ferias remunerada
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...c) os componentes da reserva remunerada da Polícia Militar, convocados ou designados para o serviço ativo; e. d) ...m) a promoção;. n) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças;. o) a demissão ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...Aquele que exerce concomitantemente mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS é obrigatoriamente filiado no referido Regime em ...14-A da Lei nº 5.889, de 1973;. IV – carteira de férias;. V – carteira sanitária;. VI – caderneta de matrícula;. VII – ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...b) na inatividade:. I - os da reserva remunerada, quando pertençam à reserva das Forças Armadas e percebam remuneração ...férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças;. p) a demissão ...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... Seção I. Do Contrato de Trabalho . Art. 20. A função remunerada dos tripulantes a bordo de aeronave deverá, obrigatoriamente, ser ... parcialmente à escala de serviço do mês, por motivo de férias ou afastamento, aplicar-se-á a proporcionalidade do número de dias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
...b) na inatividade:. I - na reserva remunerada, quando pertencem à reserva das Fôrças Armadas e percebem remuneração ...i) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças;. j) a demissão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
...remunerada, integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica, no ...3. Ajuda-de-Custo;. IV - adicionais:. a) Adicional de Férias;. b) Adicional Natalino;. c) Adicional de Natalidade;. d) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
...3) os componentes da reserva remunerada do Corpo de Bombeiros, convocados ou designados para o serviço ativo; e. ...m) a promoção;. n) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças;. o) a ...
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Após férias coletivas, Embraer concede licença remunerada a funcionários
A Embraer estendeu o período sem atividades em suas unidades, concedendo mais três dias de licença remunerada aos funcionários, cujas férias coletivas terminaram na última segunda. O motivo para a licença remunerada é a separação da área comercial da...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...III - exercício de atividade remunerada em período não superior a cento e vinte dias, corridos ou intercalados, ...#Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. IV - carteira de férias;. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. V - carteira sanitária;. ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... o exercício, por conta própria, de atividade profissional remunerada. § 1º Equipara-se à Carteira Profissional a carteira especial ... do Trabalho entre a emprêsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço;. II - Perante a Previdência Social, para o efeito ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do ... (décimo terceiro) salário e sobre a remuneração adicional de férias, referidos também a 1 (um) salário mínimo;. #Incluído pela Lei nº ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
...III - os da reserva remunerada e, excepcionalmente, os reformados, que estejam executando tarefa por ... a prestação do serviço militar obrigatório, terão direito a férias.". Art. 6º A Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, passa a vigorar ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado ... Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...XII - conceder licença, férias e outros afastamentos aos ministros, auditores e membros do Ministério ...III - exercer comissão remunerada ou não, inclusive em órgãos de controle da administração direta ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
...I - os policiais militares da reserva remunerada designados para o serviço ativo;. II - os policiais militares da reserva ... 21 desta Lei, fará jus ao valor relativo ao período integral das férias a que tiver direito não gozadas por necessidade do serviço e ao ...
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Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
..., de 22 de dezembro de 2003, aplica-se aos militares da reserva remunerada dos Estados e do Distrito Federal que exerçam cargo ou função em ...ório nacional e não será computada para efeito de adicional de férias e do 13º (décimo terceiro) salário, nem integrará os salários, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado ...d) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito. § 1º ... sempre que a ele se submeter o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, incluindo-se esta avaliação para os demais candidatos ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... É vedado ao beneficiário de visto de visita exercer atividade remunerada no País. § 2º Para os fins do disposto neste artigo, as atividades ...c) acolhida humanitária;. d) estudo;. e) trabalho;. f) férias-trabalho;. g) prática de atividade religiosa;. h) serviço voluntário;. ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
...III - exercício de atividade remunerada em período de entressafra ou do defeso, não superior a cento e vinte ..., a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a carteira de férias, a carteira sanitária, a caderneta de matrícula e a caderneta de ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... unidades da Federação emissoras de turistas à implantação de férias escolares diferenciadas, buscando minorar os efeitos da sazonalidade ... jurídica que exerce a atividade econômica de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos ou os fornece ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...X – compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada ...IV – recibo de concessão e pagamento de férias e do respectivo adicional;. V – recibo de quitação de obrigações ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...É vedado ao beneficiário de visto de visita exercer atividade remunerada no Brasil. § 2o O beneficiário de visto de visita poderá receber ...c) acolhida humanitária;. d) estudo;. e) trabalho;. f) férias-trabalho;. g) prática de atividade religiosa ou serviço voluntário;. h) ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do ...II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em pecúnia ou indenizadas, ...