ferimento corto contuso

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  • Acórdão nº 70047332200 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. FERIMENTO CORTO-CONTUSO NO 2ª DEDO E FRATURA DO 3º DEDO DA MÃO DIREITA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. INOCORRÊNCIA. BENEFÍCIO INDEVIDO. A pretensão à concessão do benefício do auxílio-acidente pressupõe efetiva diminuição da capacidade laboral em conjectura com a profissão ou atividade na época desenvolvida pelo segurado,...

  • Acórdão nº 70047332200 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. FERIMENTO CORTO-CONTUSO NO 2ª DEDO E FRATURA DO 3º DEDO DA MÃO DIREITA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. INOCORRÊNCIA. BENEFÍCIO INDEVIDO. A pretensão à concessão do benefício do auxílio-acidente pressupõe efetiva diminuição da capacidade laboral em conjectura com a profissão ou atividade na época desenvolvida pelo segurado,...

  • Acórdão nº 70053027686 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 04 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÃNSITO. DANOS MORAIS. LESÃO LEVE. Recurso conhecido somente no que diz com a ocorrência do dano moral, eis que ausente, quanto ao mais, impugnação especificada da sentença. Violação da regra do art. 514, II, do CPC e do Princípio da Motivação. É devida indenização pelos danos morais advindos da violação da integridade física do autor que, em ...

  • Acórdão nº 70054629084 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 12 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO DE DIAGNÓSTICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL. A responsabilidade civil dos hospitais pelos danos causados ao paciente por ato de seus prepostos é objetiva, prescindindo da demonstração da culpa do estabelecimento. Entretanto, cumpre averiguar se houve falha no serviço prestado...

  • Acórdão nº 70042747238 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DE FERIMENTO CORTO-CONTUSO EM INDICADOR DA MÃO DIREITA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PRELIMINARMENTE. REEXAME NECESSÁRIO. Conforme o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de sentença ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e...

  • Acórdão nº 70036712032 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEIS. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. 1.Impõe-se manter o reconhecimento da culpa da ré, condutora do veículo Corsa, quando os danos no veículo Santana, no qual se encontrava a autora, são incompatíveis com a manobra imputada ao condutor desse último veículo (ingresso em via perpendicular à esquerda, interceptando...

  • Acórdãos nº 081340 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Novembro de 2010

    ACIDENTE DO TRABALHO - Acidente tipico - Seqüelas decorrentes de ferimento corto-contuso e lesão tendinosa na mão esquerda - Comprovação pericial da lesão, do nexo causai e da incapacidade parcial e permanente do segurado - Auxilio-acidente devido - Recurso oficial provido em parte, ímprovido o apeto do INSS.

  • Acórdãos nº 355659 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Outubro de 2011

    ACIDENTE DO TRABALHO Acidente típico Ferimento corto-contuso com amputação traumática na extremidade distal da falange média do 3º dedo e falange distal do 4º dedo da mão esquerda Comprovação pericial da lesão, do nexo etiológico e da incapacidade parcial e permanente do segurado Auxílio-acidente devido a partir da cessação do auxílio-doença Recursos parcialmente providos.

  • Acórdãos nº 612625 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Setembro de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Queda de transeunte em bueiro destampado Condenação da Municipalidade em danos materiais Negativa de provimento no que tange à existência de dano moral Exibição da vestimenta íntima em público considerada mero dissabor Reforma que, neste ponto, se impõe Danos morais configurados Exposição das vestes da autora que não pode ser tida como mero aborrecimento Ademais,...

  • Acórdão nº 70029853801 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Junho de 2010

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. EVENTO MORTE. INADEQUAÇÃO DA CONDUTA MÉDICA DISPENSADA PELO NOSOCÔMIO ONDE O DE CUJUS TEVE O PRIMEIRO ATENDIMENTO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE MOTOCICLETA. PENSIONAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que o de cujus, vítima de acidente de motocicleta, recebeu os primeiros atendimentos médicos no nosocômio demandado em razão de ...

  • Acórdãos nº 222117 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Junho de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. Contrato de transporte. Danos morais. Responsabilidade objetiva decorrente do descumprimento de contrato de transporte. Condição de passageiro da vítima evidenciada nos autos. Tombamento lateral do coletivo que trafegava a velocidade acima da permitida no local do acidente. Lesões corporais leves pericialmente constatadas [ferimento corto-contuso na pálpebra esquerda que...

  • Acórdão nº 2006/0174545-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 25 de Outubro de 2007

    HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. FATO A SER VERIFICADO (CORONHADA NA VÍTIMA) ADMITIDO PELA RÉ E COMPROVADO PELA AMPLA PROVA TESTEMUNHAL. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL (4 ANOS), AUMENTADA DE 1/3 PELO EMPREGO DE ARMA, TOTALIZANDO 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO. REDUÇÃO PELA TENTATIVA EM 1/3. PENA CONCRETIZADA: ...

  • Decisões Monocráticas nº 021861 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Março de 2013

    AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE TÍPICO AFUNDAMENTO DA CALOTA CRANIANA E FERIMENTO CORTO-CONTUSO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO HABITUALMENTE EXERCIDA (OPERADOR DE MÁQUINAS DE PRODUÇÃO). NÃO INCIDE EM CERCEAMENTO DE DEFESA A DECISÃO QUE INDEFERE OITIVA DE TESTEMUNHAS E INDEFERE A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. QUANDO NO CASO JÁ ESTÁ PROVADA A AUSÊNCIA DE...

  • Acórdão nº 70029009347 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Abril de 2009

    APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FERIMENTO CORTO-CONTUSO. MENOR. ESCADA ROLANTE. NEGLIGÊNCIA. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. A parte autora logrou comprovar os fatos articulados na exordial, no sentido de que havia uma saliência no degrau da escada rolante, o que deu causa aos danos ocasionados. Por outro lado, era ônus da demandada e da qual não se...

  • Acórdão nº 70023273717 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 24 de Julho de 2008

    INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. FERIMENTO CORTO-CONTUSO DO 2º QUIRODÁCTILO DIREITO. LESÕES QUE DÃO AZO À CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. INTERPRETAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. RESTRIÇÃO FUNCIONAL LEVE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL EM GRAU LEVE. DEMANDA DE MAIOR ESFORÇO. REEXAME NECESSÁRIO. CONDENAÇÃO DO INSS. VALOR ILÍQUIDO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. APLICAÇÃO DO ART. 475, §2º, DO...

  • Acórdão nº 70027120328 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 18 de Fevereiro de 2009

    APELÇÃO CRIME. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER. PEDIDO ABSOLUTÓRIO IMPROVIDO. A ausência de auto de exame de corpo de delito não afasta a materialidade delitiva, porquanto aplicável ao caso o disposto no art. 167, do Código de Processo Penal, que assim dispõe: ¿Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal poderá...

  • nº 8339025400 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Janeiro de 2009

    ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTARIA - Ferimento corto contuso no Io, 2o, 3o e 4o quirodáctilos da mão direita - Incapacidade para o trabalho não demonstrada - Acidente vascular cerebral - Inexistência de nexo causai - Não comprovação do fato constitutivo do direito, a teor do disposto no art. 333, inc. I, do CPC - Indenização infortunística descabida - Ação julgada...

  • nº 7961865700 de 17ª Câmara de Direito Público, 29 de Julho de 2008

    ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIO-ACIDENTE - Seqüela de ferimento corto-contuso do Io quirodáctilo da mão esquerda - Nexo causai comprovado - Incapacidade parcial e permanente - Indenização infortunística devida - Ação julgada procedente - Vitaliciedade do auxílio-acidente afastada - Custas processuais - Isenção do INSS - Leis Estaduais n°s 4.952/85 e 11.608/03 - Recursos oficial e autárquico

  • Acórdão nº 70023612468 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 07 de Agosto de 2008

    APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO EM VIA URBANA. CONDENAÇÃO NO JUÍZO CRIMINAL. CULPA CONSCIENTE DO MOTORISTA. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. Culpabilidade. A sentença penal condenatória com trânsito em julgado enseja, na esfera cível, apenas a discussão sobre o grau ou concorrência de culpas. Pedestres que foram colhidas quando findavam a travessia da rua. Conduta...

  • nº 4555635000 de 17ª Câmara de Direito Público, 16 de Dezembro de 2008

    APELAÇÃO - Não recolhimento das despesas com porte de remessa e retorno - Deserção - Inteligência da Lei n° 11 608/03 - Súmula n° 178, do E. S T J. - Recurso voluntário do INSS não conhecido RECURSO ADESIVO - Aplicação das mesmas regras do recurso independente - Inteligência do artigo 500, III, e parágrafo único, do Código de Processo Civil - Recurso não conhecido ACIDENTE DO TRABALHO - Acidente...

  • Acórdão nº 70019386408 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 04 de Outubro de 2007

    APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO DE CAMINHÃO TOMBADO NA RODOVIA. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. DENUNCIAÇÃO À LIDE. Reconhecimento de concorrência de culpas no acidente. Abalroamento efetuado por caminhão de menor porte contra outro que já havia anteriormente tombado sobre o leito da rodovia, cinco minutos antes, à noite, em trecho após uma curva. ...

  • Acórdão nº 70014578587 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 18 de Maio de 2006

    HOMICÍDIO SIMPLES. LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO DE OFÍCIO. Na espécie, restou certo, ao teor da prova colhida, que o acusado agiu sob o pálio da legítima defesa, apreendida esta com todos os seus requisitos, o que pode ser aferido, particularmente, pelas declarações de Rosenilda, as quais confortam o alegado por Davi, ao longo de seu interrogatório, ressaltando-se, por oportuno,...

  • Acórdão nº 70009174798 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 29 de Dezembro de 2004

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. PRESTAÇÃO POSITIVA RECLAMADA DO ESTADO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA. AÇÃO DE CONHECIMENTO, COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO ¿A QUO¿. AUTOR QUE SOFREU ACIDENTE DE TRABALHO COM FERIMENTO CORTO CONTUSO EM O 3º QUIRODÁCTILO DIREITO (3º QDD), COM MÁ PERFUSÃO CAPILAR EVOLUINDO PARA NECROSE DA MESMA. NECESSIDADE DE REALIZAÇ...

  • Decisões Monocráticas nº 784718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Dezembro de 2013

    Os princípios da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e dos limites da coisa julgada, quando debatidos sob a ótica infraconstitucional, não revelam repercussão geral apta a tornar o apelo extremo admissível, consoante decidido pelo Plenário virtual do STF, na análise do ARE nº 748.371, da Relatoria do Min. Gilmar Mendes. 4. In...

  • Acórdãos nº 994061765420 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Outubro de 2010

    RECURSO - Apelação interposta pelo INSS - Não recolhimento do porte de remessa e de retorno - Imposição da Lei Estadual n° 11.608/03 - Deserção configurada. ACIDENTARIA - Acidente típico - Ferimento corto-contuso traumático do punho direito - Diminuição parcial e permanente da capacidade profissional - Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença - Valores em...