Fertilizante
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - fertilizante: substância mineral ou orgânica, natural ou sintética, fornecedora de um ou mais nutrientes de plantas, sendo: ... a) fertilizante ...
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Lei nº 6.894 de 16/12/1980. DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS , INOCULANTES, ESTIMULANTES OU BIOFERTILIZANTES, DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 3º Para efeitos desta Lei, considera-se: ... a) fertilizante, a substância mineral ou orgânica, natural ou sintética, fornecedora de um ou mais nutrientes vegetais; ... b) corretivo, o material apto a ...
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Venda de fábrica de fertilizante da petrobras a russos é cancelada
A Petrobras informou ontem que não foi concluído o processo de venda de sua unidade de fertilizantes, no município de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, para o grupo russo Acron. Segundo a estatal, o motivo foram as intenções russas. Será necessário...
- Acórdão nº 2011/0138698-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... I - minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio: 3% (três por cento); ... II - ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias minerais: 2% (dois por cento), ressalvado o disposto no inciso IV deste artigo; ... III - pedras preciosas, pedras ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6138, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização do Comercio de Fertilizante, Corretivos e Inoculantes, Destinados a Agricultura, e da Outras Providencias.
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Governo quer que petrobras atue em áreas que vão de fertilizante a refino
além do pré-salestatal do petróleo... e de muito maisEnquanto o mercado financeiro e os consumidores se preocupam com a criação de uma nova política de preços dos combustíveis da Petrobras, o novo governo quer que a estatal tenha um papel mais amplo ...
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Ministra defende que fertilizante fique fora de sanções
Diante do risco de uma inflação mundial de alimentos por causa da escassez e dos elevados preços dos fertilizantes, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defende que o comércio global desses produtos não seja alvo de sanções econômicas aplicada...
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Omc pede alimentos, e brasil, em troca, quer fertilizante
O presidente Jair Bolsonaro pediu ontem à diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, o livre fluxo de fertilizantes para os países produtores de alimentos. A sugestão foi feita em resposta a um apelo de ...
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Fertilizante chega ao brasil a bordo de navio russo
Um labirinto de cinco lances de escadas leva até o guindaste móvel que auxilia na descarga de fertilizante dos porões de um navio que chegou em 27 de junho ao Porto de Paranaguá (PR). Com cerca de 200 metros de comprimento, a embarcação alimentou bur...
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Acórdão nº 2007/0127439-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE ÁCIDO BÓRICO PARA PRODUÇÃO DE FERTILIZANTE. PIS E COFINS. ALÍQUOTA ZERO. LEI 10.925/2004. INCIDÊNCIA ... 1. O art. 1º da Lei 10.925/2004 estabelece um benefício fiscal - alíquota zero de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8001, DE 13 DE MARÇO DE 1990. Define os Percentuais da Distribuição da Compensação Financeira de que Trata a Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providencias.
... I - minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio: 3% (três por cento); ... II - ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias minerais: 2% (dois por cento), ressalvado o disposto no inciso IV deste artigo; ... III - pedras preciosas, pedras ...
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Acórdão nº 2007/0134647-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE FERTILIZANTE JUNTO AO MAPA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. LEGALIDADE DAS EXIGÊNCIAS POR ATOS ADMINISTRATIVOS. PREVISÃO LEGAL. ARTS ...
- Empresas Privadas. FLÁVIO GILBERTO KIST - DEPOSITO DE FERTILIZANTE
- Pregão eletrônico nº 136/2022 - aquisição de fertilizante, AVISO DE LICITAÇÕES: Pregão Eletrônico nº 136/2022 . Objeto: Aquisição de Fertilizante Orgânico Com
- Aviso de licitação, PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2020 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMO AGRÍCOLA - FERTILIZANTE ORGÂNICO, para a
- Licitação, AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2022. Objeto: Aquisição de fertilizante NPK, conforme C
- Pp 063 e pp 065/2021, AVISOS DE LICITAÇÕES. Pregão Presencial Registro Nº 063/2021. Objeto: Aquisição de fertilizante NPK
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 002)pedra para litografia ... 003)terra de jardim de marga de pântano e outra terra fertilizante semelhante ... 004)terra de puzolana, santorina, "trass" e semelhante ... 005)qualquer outra ...
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Acórdão Nº 0006168-69.2016.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... do maquinário do apelante, tendo fornecido toda a assistência no sentido de minimizar as perdas, orientando-o a adicionar cal no fertilizante. Aduz, contudo, que a providência paliativa (adição de cal) não surtiu efeito algum e o apelante perdeu a janela de plantio, ocasionado o ...
- DECRETO Nº 38111, DE 20 DE OUTUBRO DE 1955. Concede a Sociedade Fertilizante Cachoeirense Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- Governo teme falta de fertilizantes para próxima safra de grãos
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Acórdão nº 1.0144.14.000632-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. PRODUTOR RURAL. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE FERTILIZANTES. INSUMO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. AUSÊNCIA DA FIGURA DO CONSUMIDOR FINAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. PRODUTIVIDADE DA LAVOURA. REDUÇÃO. INEFICIÊNCIA DO ADUBO. COMPROVAÇÃO TÉCNICA EXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR. Não há que se falar em inépcia da inicial em razão de eventuais...
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Acórdão nº 1.0144.14.000632-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. PRODUTOR RURAL. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE FERTILIZANTES. INSUMO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. AUSÊNCIA DA FIGURA DO CONSUMIDOR FINAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. PRODUTIVIDADE DA LAVOURA. REDUÇÃO. INEFICIÊNCIA DO ADUBO. COMPROVAÇÃO TÉCNICA EXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR. Não há que se falar em inépcia da inicial em razão de eventuais...
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Acórdão nº 1.0115.10.001951-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO PRODUTO - PRETENSÃO REPARATÓRIA FUNDADA EM LESÕES NA PELE DO REQUERENTE, DITAS DECORRENTES DE CONTATO PROLONGADO COM FERTILIZANTE FABRICADO E COMERCIALIZADO PELAS REQUERIDAS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - FATO...