ferias indenizadas irrf
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Acordão nº (RO)0000024-50.2010.5.06.0401 de 1º Turma, 27 de Enero de 2011
... (CCT) e sua repercussão no aviso prévio, férias mais um terço, 13º salário, FGTS mais 40% e ... de depósitos fundiários e férias indenizadas. Determinam-se recolhimentos fiscais (INSS e ... Determinam-se recolhimentos fiscais (INSS e IRRF ...
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Sentença nº 1000955-44.2023.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... o FGTS+40% e efetuou desconto indevido de IRRF sobre as férias da rescisão.Com razão o ... érias, tendo em vista que as férias indenizadas quitadas na rescisão contratual não tem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001983-18.2017.5.07.0002), 2018-05-18
... a título de imposto de renda sobre as férias indenizadas, logo trata-se de ato da reclamada ... -se que a reclamada efetuou desconto de IRRF sobre férias indenizadas no percentual de 27,5% ...
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Sentença nº 1000290-35.2014.5.02.0322 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... vara equivocadamente calculou reflexos de férias indenizadas em FGTS, INSS e IRRF. Sem razão a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 48600-55.2007.5.02.0251) 18-04-2018
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A jurisprudência atual, notória e ... IRRF SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS ... Conhecimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20400-88.2009.5.15.0030)
... Férias indenizadas. Não-incidência de imposto de renda ... valor indevidamente descontado a título de IRRF- sobre férias indenizadas. Aponta divergência ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.002260-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-04-2016
... verbas rescisrias referentes a frias indenizadas, a frias proporcionais e ao respectivo adicional ... a ttulo de imposto de renda retido na fonte (IRRF) e de R$ 7.942,09 (sete mil novecentos e quarenta ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.009842-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
... verbas rescisrias referentes a frias indenizadas, a frias proporcionais e ao respectivo adicional ... do imposto de renda retido na fonte (IRRF).Cite-se:"TRIBUTRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSO ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.000510-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-04-2016
... a abono, bem como sobre as frias indenizadas, as frias proporcionais e o respectivo adicional ... do imposto de renda retido na fonte (IRRF). Cite-se: "TRIBUTRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSO ...
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Descontos no salário
... 3.048/99, art. 198 e 276 ... b) IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte ... O conceito ... de nítido caráter indenizatório (férias indenizadas, multas etc., conforme expressamente ...
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Acórdão Nº 0000783-87.2013.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-10-2017
... já percebidos, a base de cálculo FGTS/INSS/IRRF e a atualização monetária. Com contraminuta ... que ele substituiu colegas que estavam em férias ou licença. Nos meses em que isso ocorreu, só ... , no tocante à inclusão das férias indenizadas com 1/3 na base de cálculos do FGTS, do INSS e ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.027319-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-04-2016
... ao 13 salrio proporcional, a frias indenizadas, a frias proporcionais e ao respectivo adicional ... a ttulo de imposto de renda retido na fonte (IRRF) e de R$ 2.134,48 (dois mil cento e trinta e ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.00.005773-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
... verbas rescisrias referentes a frias indenizadas, a frias proporcionais e ao respectivo adicional ... do imposto de renda retido na fonte (IRRF). Cite-se: "TRIBUTRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10500-51.2009.5.02.0254) 05-09-2018
... á ser observado, e reflexos em DSR´s, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS com ... de contrarrazões, quanto às horas extras, IRRF sobre férias e horas " in intinere " ... "o desconto de IRRF sobre férias indenizadas vai de encontro com as Súmulas 125 do STJ e 17 ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.00.024532-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-04-2016
... verbas rescisrias referentes a frias indenizadas, a frias proporcionais e ao respectivo adicional ... do imposto de renda retido na fonte (IRRF). Cite-se: "TRIBUTRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSO ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.032867-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-03-2016
... verbas rescisrias referentes a frias indenizadas, a frias proporcionais e ao respectivo adicional ... do imposto de renda retido na fonte (IRRF). Nesse sentido, a jurisprudncia do Superior ...
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Sentença nº 1001349-11.2020.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... órias, feriados e DSRs, 13º salários, férias + 1/3 e FGTS + 40% (R$ 173.077,00); (2) horas ... R$ 15,27 (juros); Reflexos em Férias Indenizadas - R$ 23,34 + R$ 5,73 (juros); Indenização - R$ ... ,82; Alíquota 7,50%; Parcela a deduzir de IRRF - R$ 142,80; Valor do IRRF (média mensal) - R$ ...
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Acórdão nº 106-15348 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Febrero de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 6ª Câmara Relator: Gonçalo Bonet Allage Data da Sessão: 23/02/2006 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 106-15348 Texto da Decisão: Por maioria de votos, DAR...
... Providncia no adotada no caso em tela. IRRF - FRIAS INDENIZADAS. No pode ser invocada a tese ... -
Acordão nº 20151062670 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Diciembre de 2015
... , com reflexos em DSR’s, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários, FGTS + 40%, tudo nos ... c/c do artigo 832 da CLT, a incidência do IRRF, do FGTS e do INSS, obedecerá à tabela que ... Aviso Prévio Indenizado Férias Indenizadas" + 1/3 ... (Pág. 11/12) ... INSS/IRRF Não Não N\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0084851-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÂNCIA PAGA A TÍTULO DE ADICIONAL DE FÉRIAS" INDENIZADAS ... 1. A Primeira Seção, por ocasi\xC3" ... Esta parcela de R$ 17.936,46 refere-se ao IRRF sobre as férias indenizadas – aí ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102100-53.2009.5.02.0255)
... FGTS SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS MAIS UM TERÇO. DEVOLUÇÃO DO ... os valores descontados a título de IRRF. Invoca a Súmula 368/STJ e o art. 148 da CLT ...