ferias em dobro domestica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000573-81.2015.5.07.0005), 2017-10-30
... a 17/09/2014, na função de empregada doméstica, determinando o retorno dos autos à vara de ... salário de 17 dias de setembro de 2014; férias em dobro 2009/2010 com 1/3; férias em dobro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000655-90.2016.5.06.0010), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. Mesmo que gozadas as férias, se o seu pagamento for efetuado em descumprimento ao prazo previsto no art. 145 da CLT, fica o empregador obrigado a pagá-la em dobro, nos termos da Súmula 450 do C. TST. Recurso ordinário parcialmente provido.
... FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ... , fica o empregador obrigado a pagá-la em dobro, nos termos da Súmula 450 do C. TST. Recurso ... ábados; que a Reclamante era empregada doméstica, fazendo limpeza, almoço, janta; que a ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... , mesmo aplicada a sanção penal em dobro (art. 146, § 1º, CP), pois ampliado pela Lei n ... à intimidade e privacidade na vida doméstica e familiar, expressões da liberdade individual ... pelo sócio ou empregado que esteja de férias ou afastado do trabalho por um motivo qualquer ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... Público Licenciado ou em Período de Férias ... A proibição ao servidor público de ... serão dispensados do serviço pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo do ... no artigo “A dispensa da Empregada Doméstica Gestante como Obstativa de Direitos”, in ...
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Acórdão Nº 0021094-29.2018.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-07-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. DOMÉSTICA. TRABALHO ATÉ DUAS VEZES POR SEMANA. ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 150/2015. Entendimento do Relator é de que comprovado que o trabalho da reclamante era realizado até duas vezes por semana, não há como ser reconhecido o vínculo de emprego na condição de doméstica, no período anterior ao anotado na CTPS, em razão do critério objetivo previsto no artigo 1º da Lei...
... DOMÉSTICA. TRABALHO ATÉ DUAS VEZES POR SEMANA. ARTIGO 1º ... 384 da CLT; férias; indenização por dano moral; diferenças ... aos domingos e feriados é devida em dobro, nos termos do artigo 2º, §8º, da LC 150/2015 ... -
Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... infraestrutura para o Metaverso, mais que o dobro do valor investido durante todo o ano de 2021 ... as pessoas que optarem por passar as suas férias no Metaverso e não em outra cidade vão ... real, pode ser vítima de violência doméstica no universo virtual? ... No decorrer desta ...
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Livro II - Do processo de execução
... o pagamento de salários, indenizações, férias etc., relativos aos empregados despedidos por ... , das coisas necessárias à economia doméstica", assim como os empréstimos obtidos para a aquisi\xC3" ... , ou b) pagar-lhe a indenização, em dobro, do tempo de serviço. Aparentemente, o exemplo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001900-24.2016.5.07.0006), 2018-04-03
... TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR EMENTA FÉRIAS. IRREGULARIDADE NA CONCESSÃO. Por não ter o ... ali descritas, quais sejam: "férias em dobro dos períodos aquisitivos de 2011/2012, 2012/2013 ... necessariamente aplicada à categoria doméstica. Por esta razão, cabem aos empregados ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 689-19.2019.5.12.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de natureza econômica, política, social ou jurídica (a
... FÉRIAS – PAGAMENTO APENAS DA REMUNERAÇÃO MENSAL – ... cabendo ao empregador pagar em dobro a respectiva remuneração, inclusive o terço ... doméstica". Insiste que houve preclusão consumativa quanto \xC3" ... -
Conceder alguns dias de folga a empregada doméstica não substitui férias
Conceder folga a empregada doméstica não substitui férias
... O magistrado acrescentou que, embora a Lei Complementar 150/215 não preveja o pagamento em dobro" pela não concessão das férias, pode ser aplicado, no caso, o artigo 137 da CLT. “A lei geral somente não é aplicável naquilo que se sobrepor \xC3" ... -
O projeto de pesquisa
... que um capítulo deve ter no máximo o dobro de páginas de outro) ... Em segundo lugar, ... de um ano, considerando-se um mês de férias (janeiro) e dois meses pouco produtivos (dezembro ... o ameaça de prejuízo à indústria doméstica; e (iii) o nexo causal entre eles. Aqui também ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 457, § 1º — CLT — pecuniário de férias — arts. 143 a 145 — CLT — comissionista ... dobro — art. 137 — CLT ... ACUMULAÇÃO DE ... mulher — em situação de violência doméstica e familiar — afastamento por até seis meses ...
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Acórdão Nº 0021230-64.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DOBRA DAS FÉRIAS. Constatada a inobservância, pelo empregador, do prazo previsto no art. 145 da CLT para o pagamento das férias, é devido à empregada o pagamento em dobro do valor das férias satisfeitas com atraso, nos termos previstos no art. 137 da CLT. Adoção, como razão de decidir, do entendimento expresso nas Súmulas nºs 450 do TST e 97 deste E....
... FÉRIAS. Constatada a inobservância, pelo empregador, ... dobro do valor das férias satisfeitas com atraso, nos ... a autora trabalhou como empregada doméstica (CTPS - ID. e92daab) ... Na petição inicial, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000823-10.2017.5.07.0017), 2018-07-10
... ; b) 13º salário proporcional (5/12); c) férias vencidas em dobro + 1/3 - 2010/2011; d) férias ... /06/2017 , na função de "Empregada Doméstica" , com salário mensal final de R$937,00 ...
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Contrato de trabalho
... (d) terá direito a férias proporcionais ou integrais, saldo de salário e ... 10/05/2007, para prestar serviço como doméstica. Em 10/11/2008, ela foi dispensada sem justa ... (d) faz jus a aviso-prévio em dobro, porque contava com mais de 10 (dez) anos de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 509-77.2017.5.21.0016) 05-09-2018
RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO DAS FÉRIAS EM DOBRO. Na forma preconizada na Súmula n° 450 desta Corte Superior, "é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal". Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. PAGAMENTO DAS FÉRIAS EM DOBRO ... Na forma preconizada na Súmula ... a estabilidade orçamentária doméstica, na medida em que não ocasiona interrupção na ... -
Trabalhista - Previdenciário
... @Doméstica. Diarista. Comparecimento um ou dois dias ... @Terço constitucional de férias aplicabilidade do art. 137/CLT - pagamento em ... Pagamento em dobro do art. 137 da CLT. O art. 7º, XVII, da ...
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Exercício de algumas profissões
... de FGTS, do 13º salário, das férias e das contribuições sociais, não incidindo ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... , esses dias trabalhados devem ser pagos em dobro, se prejuízo da remuneração relativa ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001314-86.2018.5.07.0015), 2020-08-23
... tópico pertinente a salário em atraso e férias. ADMISSIBILIDADE Na hipótese dos autos, ... realmente trabalhou como empregada doméstica; que a mesma foi dispensada sem justa causa; que ... relativos a salários em atraso, férias em dobro e simples, bem como honorários advocatícios no ...
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Acórdão Nº 0021183-81.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-09-2021
RELAÇÃO DE EMPREGO. NATUREZA DOMÉSTICA . Hipótese em que o contrato de trabalho subjacente à ação se caracterizou como de natureza doméstica, visto que o reclamante prestou serviços sem finalidade lucrativa ao reclamado no âmbito da residência deste.
... NATUREZA DOMÉSTICA ... Hipótese em que o contrato de trabalho ... ões e reflexos do vale-alimentação, às férias em dobro e à indenização por dano moral (Id ... -
Acórdão Nº 0001086-47.2013.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. EMPREGADOR DOMÉSTICO. SUCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. A sucessão de empresas está prevista nos arts. 10 e 448 da CLT e não se aplica ao empregado doméstico, seja porque seu empregador não é empresário, seja porque o doméstico está excluído das regras da CLT, pelo art. 7, a, do mesma diploma legal. Ademais, ainda que se analisasse a relação à
... Ausente prova da regular concessão das férias, é devido o pagamento em dobro. Nos termos do ... reclamante, na condição de empregada doméstica, de 05.12.1997 a 01.12.2001, à Sra. Alzira e, ... -
Acórdão Nº 0020787-78.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 13-05-2021
FÉRIAS EM DOBRO. Comprovado o trabalho durante os dias destinados ao gozo das férias, faz jus a parte autora ao seu pagamento em dobro, por aplicação do disposto no art. 137 da CLT. Recurso ordinário da parte autora provido, no aspecto.
... EMENTA FÉRIAS EM DOBRO. Comprovado o trabalho durante os dias ... cujus foi contratada para laborar como doméstica, percebendo um salário mínimo mensal, conforme ...