ferias em dobro domestica
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-46.2003.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
... Férias Proporcionais e em Dobro" porque não preenchidos ... É, pois, devida à empregada doméstica a remuneração em dobro correspondente às ... -
Acordão nº 20110743240 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Junio de 2011
... 2. Férias em dobro. Sustenta a reclamada, ora recorrente, ... as férias à reclamante, empregada doméstica, com o respectivo pagamento, sendo indevida tal ...
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Questões comentadas
... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica. Gabarito ... d) valores recebidos a título de férias indenizadas. e) salário-maternidade. Gabarito ... hipotética, Paula a) poderá computar em dobro os dez anos de contribuição tanto no RGPS ...
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Legislação
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... por cento da indenização simples ou em dobro, conforme o caso ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a ... ART. 215 ... -se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
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O empregado
... salário mensal igual ou superior ao dobro do limite máximo dos benefícios do Regime Geral ... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... Também é o que ocorre com as férias proporcionais, em que o período igual ou maior ...
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Direito Penal
... mulher em situação de violência doméstica e familiar, possuindo, portanto, natureza de ... e a interdição para seu exercício pelo dobro" do prazo da pena aplicada ... A: incorreta, j\xC3" ... /CEBRASPE) Bráulio, policial civil em férias, estava na DP em que trabalha esperando um ...
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Exercício de algumas profissões
... extras, o adicional de sobrejornada é o dobro daquele devido ao trabalhador comum. O advogado ... de FGTS, do 13º salário, das férias e das contribuições sociais, não incidindo ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ...
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Legislação Complementar
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... por cento da indenização simples ou em dobro, conforme o caso ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Na ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3195000-39.2007.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... - EMPREGADO DOMÉSTICO - FÉRIAS - DOBRA LEGAL ... - APLICABILIDADE - PRINCÍPIO ... 137 da CLT - pagamento em dobro das férias concedidas após o prazo. Estes, os ... não precisava trabalhar como doméstica na residência da primeira ré' (fl. 167) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1157/2002-043-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. FÉRIAS ... PROPORCIONAIS EMPREGADO DOMÉSTICO. A ... diz respeito à aplicação das férias em dobro na relação doméstica. O entendimento que ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... do 13º salário juntamente com as férias, desde que a requeira no mês de março ... A: ... optar entre o retorno e a percepção em dobro do período de afastamento ... EBOOK COMO ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001339-61.2012.5.07.0031), 2012-11-30
... janeiro a junho/12, a não concessão de férias e de ... gratificação de natal e o não ... pagamento em dobro das férias vencidas, porquanto a legislação ... ários não se aplicam à categoria doméstica, à ... luz do disposto no art. 7º da CLT, e que ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... Repouso semanal remunerado, feriados e férias ... Essas são hipóteses em que ocorre ... dos juros legais, ou a remuneração em dobro, com as mesmas correção e acréscimo, a título ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001041-40.2010.5.07.0031), 2010-10-11
... pacto laboral nunca recebeu férias ou 13ºs salários, que residia no próprio ... de pagamento em dobro das férias vencidas, porquanto a legislação ... doméstica, à luz do disposto no art. 7º da CLT, e que o ...
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Direito Processual Penal
... praticados no âmbito de violência doméstica" ou familiar ou praticados contra a mulher por raz\xC3" ... peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado ... Cuidado para não ... tribunal, bem como a abertura de prazo em dobro para o oferecimento de contrarrazões ... (E) ...
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Questões subjetivas
... adicional de 50% ao 13º salário, às férias, ao FGTS e ao repouso semanal remunerado ... QUESTÃO 2 ... Maura foi empregada doméstica durante cinco anos na residência da família ... empregado terá direito à remuneração em dobro (adicional de 100%), conforme preconiza a Súmula ...
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Direito Processual do Trabalho
... prazo para a contestação será contado em dobro ... (B) De acordo com a CLT, o fato de o ... receberia a título de adicional noturno, férias e horas extras, Manuel firmou, no dia 11/11/2008, ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... @@@1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... Repouso semanal remunerado, feriados e férias ... Essas são hipóteses em que ocorre ... dos juros legais, ou a remuneração em dobro, com as mesmas correção e acréscimo, a título ...
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Direito Penal
... em condição indigna pode ser contada em dobro ... A: incorreta, visto que tal vedação, de ... , residente em Teresina, para passar as férias no Delta do Parnaíba. Juan, entusiasmado com a ... o crime envolve: I – violência doméstica" e familiar; II – menosprezo ou discriminação \xC3" ...
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Remuneração e salário
... contratuais cabíveis (13º salário, férias com 1/3, adicionais calculados sobre o salário ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserção no ... e com salário mensal igual ou acima do dobro do teto previdenciário, em contraponto aos ...
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Direito Penal
... pena prevista no caput será aplicada em dobro. Em resumo, com a entrada em vigor da Lei ... , vem ao Brasil para um período de férias em Santa Catarina e traz em sua bagagem uma certa ... entre o patrão e sua empregada doméstica. ED Gabarito “C” ... 12. PENAS E ...
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COVID - Legislação correlata
... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... não poderão exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de ... II — a antecipação de férias individuais; ... III — a concessão de ...
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Duração do trabalho - jornada
... , no Direito brasileiro, a categoria doméstica — ao menos até o advento da Emenda ... 134, relativo às férias anuais remuneradas): todos esses novos ... e com salário igual ou superior ao dobro do teto previdenciário realizar “livre ...
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Leis
... e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de ... ão e saída, condições de trabalho, férias e obrigações da lei de acidentes do trabalho, ... , trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Incluído pela Lei n. 9.876, de 26.11.99, DOU ...