do interesse do empregado a manutenção do vínculo empregatício, em geral a sua única fonte de subsistência e sendo assim, na ausência de prova segura de que a ruptura do contrato laboral ocorreu por iniciativa do reclamante, deve ser admitido que isso ocorreu por
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FÉRIAS FRUÍDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO NEO. É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço ... No entanto, a natureza doméstica da relação havida entre as partes, onde ... -
Sujeitos da relação de emprego. O empregado
... 30 dias, 1/12 de 13º salário, 1/12 de férias" mais 1/3 desse valor, FGTS de um mês mais 40%. J\xC3" ... 11.324/06 estendeu à doméstica o direito previsto no art. 10, II, b , ADCT, ... determina a concessão com o pagamento em dobro. Na terminação do contrato, por qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001764-92.2014.5.06.0016), 24-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO CONFIGURADO. Diante dos termos da defesa, que reconhece o fato de a obreira residir em sua residência alegando ser a mesma amiga íntima da segunda reclamada e que teria feito parte, como sócia, da empresa da qual são proprietários, era dos réus o ônus da prova nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, II,
... a reclamante trabalhava como empregada doméstica dos réus, tendo seu nome sido incluído de forma ... , o pagamento das verbas rescisórias em dobro (13°salários, férias + 1/3 constitucional, ... -
O nó dessa ferida colonial: o trabalho doméstico em tempos de pandemia
O presente artigo visa trazer uma análise a respeito do trabalho doméstico durante a pandemia, exercido por mulheres, em especial, mulheres negras, analisando a construção social desse tipo de trabalho e as diversas formas de opressões que colocam o trabalho doméstico como um lugar natural de servidão. Para isso, o artigo se pautará em uma pesquisa documental que traz, como contribuição, dados...
... Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), às férias remuneradas e ao recebimento de décimo terceiro ... doméstica e do abandono, recebem o pior tratamento nos ... carteira assinada são mulheres negras: o dobro em relação a homens negros e mulheres brancas ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... às mãos uns dos outros e esta guerra doméstica" e intestina acabará por perdê-los e perder o pr\xC3" ... ção ao emprego ou indenização em dobro, nos termos da lei ... Entendo que já se ... de salários, repouso remunerado, férias, para ficar apenas com alguns exemplos —, como ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000313-05.2018.5.07.0003), 2019-09-11
... /02/2018, para trabalhar como empregada doméstica, de início por 8h diárias e após por 4:30 ... Quanto às férias não pagas, apenas quanto ao período do contrato ... devido: aviso prévio (48 dias); férias em dobro mais 1/3 referente a 5 períodos (2011 a 2016); ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 833-64.2017.5.21.0017)
... artigo 896 da CLT, relativamente ao tema -Férias. Pagamento em dobro- ... a estabilidade orçamentária doméstica, na medida em que não ocasiona interrupção na ...
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Acórdão Nº 0020177-62.2021.5.04.0373 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
EMENTA Dispensado por se tratar de procedimento sumaríssimo (art. 895, § 1º, IV, da CLT).
... limitar a condenação ao pagamento de férias de forma simples, excluindo-se a determinação e pagamento em dobro, estabelecendo-se que devem ser observadas as ... de vínculo de emprego na qualidade de doméstica, atividade regulamentada por norma específica ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000220-42.2019.5.07.0024), 2019-05-08
... a 12/01/2019, na função de empregada doméstica. Afirmou que, embora tenha prestado serviços com ... $ 880,00); 13º salário 2017 (R$ 937,00); férias 2013/2014 em dobro + 1/3 (R$ 1.930,67); férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001756-87.2015.5.06.0014), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Lei nº 6.019/74. Comprovada a prestação de serviços da Reclamante em benefício da SIERRA MÓVEIS LTDA., deve esta Sociedade Empresária responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela Prestadora dos Serviços, independentemente da legalidade da contratação celebrada, sob pena de restarem feridos os...
... demais verbas acessórias, a exemplo de férias mais 1/3, 13ºs salários, repousos semanais ... correlato, pleiteando o pagamento em dobro. Nos demais períodos, ou seja, anteriores a ... que a senhora Josefa foi empregada doméstica da filha do Sr. Matutino durante muitos anos; ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000191-68.2018.5.07.0010), 2018-06-07
... /02/2013 a 08/09/2017, na função de doméstica, mediante remuneração mensal de R$562,30, na ... férias em dobro 2014/2015 + 1/3, férias em dobro ...
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Decisão da Presidência nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... ões automáticas que ocorrem em razão de férias) ... Ou seja, em 81% das unidades judiciárias, ... relativos aos casos de violência doméstica" e familiar ... De fato, a violência doméstica \xC3" ... tiveram prazo de vacatio de 60 dias, o dobro do prazo fixado na lei questionada, a qual ...
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Sentença nº 1001307-43.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... , tampouco recebeu os 13º salários e as férias adquiridas durante a contratualidade, tendo se ... (1/12) – R$ 83,33 o) férias vencidas em dobro do período aquisitivo de 18/08/2007 a 17/08/2008 ... INAPLICABILIDADE. A empregada doméstica possui legislação específica, qual seja, a Lei ...