ferrovia
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Em vigor
Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nos5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1º de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003, 10.789, de 28 de novembro de 2003, 10.960, de 7 de outubro de 2004, 11.003, d
...#Redação dada pela Lei Nº 14.273, de 2021. I - o primeiro caractere indica a categoria da ferrovia, da seguinte forma:. #Redação dada pela Lei Nº 14.273, de 2021. a) 1 (um) para as Ferrovias Longitudinais;. #Redação dada pela Medida ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
...VIII - regular os procedimentos e as condições para cessão a terceiros de capacidade de tráfego disponível na ferrovia explorada em regime público, de modo a orientar e disciplinar o tráfego mútuo e o direito de passagem;. #Redação dada pela Lei Nº 14.273, de ...
- DECRETO Nº 2502, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998. Autoriza a Incorporação da Ferrovia Paulista S.a. - Fepasa pela Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
...b) do quadro de pessoal agregado, oriundo da Ferrovia Paulista S.A. - FEPASA;. II - as ações judiciais relativas aos empregados a que se refere o inciso I do caput deste artigo em que a extinta RFFSA ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 3.04 da lista anexa, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto em cada Município em cujo território haja extensão de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, objetos de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
...IV – ferrovia: sistema formado pela infraestrutura ferroviária, com a operação do transporte ferroviário atribuída a uma operadora ferroviária;. V – ...
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Lei nº 13.448 de 05/06/2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
... inservíveis do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), arrendados ou não, localizados na faixa de domínio da ferrovia objeto do contrato de parceria. Art. 27. Os contratos de parceria do setor ferroviário poderão abranger a construção de novos trechos ou ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... transporte diferente do aéreo, no todo ou em parte, para alcançar o local de destino, são fornecidas as correspondentes passagens por ferrovia, rodovia ou aquavia. § 3º No caso da letra a , do item I, o servidor pode optar por outro meio de transporte, desde que o valor das passagens não ...
- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
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Em vigor
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 6.261, de 14.11.1975. b) os sistemas de transportes públicos sobre trilhos (metrô, ferrovia de subúrbio e outros), sobre pneus, hidroviários e de pedestres, operados nas áreas urbanas;. #Incluído pela Lei nº 6.261, de 14.11.1975. c) as ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12672, DE 19 DE JUNHO DE 2012. Denomina Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho o Trecho da Ferrovia Norte-sul Situado No Estado do Tocantins.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Decreto nº 10.744 de 08/07/2021. Dispõe sobre a qualificação de trechos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- Decreto nº 10.161 de 09/12/2019. Regulamenta a extinção de contratos de arrendamento de bens vinculados a contratos de parceria do setor ferroviário e a alienação ou a disposição dos bens móveis ferroviários inservíveis do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, arrendados ou não, localizados na faixa de domínio de ferrovia objeto de contrato de parceria.
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DECRETO Nº 7929, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. Regulamenta a Lei 11.483, de 31 de Maio de 2007, No que Se Refere a AvaliaÇÃo da VocaÇÃo Logistica Dos Imoveis NÃo Operacionais da Extinta Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa; Altera o Artigo 4 do Decreto 6.018, de 22 de Janeiro de 2007; e da Outras Providencias.
...V - administração da ferrovia. § 1º Constituem necessariamente reserva técnica os bens imóveis não operacionais constantes da faixa de domínio das ferrovias integrantes do ...
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Autarquias: Regulação e antitruste no porto e na ferrovia
A infraestrutura portuária e ferroviária é tema que necessita de atuação do estado a fim de modernizar os modais de transporte e reduzir gargalos logísticos.
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Lei nº 14.299 de 05/01/2022. Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências.
...étrica a partir do carvão mineral, aproveitando outras vocações locais, bem como infraestruturas existentes na região, tais como a Ferrovia Tereza Cristina e o Porto de Imbituba;. V – envidar esforços para a destinação de recursos para o desenvolvimento das atividades necessárias ao ...
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Decreto nº 84.398 de 16/01/1980. DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE FAIXAS DE DOMINIO DE RODOVIAS E DE TERRENOS DE DOMINIO PUBLICO E A TRAVESSIA DE HIDROVIAS, RODOVIAS E FERROVIAS, POR LINHAS DE TRANSMISSÃO, SUBTRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...III - Custear as modificações de linhas cujos suportes estejam implantados em faixa de domínio de rodovia, ferrovia e hidrovia, ressalvado o disposto no item I do artigo 6º. IV - Ressarcir qualquer danos causados a instalações e benfeitorias das entidades a que ...
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TCU recomenda ajustes em edital de licitação da Ferrovia Norte-Sul
TCU recomenda ajustes em edital de licitação da Ferrovia Norte-Sul
Ao liberar o edital da subconcessão da Ferrovia Norte-Sul, o Tribunal de Contas da União recomendou a correção de vários itens do documento a fim de dar celeridade e transparência no decorrer do processo de privatização. A ferrovia será c... -
MPF diz que governo tenta aliciar líder indígena para aprovar ferrovia
MPF diz que governo tenta aliciar líder indígena para aprovar ferrovia
MPF pede que Justiça exija consulta prévia sobre projeto da Ferrogrão, entre MT e PA Divulgação O Ministério Público Federal entrou na Justiça p... - LEI 13304 de 04/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. DENOMINA "FERROVIA ENGENHEIRO VASCO AZEVEDO NETO" O TRECHO FERROVIÁRIO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ILHÉUS, NO ESTADO DA BAHIA - BA, E FIGUEIRÓPOLIS, NO ESTADO DO TOCANTINS - TO.
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Governo espera R$ 1,5 bi com leilão de ferrovia Norte-Sul em 2018
Agência O Globo - BRASÍLIA — O governo federal prepara a documentação e o processo necessário para realizar, em fevereiro do ano que vem, o leilão para a concessão da ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela d'Oeste (SP). A e...
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Propina da Ferrovia de Integração Oeste-Leste seria do PR, diz delator
Agência O Globo - BRASÍLIA - Rodrigo Ferreira Lopes da Silva, ex-executivo da empreiteira Andrade Gutierrez, contou em sua delação premiada a ocorrência de irregularidades nas obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia. Segundo ele,...
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Propina da Ferrovia de Integração Oeste-Leste seria do PR, diz delator
Agência O Globo - BRASÍLIA - Rodrigo Ferreira Lopes da Silva, ex-executivo da empreiteira Andrade Gutierrez, contou em sua delação premiada a ocorrência de irregularidades nas obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia. Segundo ele,...
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Ferrovia amplia volume de insumos siderúrgicos transportados em 2020
Apesar das dificuldades que a pandemia provocou na logística do país no ano passado, o transporte de insumos siderúrgicos por ferrovias cresceu no trecho da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), administrada pela VLI. Foram transportadas 7,52 milhões de t...