ferias em dobro domestica
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126500-43.2007.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... GESTANTE. EMPREGADA DOMÉSTICA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... A estabilidade ... semanal remunerado (inciso XV), as férias anuais acrescidas de pelo menos um terço do ... dobro. Ocorre, no entanto, que a atual Carta Política ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pagamento de aviso-prévio (30 dias), de férias e de 13º salário integrais, sem precisar, no ... ão da reintegração em indenização em dobro constitui ato-faculdade exclusivo do juiz, como ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... informado “que encontra-se em gozo de férias até o dia 07/12, conforme portaria que segue ... : a relativa aos casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Naquele caso, ... 9.º da Lei n.º 9.613/98, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada, ...
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Acórdão Nº 0020992-30.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
EMENTA LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. As condições da ação, dentre as quais figura a legitimidade das partes, são verificadas em abstrato, ou seja, a partir da postulação contida na inicial, sem adentrar no mérito da real existência da responsabilidade. EMPREGADA DOMÉSTICA. CUIDADORA DE IDOSA. Hipótese em que restou comprovado que a autora laborava mais de 2 dias por semana, como...
... EMPREGADA DOMÉSTICA. CUIDADORA DE IDOSA. Hipótese em que restou ... arbitrada, com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS com 40% e ... Em consequência, devido o pagamento em dobro desses dias, conforme art. 2º, §8º, da LC nº ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... de mulheres vítimas de violência doméstica e violência sexual. Não se olvida, ... de juros legais; ou b) a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, ... ça de gratificação de função bem como férias acrescidas de 1/3, 13°’s salários, FGTS do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-958900-97.2007.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS EM DOBRO. APLICABILIDADE. 1. A Constituição da ... A relação de emprego doméstica é regida pela Lei 5859/72, não modificada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-46.2003.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... EMPREGADO DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. A Constituição da ... era diarista, mas autêntica empregada doméstica. Assim, a faxineira que vai à casa ...
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Casos e Ações
... -prévio, 13 o salário proporcional, férias em dobro e simples acrescidas de um terço, ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O presente Contrato é irmado entre ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... das rescisões; e) pagamento das férias e do 13 os proporcionais, inclusive com o ... estabelecimento, mas com indenização em dobro, ou na hipótese de força maior, mediante ... já havia estendido esse direito à doméstica, vindo depois a EC n. 72/2013 elevá-lo ao nível ...
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Acórdão indexados nº RO-806/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2004
... A C Ó R D Ã O ... EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS PROPOR-CIONAIS E EM DOBRO. Consoante o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001979-98.2011.5.07.0031), 2012-01-27
... º salário proporcional de 2011 (7/12) e férias ... simples dos períodos aquisitivos de ... pagamento em dobro das férias vencidas, porquanto a legislação ... ários não se aplicam à categoria doméstica, ... à luz do disposto no art. 7º da CLT, e que ...
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Peças prático-profissionais
... évio, do 13º salário proporcional, das férias proporcionais + 1/3, acesso ao FGTS, ... procedente o pedido de devolução em dobro, como requerido na exordial, de 5 dias de faltas ... , exercendo a função de empregada doméstica, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.859/72 14 ...
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Exercício de algumas profissões
... de FGTS, do 13º salário, das férias e das contribuições sociais, não incidindo ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... , esses dias trabalhados devem ser pagos em dobro, se prejuízo da remuneração relativa ao ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... Assevera que nunca recebeu férias nem décimo terceiro salários, tampouco foi ... 01/06/2018 a 31/05/2019 (12/12), devidas em dobro (arts. 134 e 137, CLT), acrescidas do terço ... INAPLICABILIDADE. A empregada doméstica possui legislação específica, qual seja, a Lei ...
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Prestações previdenciárias
... em época própria como contribuinte em dobro ou facultativo: ... a) pelo detentor de mandato ... f) disponibilidade remunerada ou férias; ou ... g) emprego em terra com mesmo armador ... 8.213/91 ... Uma empregada doméstica ou um contribuinte individual, por exemplo, que ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Férias. JUBI 88/03; Tacrim/SP [atual TJSP], Ag ... ser aplicadas nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher? ... Resposta: De ... e a interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada (Lei nº 9.455/1997, ...