ferroeste
- Decreto nº 10.487 de 15/09/2020. Dispõe sobre a qualificação da empresa Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - Ferroeste no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê de Governança do Projeto.
- DECRETO Nº 98213, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial Ou de Instituição de Servidão de Passagem em Favor da Estrada de Ferro Parana Oeste S.a. - Ferroeste, Imoveis Constituidos de Terra, Benfeitorias, Acessões e Outros Bens Situados Nos Municipios Abaixo Discriminados, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 0-003, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Estrada de Ferro Parana Oeste S.a. - Ferroeste, Imoveis Constituidos de Terra, Benfeitorias, Acessões e Outros Bens Situados em Diversos Municipios, No Estado do Parana.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102140-89.1994.5.09.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/me AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FERROESTE". CONVÊNIO FIRMADO PELO ESTADO DO PARANÁ COM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO PARA CONSTRUÇÃO DE FERROVIA. CONTRATAÇÃO DO RECLAMANTE PELA UNIÃO. CRIA\xC3" ...
- Decreto de 26/03/1991 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE S.A. - FERROESTE, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRA, BENFEITORIAS, ACESSÕES E OUTROS BENS SITUADOS EM DIVERSOS MUNICIPIOS, NO ESTADO DO PARANA.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11425/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2002
I) RECURSO DA ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A - FERROESTE LEGITIMIDADE AD CAUSAM.- A Ferroeste foi reputada dona da obra e, como tal, condenada como responsável principal pelos contratos de trabalho, por errônea aplicação do art. 455 da CLT. Essa empresa apenas celebrou convênio com a União, para repassar-lhe recursos para a construção da ferrovia Ferroeste. A Unidade Gestora Executora era a...
A C Ó R D Ã O ... RLL /Mr/smg ... I) RECURSO DA ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A - FERROESTE ... LEGITIMIDADE AD CAUSAM ... - A Ferroeste foi reputada dona da obra e, como tal, condenada como responsável principal pelos contratos de trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13925/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2002
RECURSO DA ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A - FERROESTE LEGITIMIDADE AD CAUSAM - A Ferroeste foi reputada dona da obra e, como tal, condenada como responsável principal pelos contratos de trabalho, por errônea aplicação do art. 455 da CLT. Essa empresa apenas celebrou convênio com a União para repassar-lhe recursos para a construção da ferrovia Ferroeste. A Unidade Gestora Executora era a União,
A C Ó R D Ã O ... RLL /Ss/smg ... RECURSO DA ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A - FERROESTE ... LEGITIMIDADE AD CAUSAM - A Ferroeste foi reputada dona da obra e, como tal, condenada como responsável principal pelos contratos de trabalho, ... -
Acórdão nº 2005/0003845-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ARTS. 165, 458 E 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FERROVIA FERROESTE. CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. INDENIZAÇÃO. HORAS IN ITINERE. POSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10952/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2002
RECURSO DA ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A - FERROESTE. LEGITIMIDADE AD CAUSAM.- A Ferroeste foi reputada dona da obra e, como tal, condenada como responsável principal pelos contratos de trabalho, por errônea aplicação do art. 455 da CLT. Essa empresa apenas celebrou convênio com a União, para repassar-lhe recursos para a construção da ferrovia Ferroeste. A Unidade Gestora Executora era a União
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DA ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A - FERROESTE ... LEGITIMIDADE AD CAUSAM ... - A Ferroeste foi reputada dona da obra e, como tal, condenada como responsável principal pelos contratos de trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11411/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
PROC. Nº TST-RR-388716/1997.2 ... C Ó R D Ã O ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECURSO DE REVISTA DA FERROESTE S.A ... - Se o acórdão regional, para concluir pela legitimidade passiva ad causam da reclamada FERROESTE S.A., alicerçou-se na interpretação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12960/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO FEDERAL INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar reclamação trabalhista, cujo objeto decorra de obrigações trabalhistas resultantes do contrato de trabalho celetista. Recurso de revista conhecido e desprovido. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR A contratação de servidor público, após a Constituição de 1988,...
... FERROESTE ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... Não há motivos que conduzam à manutenção do decidido no acórdão de origem quanto à permanência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11443/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA DA FERROESTE. Não se conhece de recurso de revista quando os arestos trazidos à colação são inespecíficos À HIPÓTESE DOS AUTOS E/OU A EXEGESE Do Regional acerca de determinado tema não viola a literalidade de dispositivo legal. (Enunciados nºs 296 e 221 do TST). RECURSO DA UNIÃO FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA MATERIAL.
A C Ó R D Ã O ... JCWOC / mp/zm ... RECURSO DE REVISTA DA FERROESTE. Não se conhece de recurso de revista quando os arestos trazidos à colação são inespecíficos À HIPÓTESE ... DOS AUTOS E/OU A EXEGESE Do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2002
... 1ª Turma ACV/KNOC/accl RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS PELO PERÍODO EM QUE O RECLAMANTE PRESTOU SERVIÇOS NA OBRA DA FERROESTE A tese do Eg. Tribunal a quo, não reconhecendo o vínculo empregatício entre o reclamante e a reclamada Ferroeste S.A., com a exclusão da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... ACV/KNOC/accl ... RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS PELO PERÍODO EM QUE O RECLAMANTE PRESTOU SERVIÇOS NA OBRA DA FERROESTE ... A tese do Eg. Tribunal a quo, não reconhecendo o vínculo empregatício entre o reclamante e a reclamada Ferroeste S.A., com a exclusão da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... ACV/KNOC/accl ... RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS PELO PERÍODO EM QUE O RECLAMANTE PRESTOU SERVIÇOS NA OBRA DA FERROESTE ... A tese do Eg. Tribunal a quo, não reconhecendo o vínculo empregatício entre o reclamante e a reclamada Ferroeste S.A., com a exclusão da ...
- DECRETO Nº 96913, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988. Outorga Concessão a Estrada de Ferro Parana Oeste S.a. - Ferroeste para Construção, Uso e Gozo da Estrada de Ferro que Menciona e da Outras Providencias.
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Paraná seeks investors for ambitious railroad project
Paran state government is preparing to launch a very ambitious project: Nova Ferroeste, a R$30 billion railroad between Maracaju (Mato Grosso do Sul) and the Port of Paranagu (Paran). It is not yet clear whether there is an investor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12963/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Octubre de 2002
RECURSO DA FERROESTE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. A Ferroeste é sociedade de economia mista estadual criada com o objetivo de viabilizar, por meio de repasse de recursos financeiros oriundos do Estado, a ferrovia Guarapuava-Cascavel/PR, mediante convênio firmado com o Ministério do Exército que, direcionado à concretização do empreendimento, contratou empregados dentro do
PROC. Nº TST-RR-438862/98.5 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DA FERROESTE ... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA ... A Ferroeste é sociedade de economia mista estadual criada com o objetivo de ... - Decreto de 06/04/1999 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA ESTRADA DE FERRO PARANA OESTE S.A. - FERROESTE, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 0-004, DE 06 DE ABRIL DE 1999. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Estrada de Ferro Parana Oeste S.a. - Ferroeste, os Imoveis que Menciona.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-152/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Febrero de 2001
RECURSO DA UNIÃO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONTRATAÇÃO LEVADA A EFEITO EM PERÍODO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - NULIDADE. Conforme diretriz abraçada na Orientação Jurisprudencial nº 85 da SDI, "a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público encontra óbice no art. 37, II, da CF/88, sendo nula de pleno direito, não gerando nenhum efeito...
... Revista conhecida e parcialmente provida ... RECURSO DA FERROESTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... DA FERROESTE. A construção da ferrovia Guarapuava-Cascavel - PR foi intermediada, pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10948/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... ACV/KNOC/accl ... RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS PELO PERÍODO EM QUE O RECLAMANTE ... PRESTOU SERVIÇOS NA OBRA DA FERROESTE ... A tese do Eg. Tribunal a quo, não reconhecendo o vínculo empregatício entre o reclamante e a reclamada Ferroeste S.A., com a exclusão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1094800/1995-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... 1ª Turma ACV/KNOC/accl RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS PELO PERÍODO EM QUE O RECLAMANTE PRESTOU SERVIÇOS NA OBRA DA FERROESTE A tese do Eg. Tribunal a quo, não reconhecendo o vínculo empregatício entre o reclamante e a reclamada Ferroeste S.A., com a exclusão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13209/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Abril de 2005
RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de discussão a respeito da natureza da relação de trabalho realizada em virtude de convênio firmado entre a União Federal e a Ferroeste, quando efetuada nos moldes da CLT, a competência para solucionar a lide é da Justiça do Trabalho. Recurso conhecido e não provido. RECURSO DE REVISTA DA FERROESTE. SOLIDARIEDADE.
... -se de discussão a respeito da natureza da relação de trabalho realizada em virtude de convênio firmado entre a União Federal e a Ferroeste, quando efetuada nos moldes da CLT, a competência para solucionar a lide é da Justiça do Trabalho. Recurso conhecido e não provido ... RECURSO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-356/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA - FERROESTE - VÍNCULO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO. A conclusão adotada pelo Regional quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a Ferroeste, decorreu, também, da análise do convênio firmado entre o Estado do Paraná e o Ministério do Exército, pelo que a matéria envolve interpretação de norma cuja observância obrigatória não excede a área territorial do...
PROC. Nº TST-RR-522.258/1998.2 ... A C Ó R D Ã O ... GMRLP/sr/cl ... RECURSO DE REVISTA - FERROESTE - VÍNCULO DE EMPREGO - CARACTERIZAÇÃO ... A conclusão adotada pelo Regional quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a ...